Fiscalização resgata 25 de trabalho escravo em cerâmicas e extração da palha de carnaúba no RN

19 atuavam na extração da palha de carnaúba e seis em cerâmicas locais. Todas as máquinas das cerâmicas foram interditadas por colocar em riscos a segurança dos trabalhadores 

Por Lourdes Marinho, com informações do MTb

Edição: Nilza Murari

Uma ação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM do Ministério do Trabalho – MTb resgatou esta semana 25 trabalhadores em situação degradante na zona rural de Carnaubais (RN). Eles laboravam informalmente na extração da palha de carnaúba – palmeira nativa da região, e em fábricas de cerâmicas locais.

Nas áreas de extração os Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 19 trabalhadores. Dez deles laboravam e pernoitavam no meio da mata e outros nove dormiam no interior do baú de um velho caminhão que servia como local de moagem. Outros seis foram encontrados em fábricas de cerâmicas, dormindo no ambiente de trabalho sem as mínimas condições de higiene e segurança.

“As palhas de carnaúba são amarradas e submetidas ao processo de secagem com a disposição da matéria prima no chão para exposição ao sol. Uma vez seca, a palha é ‘batida’ em maquinário próprio, processo do qual se extrai o pó da carnaúba. O pó é vendido então para a indústria, passando muitas vezes pela mão de intermediários que o transformam em cera utilizada em produtos automobilísticos, cosméticos e componentes eletrônicos”, explica a coordenadora da ação, a Auditora-Fiscal do Trabalho Gislene Ferreira dos Santos Stacholski.

Na primeira propriedade de extração fiscalizada, 15 pessoas trabalhavam no meio da mata. Cinco deles dormiam na frente de trabalho, em redes nos troncos das árvores, inclusive no tronco das carnaúbas. “O empregador fornecia apenas uma lona para que fosse utilizada caso chovesse”, afirmou a Auditora-Fiscal.

Eles foram recrutados do município de Assu, interior do Rio Grande do Norte, para executar a extração, secagem e moagem da palha de carnaúba. O pó resultante desse processo era vendido a cerâmicas locais. Os trabalhadores tinham que pagar os custos com Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, como botas, luvas, camisas de manga longa, bonés árabes para proteção solar e outros. Também arcavam com os custos para aquisição das ferramentas de trabalho, como as lâminas utilizadas no corte da palha das palmeiras de carnaúba, conhecidas como “quicé”.

Dos 15 trabalhadores encontrados na propriedade, apurou-se que nenhum havia sido registrado, prestando serviços na mais completa informalidade. Cada empregado recebia uma média de R$ 300,00 a R$ 350,00 por quinzena, já descontados o valor referente à alimentação, de acordo com a produção da equipe.

“A degradância das condições de vida e trabalho desses homens se ampliava ainda mais porque, afora a falta de alojamento, nenhuma estrutura que compõe uma área de vivência minimamente digna era ofertada aos trabalhadores”, ressalta Gislene Stacholski.

Não havia no local instalações sanitárias ou chuveiros para banho. “A ausência de banheiro obrigava todos os trabalhadores a satisfazer suas necessidades de excreção no mato, nas proximidades do rancho, sem condições mínimas de saúde, higiene, conforto ou privacidade”, explica. Os empregados tomavam banho no meio da vegetação, a céu aberto, sem o mínimo de privacidade, com a utilização de baldes d’água.

Segundo informa a Auditora-Fiscal, o local também não dispunha de estrutura adequada para preparo, conservação e tomada de refeições. O cozinheiro preparava as refeições em fogareiros improvisados no chão do rancho. “Os empregados cavavam um buraco no chão para colocar a madeira, e em cima colocavam uma grelha de ferro, que servia de suporte para as panelas. Os trabalhadores se alimentavam em pé, nas redes, sentados no chão ou sobre tocos de madeira”, destaca Stacholski.

Os pertences pessoais dos trabalhadores ficavam dependurados e espalhados no rancho, no chão ou em galhos de árvores e não eram fornecidos os EPIs obrigatórios. “As botas que usavam estavam em péssimo estado de conservação, tendo sido adquiridas com recursos próprios ou usavam apenas chinelos comuns”, ressalta.

Carroceria de caminhão como dormitório

Em outra área fiscalizada, nove trabalhadores dormiam na carroceria fechada de um caminhão. Todos foram resgatados, pois a estrutura do veículo não garantia estabilidade ou conforto térmico no seu interior, ficando os obreiros sujeitos às variações do clima. “A ventilação era deficitária. O pequeno corte feito na lateral do baú não era suficiente para correta renovação e circulação do ar, sobretudo considerando a sujeira do local com amontoados de palha e de pó da carnaúba e a sua superlotação.  A esses problemas se soma a falta de uma estrutura de coleta e depósito de lixo, favorecendo a ausência de higiene e organização”, avaliou.

Assim como no primeiro local fiscalizado, não havia alojamento, área de vivência, instalações sanitárias, chuveiro para banho, local adequado para preparo das refeições e para alimentação. Também não era fornecida água potável e EPIs obrigatórios aos empregados.

Resgate nas cerâmicas

Nas cerâmicas fiscalizadas atuavam trabalhadores que fabricavam tijolos e lajotas. Trabalhavam durante o dia e à noite pernoitavam no local de produção, em pequenos alojamentos improvisados no pátio das cerâmicas. “A localização dos alojamentos, dentro do parque industrial das cerâmicas, era inadequada, sendo uma área de circulação de materiais e pessoas, sem condições adequadas para abrigar trabalhadores. Além disso, apresentavam problemas de manutenção, higiene e asseio”, informou a Auditora-Fiscal.

Não havia disponível em nenhum dos locais fiscalizados instalações sanitárias – os trabalhadores recorriam ao mato. Não havia armários para a guarda das roupas e objetos pessoais, nem camas para descanso. Os alimentos eram preparados e cozidos ali mesmo, em fogueiras improvisadas no chão e consumidos de forma precária em meio aos tijolos.

Interdição de máquinas

Além das péssimas condições de vivência desses trabalhadores, as condições de trabalho eram inseguras. Diversas irregularidades colocavam os empregados em risco grave e iminente, com ausência total de medidas necessárias e suficientes de controle dos riscos. Todas as máquinas foram interditadas por não possuir os requisitos mínimos de proteção de contenção de projeção de peças, materiais, com exposição de correias e partes perigosas. “Somava-se a isso diversos riscos elétricos que se espalhavam por todo o ambiente de trabalho”, esclareceu Stacholsky.

Rescisão

Por descumprir a legislação trabalhista e manter os trabalhadores em condições de degradância, os empregadores foram autuados pela equipe de fiscalização e terão de arcar com os custos de rescisão trabalhista a todos os não registrados e aos resgatados. O valor chega a R$ 43 mil para os operários da atividade de extração de carnaúba e a R$ 22 mil para os trabalhadores das cerâmicas. Os empregadores têm ainda que recolher o FGTS de todos os empregados. Os trabalhadores resgatados vão receber ainda do Ministério do Trabalho três parcelas do Seguro-Desemprego a que têm direito.

A operação do Ministério do Trabalho contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Defensoria Pública Federal e Polícia Federal.

Veja aqui imagens feitas com drone.​