Extinção do Ministério do Trabalho é contestada em ADPF
Edição: SINAIT
A Federação Nacional dos Advogados entrou com Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal - STF nesta quarta-feira, 2 de janeiro, contra a extinção do Ministério do Trabalho, estabelecida na Medida Provisória 870/2019, do último dia 1º de janeiro, primeira Medida provisória editada pelo novo governo.
A entidade pede uma liminar (decisão provisória) para suspender a extinção do Ministério do Trabalho e a mudança de competências para outras pastas.
O relator sorteado foi o ministro Ricardo Lewandowski. Porém, em razão do recesso do Judiciário, que vai até o começo de fevereiro, o pedido de liminar deve ser analisado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.
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