20º Conest: SINAIT reforça importância da Auditoria-Fiscal para o País

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

Mais de 400 engenheiros de segurança do trabalho, médicos do trabalho, técnicos de segurança do trabalho, professores, juízes, procuradores e Auditores-Fiscais do Trabalho debateram desafios, avanços e retrocessos no setor de saúde e segurança do trabalho durante o 20º Congresso Nacional de Engenharia e Segurança do Trabalho – Conest, realizado no auditório da Escola de Governo, em Natal (RN). Os painéis, cursos e palestras foram norteados, nos três dias do evento, de 17 a 19 de outubro, pelo tema “Os desafios da segurança no trabalho nos dias atuais”.

O painel “Desafios da Segurança e Saúde no Trabalho no âmbito da Auditoria Fiscal do Trabalho”, na quinta-feira, 18 de outubro, contou com a participação de Paulo César de Lima, representante do SINAIT, uma das entidades patrocinadoras do evento. O espaço foi dividido com a procuradora do Ministério Público do Trabalho Ileana Mousinho, que discorreu sobre “A Saúde e Segurança do Trabalho e a Atuação do Ministério Público”. As exposições foram mediadas por Abias Vale, engenheiro de segurança e diretor da ANEST.

Para Paulo César, as recentes mudanças na legislação, como a Lei nº 13.467/2017 – reforma trabalhista, a Lei nº 13.429/2017 – terceirização, entre outras, representam um prejuízo para o trabalhador e o mercado laboral. “O SINAIT considera estas leis inconstitucionais por trazerem prejuízos e retirar direitos históricos conquistados pelos trabalhadores. Além disso, trazem insegurança jurídica para os atores envolvidos”.

Neste contexto, argumenta, o grande desafio é priorizar a proteção da saúde e segurança do trabalhador num arcabouço jurídico que desumaniza e corrompe anos de luta pela normatização e construção de regras que defendam e protejam o ser humano que labora pela vida e pela sociedade. “O SINAIT participou de reuniões, palestras e seminários mostrando os prejuízos destas propostas. Resiste aperfeiçoando a Sugestão Legislativa 12/2018, Estatuto do Trabalho”.

Paulo César enfatizou ainda que a categoria de segurança e saúde no trabalho tem a obrigação ética de defender a vida e a segurança dos trabalhadores. “É preciso criar documentos, mecanismos e ações em defesa dos trabalhadores para que eles entrem e saiam sãos dos seus locais de trabalho”.

Para que isso aconteça, insistiu Paulo César, os técnicos de saúde e segurança, Auditores-Fiscais e os órgãos envolvidos precisam estar unidos na luta contra as ilegalidades e injustiças. “Vocês podem contar com os Auditores-Fiscais do Trabalho nesta trincheira. Além disso, acredito que os engenheiros de segurança amam seu trabalho e abraçam a luta visando a proteção dos trabalhadores”.

Efetivo reduzido e concurso

Na ocasião, entre as questões levantadas pelos participantes, Paulo César respondeu sobre o número reduzido de Auditores-Fiscais do Trabalho. “É o menor número dos últimos 20 anos. Temos apenas 2.303 profissionais para atender um país de dimensões continentais”. Informou que o SINAIT recorre reiteradamente aos ministérios do Trabalho e do Planejamento buscando autorização de concurso público para a categoria.

Destacou que apesar dos desafios e dificuldades do setor, não pode haver desanimo. “Estamos atuando nestas áreas por um propósito e não podemos desanimar. Precisamos sempre lutar com ética na defesa e proteção do trabalhador brasileiro, a engenharia de segurança é a engenharia da vida”.

Ministério Público

A procuradora Ileana Mousinho relatou várias ações e parceiras realizadas entre os procuradores e os Auditores-Fiscais do Trabalho no Rio Grande do Norte e em outros Estados. “É uma atuação cooperada de sucesso em várias frentes”.

Ela destacou a importância dos Auditores-Fiscais do Trabalho e suas ações para a prevenção e a luta contra o adoecimento dos empregados no mercado de trabalho. Disse que os números de acidentes de trabalho são elevados. “Precisamos que o mercado entenda que mais fiscalização significa menos custos para os empresários e o Estado. Proteger é o melhor caminho”.

Destacou as ameaças de extinção do Ministério do Trabalho e da Justiça do Trabalho. “Atuamos pelo bem do trabalhador brasileiro e vamos continuar lutando contra o retrocesso que representa estas ameaças”.

Estande

No evento, a Delegacia Sindical do SINAIT no Rio Grande do Norte – DS/RN montou um estande com publicações, folderes e cartazes para divulgar a luta da categoria. Virna Soraya Damasceno, diretora do Sindicato Nacional, defende que a transparência e a divulgação de números –  como os de combate ao trabalho escravo e infantil e de acidentes de trabalho – registram uma realidade que pode mudar. “Investir na Auditoria-Fiscal do Trabalho fará a diferença. Precisamos de apoio nesta luta por mais justiça social e direitos e contra os acidentes de trabalho”.

Participaram do 20º Conest, por meio de cursos e palestras, os Auditores-Fiscais do Trabalho Calisto Torres Neto, Carlos Pereira da Silva Júnior, Clara Bezerra de Araújo, Francisco Fernandes Lobo, José Almir Ferreira da Costa, Leonardo Wayland Torres da Silva, Maria José Alves, Marinalva Cardoso Dantas e Rossana Nunes Chaves.​