Boletim nº 400 Semanas de 8 a 19 de outubro

Denúncia: MTb pretende criar Conselho de Recursos Administrativos Trabalhistas por Medida Provisória

O SINAIT tomou conhecimento nesta sexta-feira, 19 de outubro, de que o Ministério do Trabalho – MTb está propondo ao governo a edição de Medida Provisória criando o Conselho de Recursos Administrativos Trabalhistas – CART-MTb. O processo nº 460 100011462018 deu entrada no Controle de Processos e Documentos – CPRODWEB no dia 15 de outubro. A parte interessada está identificada como Assessoria Especial do Ministro, para análise da Consultoria Jurídica.

Para o SINAIT, a criação de um órgão semelhante ao Conselho Administrativo de Recursos Federais – CARF, a dois meses do fim do atual governo, sem qualquer discussão sobre sua necessidade ou viabilidade, é, no mínimo, muito suspeito.

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Progressão e promoção funcional: Ministério do Trabalho publica nova portaria com regras de transição

O Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União no último dia 10 de outubro, a Portaria Nº 834, de 9 de outubro de 2018, que altera a Portaria nº 765/18, com novas regras e requisitos para progressão e promoção dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

“Com esta alteração, ficam estabelecidas regras de transição que dispensam os requisitos de especialização e da experiência acadêmica para a promoção dos Auditores-Fiscais do Trabalho, afastando a situação de injustiça e prejuízo imposta aos colegas pelo texto publicado anteriormente”, explica o presidente do SINAIT, Carlos Silva.

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30 anos do Sinait

Categoria se une em ato público em defesa do Ministério do Trabalho

Dirigentes do SINAIT e Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o País defenderam a manutenção do Ministério do Trabalho e da Fiscalização do Trabalho. A defesa ocorreu durante ato público, no dia 10 de outubro, em frente ao prédio sede do Ministério do Trabalho, em Brasília (DF). Eles lembraram os 30 anos da Constituição Cidadã e a criação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, no dia 7 de outubro de 1988.

De acordo com Carlos Silva, a categoria celebrou também nessa data 30 anos da Constituição Cidadã, que colocou na sua centralidade a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. E acrescentou “o SINAIT celebra a criação do Sindicato Nacional que completou 30 anos no dia 7 de outubro. O primeiro sindicato registrado de servidores públicos do país, depois da Constituição Cidadã, em 1988”.

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Em ato, autoridades e dirigentes defendem a fiscalização do trabalho e a democracia

Em ato que fez parte das atividades de comemoração dos 30 anos do Sinait, dirigentes e Auditores-Fiscais do Trabalho protestaram contra as ameaças de extinção do Ministério do Trabalho e pediram o fortalecimento da democracia. A manifestação ocorreu na quarta-feira, 10 de outubro, em frente ao prédio sede do Ministério do Trabalho, em Brasília (DF).

De acordo com Sérgio Voltolini, presidente da Confederação Iberamericana de Inspetores do Trabalho – CIIT, as manifestações de resistência contra os ataques ao Ministério do Trabalho e aos Auditores-Fiscais do Trabalho são de suma importância. Ele lembrou que o Sinait e a CIIT denunciaram o caso em Genebra, na Suíça, durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho.

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SINAIT celebra 30 anos e homenageia Auditores-Fiscais do Trabalho

Solenidade ocorreu na sede do Sinait com lançamento de livro, documentário e selo que marcam três décadas de história do primeiro Sindicato de servidores públicos registrado após a promulgação da Constituição Federal em 1988

Alegria, emoção, respeito, amizade, reconhecimento, história, protesto, preencheram as comemorações dos 30 anos do SINAIT, marcados por uma solenidade e um ato público nesta quarta-feira, 10 de outubro, em Brasília. Quase 200 Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o Brasil, dirigentes do Sindicato e de entidades parceiras participaram das atividades alusivas.

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Livro e documentário sobre os 30 anos do SINAIT estão disponíveis no site

O Documentário e o Livro sobre a história do SINAIT estão disponíveis em um banner localizado no canto superior direito do site da entidade. Acesse e conheça um pouco mais da trajetória do Sindicato contada em textos, fotos, depoimentos e imagens.

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TV SINAIT – Entidade comemora 30 anos lançando livro, documentário e selo

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Sindicato e SIT reforçam compromisso em torno da realização de concurso público para Auditor-Fiscal do Trabalho

O presidente e a vice-presidente do SINAIT, Carlos Silva e Rosa Jorge, reuniram-se nesta quarta-feira, 17 de outubro, com o secretário de Inspeção do Trabalho, o Auditor-Fiscal do Trabalho Cláudio Secchin, na sede do Ministério do Trabalho – MTb, em Brasília. Na conversa, o secretário detalhou as articulações em torno da realização de concurso público para a Auditoria-Fiscal do Trabalho. A reposição dos cargos vagos da carreira, que somam 1,3 mil, é uma das pautas prioritárias do Sindicato, que reforçou o compromisso de continuar a buscar a viabilização do certame.

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Seminário Internacional

Na abertura, Sinait e entidades valorizam Constituição e denunciam precarização com reforma trabalhista

Auditores-Fiscais do Trabalho, juízes e procuradores do Trabalho, advogados e estudantes participaram nesta segunda-feira, 8 de outubro, da abertura do “Seminário Internacional 30 anos da Constituição Cidadã e um ano da Reforma Trabalhista”. O debate reúne diversos profissionais e categorias em torno da reflexão sobre o mundo do trabalho, os direitos sociais inscritos na Constituição Federal de 1988 e o panorama atual face à reforma trabalhista e à terceirização irrestrita.

Confira aqui matéria da abertura do evento

30 anos da Constituição, desafio do Direito do Trabalho e perspectivas contemporâneas

O segundo dia de exposições, terça-feira, 9 de outubro, as palestras focaram o Direito do Trabalho. O 1º painel – O trabalho no mundo do direito e o direito do trabalho: perspectivas contemporâneas – foi mediado pelo presidente do SINAIT, Carlos Silva. A entidade foi uma das idealizadoras do evento.

De acordo com Carlos Silva, o Sindicato considera os 30 anos da Constituição Cidadã uma data marcante. “A comemoração demarca um período importante da República Brasileira e acontece paralelamente ao aniversário do SINAIT que completou também 30 anos, neste domingo, 7 de outubro. É uma data histórica para o país e para a categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho”.

Confira a matéria sobre as palestras da manhã do segundo dia do Seminário aqui

Especialistas dizem que reforma trabalhista retirou direitos dos trabalhadores brasileiros

Na tarde do dia 9 de outubro, as palestras do Seminário Internacional 30 anos da Constituição e um ano de Reforma Trabalhista abordaram o tema quanto as questões sociais.

O procurador regional do Trabalho, Cristiano Paixão, em sua exposição, afirmou a centralidade do mundo do trabalho na construção da Constituição Federal de 1988. Já o ministro Mauricio Godinho Delgado, do TST, ressaltou que, em meio a princípios que destacam a pessoa humana e a sociedade democrática e inclusiva, a valorização do trabalho tem grande ênfase no constitucionalismo brasileiro.

Confira mais detalhes das palestras aqui

Painelistas criticam a profundidade e radicalismo da reforma trabalhista brasileira

O segundo painel de debates do Seminário “30 anos da Constituição Cidadã e um ano de Reforma Trabalhista” discutiu a abordagem transdisciplinar da reforma trabalhista no mundo. Contou com as intervenções do professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, João Leal Amado, e do professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e da Universidade Mackenzie, Alysson Leandro Mascaro.

O debate foi realizado na tarde do dia 9 de outubro, no evento promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – Enamat, em parceria com o Sinait, Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT.

Leia mais aqui sobre as manifestações dos palestrantes em relação à Reforma Trabalhista Brasileira

TV SINAIT – Tecnologia 4.0 e Direito do Trabalho

O Trabalho no mundo do Direito e o Direito no mundo do Trabalho foi um dos painéis apresentados no Seminário Internacional 30 anos da Constituição Cidadã e um ano da Reforma Trabalhista, realizado nos dias 8 e 9 de outubro. O Sinait foi um dos promotores do evento.

Acesse a matéria de TV aqui.

TV SINAIT – Em Seminário Internacional, Juiz do Trabalho fala das incertezas da reforma trabalhista

No Seminário Internacional 30 anos da Constituição Cidadã e um ano da Reforma Trabalhista, realizado nos dias 8 e 9 de outubro, o Juiz do Trabalho Homero Batista Mateus da Silva falou sobre os dilemas trazidos pela Lei 13.647/2017 à luz da Constituição Federal.

Veja a síntese de seu pensamento aqui

Sinait e Anamatra promovem visitas do magistrado espanhol Fernando Valdés Dal-Ré a STF e TST

No Brasil para o “Seminário Internacional 30 anos da Constituição Cidadã e um ano da Reforma Trabalhista”, o professor e magistrado do Tribunal Constitucional Espanhol Fernando Valdés Dal-Ré foi recebido no dia 9 de outubro, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Ricardo Lewandovski, e pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa. As reuniões, intermediadas pelo SINAIT e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, ocorreram em Brasília.

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36º Enafit

TV Centro América divulga a 1ª Corrida Nacional contra a Escravidão

A 1ª Corrida Nacional contra a Escravidão conta com o apoio da repetidora da TV Globo em Cuiabá, a TV Centro América, que está divulgando comercial em que convida a todos os cuiabanos a participarem do evento.

Parte da renda arrecadada com a Corrida será investida no projeto Ação Integrada, que oferece cursos profissionalizantes aos trabalhadores resgatados da escravidão contemporânea.

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Medalhista internacional, Auditor-Fiscal do Trabalho convida categoria para Corrida contra a Escravidão

Auditores-Fiscais do Trabalho que participarão do 36º Encontro Nacional de Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, de 18 a 23 de novembro em Cuiabá (MT), também se preparam para participar da 1ª Corrida Nacional contra a Escravidão do País. A corrida será realizada na capital mato-grossense em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. A data é feriado municipal na capital mato-grossense.

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Trabalho escravo: Número de trabalhadores em situação degradante em 2018 praticamente dobrou em relação a 2017

Um levantamento divulgado nesta semana pelo Ministério do Trabalho – MTb aponta que o número de pessoas encontradas em situação análoga à de escravos em 2018 praticamente dobrou em relação a 2017. De janeiro até a primeira quinzena de outubro de 2018, os Auditores-Fiscais do Trabalho descobriram 1.246 pessoas em condições degradantes, contra 645 no ano passado – um crescimento de 93%.

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20º Conest: SINAIT reforça importância da Auditoria-Fiscal para o País

Mais de 400 engenheiros de segurança do trabalho, médicos do trabalho, técnicos de segurança do trabalho, professores, juízes, procuradores e Auditores-Fiscais do Trabalho debateram desafios, avanços e retrocessos no setor de saúde e segurança do trabalho durante o 20º Congresso Nacional de Engenharia e Segurança do Trabalho – Conest, realizado no auditório da Escola de Governo, em Natal (RN). Os painéis, cursos e palestras foram norteados, nos três dias do evento, de 17 a 19 de outubro, pelo tema “Os desafios da segurança no trabalho nos dias atuais”.

O painel “Desafios da Segurança e Saúde no Trabalho no âmbito da Auditoria Fiscal do Trabalho”, na quinta-feira, 18 de outubro, contou com a participação de Paulo César de Lima, representante do SINAIT, uma das entidades patrocinadoras do evento.

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Anfip e Fenafisco lançam Documento-síntese “Reforma Tributária Solidária”

Dirigentes do SINAIT participaram, na tarde de quarta-feira, 17 de outubro, na Câmara dos Deputados, do lançamento da publicação “A Reforma Tributária Necessária”. O documento é uma síntese de propostas para a formatação de um modelo tributário considerado justo para o Brasil pelo Movimento Reforma Tributária Solidária. Pretende subsidiar o debate democrático sobre o novo desenho da tributação brasileira.

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BA: Pai e filho são resgatados de trabalho escravo em fazenda

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia – SRT/BA resgataram nesta semana um trabalhador reduzido a condições análogas às de escravidão. Ele vivia com o filho na Fazenda Riachão, em Entre Rios (BA), em um alojamento com péssimas condições de saúde e higiene e sem água potável.

A operação foi realizada pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo – Coetrae/BA. Além da Auditoria-Fiscal do Trabalho, participaram Ministério Público do Trabalho, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.

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GO: Auditoria-Fiscal do Trabalho interdita grande hospital público

Um dos principais hospitais de Goiás, o Hospital de Urgência de Goiânia – Hugo foi interditado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho na quinta-feira, 11 de outubro, por não ter condições de prestar assistência básica em saúde, com riscos de segurança para trabalhadores e novos pacientes. Entre outras irregularidades, o desabastecimento de medicamentos e insumos básicos, como analgésicos, anti-inflamatórios, antibióticos, agulhas, seringas e luvas. Acompanharam a ação o Conselho Regional de Enfermagem de Goiás – Coren/GO e o Conselho Regional de Farmácia de Goiás – CRF/GO.

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Presidente Prudente (SP): Fiscalização do Trabalho embarga obra em que pedreiro morreu soterrado

Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho em Presidente Prudente – GRT/Presidente Prudente embargaram um canteiro de obras de uma construção civil no dia 11 de outubro, no centro da cidade de Presidente Prudente (SP). Dois trabalhadores foram soterrados e um deles morreu. O acidente ocorreu durante a atividade de instalação de placas de concreto pré-moldadas em estrutura vertical – vigas de concreto. A investigação do acidente de trabalho fatal está em curso.

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Ação da fiscalização resulta na condenação de fazenda por trabalho análogo à escravidão em MT

Uma ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel realizada em julho de 2017, com o resgate de 23 trabalhadores em condições análogas à escravidão, resultou na condenação da Fazendas Reunidas – Santa Laura de Vicuña, que deverá pagar R$ 6 milhões por dano moral coletivo. A fazenda fica no município de Nova Santa Helena, a 597 quilômetros de Cuiabá (MT). Outras duas empresas e sete integrantes da mesma família também foram condenados.

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RJ: Em Cabo Frio, fiscalização notifica obra de pousada por irregularidades trabalhista

Os Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho em Cabo Frio – GRT/Cabo Frio notificaram e atuaram obra de uma pousada ao encontrarem 19 empregados sem registro na Carteira de Trabalho e pela falta de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs. A ação fiscal ocorreu no dia 4 de outubro, no município de Cabo Frio (RJ). A operação foi deflagrada após denúncia anônima, recebida por Fernando Freitas Oliveira, chefe da Fiscalização do Trabalho na GRT.

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SP: Fiscalização do Trabalho interditou serviço de instalação de fibra óptica da Telefônica

Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho – GRT em Franca (SP) interditaram o serviço de instalação de cabeamento de fibra óptica da Telefônica Brasil (Vivo), em ação no dia 14 de setembro, no município paulista. Foram encontradas situações de grave e iminente risco à segurança e saúde dos trabalhadores que desenvolviam a atividade.

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DS-PB: Evento Outubro Rosa chama a atenção para a importância da prevenção do câncer de mama

A Delegacia Sindical do SINAIT na Paraíba – DS/PB promoveu, na última segunda-feira, 15 de outubro, em parceria com a gestora da Biblioteca “Poetisa Alice de Toledo”, Jovirene Pereira e equipe, o evento “Outubro Rosa”.

A atividade é alusiva ao mês em que uma campanha nacional alerta sobre a importância da prevenção e diagnóstico do câncer de mama.

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Convênios – AllCare oferece novos planos de saúde

O Sinait informa que a AllCare oferece aos Auditores-Fiscais do Trabalho filiados novas operadoras de planos de saúde. As condições são especiais e há planos a partir de R$ 135,00.

Entre as novas operadoras estão a Amil, Bradesco, Unimed, Vitallis e One Health.

Para consultar as condições, ligue para 0800 601 1013. Ou acesse o site www.allcarecredenciamento.com.br/sinait.​

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Luta contra o amianto – Fernanda Giannasi será premiada na Itália

A Auditora-Fiscal do Trabalho e militante contra o uso do amianto, Fernanda Giannasi, contabilizará mais um prêmio para o seu currículo, no próximo dia 3 de novembro. Na cidade de Carpi, cidade italiana da Província de Modena, ela será homenageada com o Prêmio Ramazzini de 2018 na reunião anual do Collegium Ramazzini.

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Trabalho Infantil – Delegado Sindical diz que esse mal deve ser erradicado da vida de todas as crianças

O Delegado Sindical do Sinait em Santa Catarina, Lucas Reis, em alusão ao Dia das Crianças, comemorado nesta sexta-feira, 12 de outubro, aborda, em coluna do jornal catarinense Jornal de Notícias do Dia, a gravidade do trabalho infantil e as mazelas decorrentes dele. O Auditor-Fiscal do Trabalho revela que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 2,7 milhões de crianças entre 5 e 17 anos de idade trabalham no País.

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Direito do Trabalho: Renato Bignami analisa a reforma trabalhista na Espanha e no Brasil

O Auditor-Fiscal do Trabalho Renato Bignami analisa no artigo “Gripe espanhola no longo inverno brasileiro” os meandros da ultraflexibilidade trabalhista, efeito placebo no mercado de trabalho e a visão economicista do Direito do Trabalho fazendo um parâmetro entre a experiência na Espanha e a implementação da reforma no Brasil. A obra foi publicada no dia 8 de outubro, na revista eletrônica JOTA, no caderno de Opinião & Análise.

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6ª Vara de Acidentes de Trabalho de São Paulo reconhece assédio moral como acidente de trabalho no Banco do Brasil

A 6º Vara de Acidentes de Trabalho, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no dia 10 de outubro, corrigiu sentença convertendo benefício previdenciário em acidentário. A decisão é marcante para a Auditoria-Fiscal do Trabalho no Brasil. Ela respaldou e reconheceu o assédio moral como acidente de trabalho. A decisão da 6º Vara contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS acolheu uma ação fiscal iniciada em 2014 pela Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo – SRT/SP.

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Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral analisa o primeiro turno das eleições 2018

Os diretores do SINAIT Benvindo Soares e Hugo Moreira participaram da reunião do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE nesta quarta-feira, 17 de outubro, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, em Brasília (DF). Na pauta, balanço do primeiro turno das eleições 2018, Lei da Ficha Limpa, lei contra a compra de votos e financiamento de campanha.

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