Projetos do Senado alteram regras para trabalhadores rurais

Um dos projetos é polêmico, pois admite a extensão de jornada no campo para até 12 horas diárias por até 60 dias no ano, entre outras propostas. As horas extras seriam remuneradas pelo menos ao preço da hora normal trabalhada. O outro projeto trata da contratação de trabalhadores por empreitada.



O SINAIT é contrário á aprovação do primeiro projeto, por entender que o trabalho no campo já é bastante estafante e porque já existem muitas irregularidades com as regras vigentes. “Nós devemos lembrar que algumas atividades, como o corte da cana, por exemplo, têm vitimado trabalhadores por excesso de jornada e esforço sobre-humano para cumprir metas. 12 horas de trabalho não são brincadeira e podem afetar a saúde com gravidade”, diz a presidente Rosângela Rassy.



 



Veja a nota da Agência Senado:



 



20-7-2010 – Agência Senado



Acordo sobre trabalho no campo pode sair em agosto



Liderança do PT deve apresentar requerimento para que tramitem em conjunto projetos que alteram regras como jornada, folgas e pagamento de hora extra do trabalhador rural



 



A liderança do PT quer reunir, para tramitação conjunta, dois projetos que alteram a legislação sobre o trabalho rural referente a pontos que preocupam as centrais sindicais do campo. Uma das propostas (PLS 458/09), de Gilberto Goellner (DEM-MT), define regras para jornada de trabalho, folgas e pagamento de horas extras. O segundo, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), institui o Estatuto do Produtor Rural (PLS 325/06).

O objetivo da liderança do partido é levar o requerimento com o pedido de apensamento ao Plenário no primeiro esforço concentrado do período eleitoral, de 3 a 5 de agosto. A intenção é ganhar tempo e garantir um acordo satisfatório entre as centrais e apoiadores das propostas.

Pelo texto de Goellner, a jornada normal de oito horas diárias poderá ser estendida até 12 horas, por motivo de força maior ou causas acidentais. O projeto determina apenas que o valor da hora excedente "não será inferior" ao da hora normal. Jornadas estendidas poderão ser mantidas, desde que não excedam 12 horas, em período não superior a 60 dias por ano. O texto está sendo examinado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Em audiência pública, representantes do governo e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) fizeram reservas ao projeto, relatado pelo senador Jorge Yanai (DEM-MT), substituto de Goellner.

Na avaliação do relator, "o projeto vem regulamentar o trabalho no campo, buscando a eliminação de conflitos entre patrão e empregado".

Menos polêmico, o projeto de Valadares tangencia as relações de trabalho apenas ao tratar da contratação por empreitada. Pelo texto (PLS 325/06), esse tipo de contrato será admitido somente para serviços eventuais, que demandem tempo inferior a um mês. Se a contratação ocorrer por períodos sucessivos, ficará configurado vínculo empregatício. A matéria está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O relator é Jayme Campos (DEM-MT). O texto deverá seguir depois para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para decisão terminativa.