Boletim semanal - nº 53 - 16 de julho

Boletim semanal – nº 53 – 16 de julho

Negociação Coletiva e Greve no serviço público – governo encaminhará PL

A Bancada Sindical que trata da Negociação Coletiva foi surpreendida pelo governo esta semana ao receber do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento – MP, Duvanier Paiva, duas propostas de projeto de lei. Uma consolida parte das sugestões feita pela bancada e outra traz assuntos que foram discutidos durante as reuniões do Grupo de Trabalho – GT. A bancada sindical vai reunir-se nos dias 21 de julho e 2 de agosto para analisar as propostas e  posteriormente tratar do assunto com o MP em reunião prevista para o dia 3 de agosto.

De acordo com Duvanier Paiva “a intenção do MP é encaminhar ambas ao Congresso Nacional, para que uma funcione como complemento da outra”.

O projeto de lei mais específico dispõe sobre negociação coletiva, afastamento sindical e funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Governo Federal - MNNP. Deixa de fora questões mais polêmicas sugeridas pelo GT como a negociação do corte do ponto.

A proposta mais geral, com os assuntos discutidos e sugeridos pelo GT, trata da democratização das relações de trabalho, de conflitos e estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva dos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica ou Fundacional dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios.

28º ENAFIT – Hotsite no ar

Desde a tarde desta terça-feira, 13 de julho, está no ar o hotsite do 28º ENAFIT, hospedado dentro do site do SINAIT (acesse link na coluna da direita). Ali os Auditores Fiscais do Trabalho encontrarão as principais informações relativas ao Encontro Nacional de AFTs, este ano em sua 28ª edição, de 7 a 12 de novembro, voltando a Fortaleza, capital do Ceará, onde foi realizado o 12º ENAIT, em 1994. O tema geral do Encontro é “Auditoria Fiscal do Trabalho: compromisso com o trabalho digno”.

Ainda não está disponível o link para fazer as inscrições, em razão de atrasos no sistema do Banco do Brasil para gerar os boletos de pagamento. A Comissão Organizadora espera que dentro de poucos dias tudo esteja resolvido. Será possível aderir aos eventos da programação cultural antecipadamente, fazendo o pagamento por transferência bancária

Por enquanto, os AFTs podem conferir as programações técnica e cultural, consultar o Regulamento do Encontro e do Concurso de Artigo Científico e conhecer um pouco da linda capital cearense.

Prepare-se e venha participar deste grande evento!

Trabalho Escravo – Empresas são excluídas do Pacto Nacional

Alguns dias depois de o Ministério do Trabalho e Emprego ter atualizado sua Lista Suja, o Comitê de Coordenação do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo também anunciou a atualização de seu cadastro, do qual várias empresas foram excluídas. O motivo é que as empresas não forneceram as informações necessárias para o processo de monitoramento do Pacto. O Comitê informa que várias oportunidades e alertas foram dados às empresas, mas elas não atenderam ao chamado, sendo, finalmente, excluídas. O SINAIT integra o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo desde 19 de maio de 2005.

Clique aqui e confira a carta do Comitê Coordenador do Pacto Nacional que expõe as razões da exclusão das empresas e a lista dos excluídos

Acidentes de trabalho sob investigação no Maranhão

Os Auditores Fiscais do Trabalho investigam e vão produzir laudos sobre dois acidentes fatais acontecidos na construção civil, em São Luís, capital do Maranhão.

O aumento da atividade na construção civil, infelizmente, tem trazido o efeito colateral do crescimento da ocorrência de acidentes de trabalho, conforme denúncias de sindicatos de trabalhadores em todo o país. A maioria deles não tem publicidade nos veículos de comunicação, mas algumas notícias podem ser conferidas no site da Revista Proteção, especializada em Segurança e Saúde do Trabalho.

Artigo: Seguro-Desemprego para trabalhador resgatado

O SINAIT divulga em sua Central de Mídia o Artigo “O Benefício do Seguro-Desemprego para o trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo”, elaborado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, José Carlos Batista. A condição e a forma como ocorre à concessão do benefício são questões tratadas neste artigo.

Os resgates desses trabalhadores de norte a sul do Brasil são recorrentes nas ações da Auditoria Fiscal do Trabalho. O SINAIT lembra que, somente este ano, os AFTs resgataram, até maio, 653 trabalhadores, em 23 operações, que resultaram em 701 autos de infração lavrados.

20 Anos do ECA – SINAIT Entrevista presidente do FNPETI

Na terça-feira 13 o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA completou duas décadas de direitos. Para saber mais sobre o enfrentamento no combate ao trabalho infantil e sobre as políticas de proteção a jovens e crianças o SINAIT entrevistou a presidente do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI, Isa de Oliveira . O SINAIT é integrante do FNPETI, onde é representado pela AFT Katleem Pires de Lima, e tem uma atuação decisiva no planejamento de Programas e Eventos de Combate ao Trabalho Infantil.

A presidente do FNPETI destaca a Inspeção do Trabalho, feita pelos Auditores Fiscais do Trabalho - AFTS, na primeira década de Estatuto, como primordial na redução da prática.

Segundo Isa Oliveira, nesta segunda década,  o combate a esse tipo de crime tornou-se mais difícil porque o trabalho infantil passou para a informalidade. Ela enfatiza ser de fundamental relevância, para garantir os direitos da criança e do adolescente, o trabalho de divulgação do ECA junto às escolas, a todos os profissionais e à mídia.

Confira a entrevista  

Interceptado mais um grupo de bolivianos aliciados para trabalho escravo

Coibir o trabalho escravo de imigrantes é uma tarefa que exige ação integrada que começa nas fronteiras e aeroportos, portas de entrada dos estrangeiros. Foi no Mato Grosso, na região de Ponte e Lacerda, que o Grupo Especial de Fronteira prendeu um boliviano que conduzia um grupo para trabalhar em São Paulo. Eles confirmaram que seriam levados para confecções em São Paulo, onde a situação degradante e de cárcere privado dos imigrantes já é bastante conhecida. Os bolivianos são a principal mão-de-obra utilizada na prática do trabalho escravo urbano, pois aceitam facilmente qualquer tipo de trabalho, fugindo das dificuldades econômicas e sociais de seu país. Eles acreditam em falsas promessas e se sujeitam a condições de trabalho muito ruins.

A Fiscalização do Trabalho já atuou em vários flagrantes de trabalho escravo neste setor. A Superintendência do Trabalho e Emprego de São Paulo firmou um pacto com diversos parceiros para coibir esta exploração. Grandes redes de lojas e magazines são os principais clientes das confecções clandestinas.