Progressão e promoção funcional – SINAIT prepara ação judicial

Por Nilza Murari

O SINAIT aguardou até a tarde desta sexta-feira, 5 de outubro, uma resposta do Consultor Jurídico do Ministério do Trabalho e ministro interino, Ricardo Leite, acerca da edição de regras de transição para o processo de progressão e promoção dos Auditores-Fiscais do Trabalho na carreira. As regras contidas na Portaria nº 765/2018, publicada no dia 20 de setembro, não atenderam à categoria e prejudicam muitos Auditores-Fiscais, além que quebrar a isonomia com a carreira da Auditoria-Fiscal da Receita Federal do Brasil.

Na última quarta-feira, 3, houve reunião do presidente do SINAIT, Carlos Silva, com a área jurídica do MTb. Na oportunidade, foi entregue a Leite o parecer produzido pelo escritório Mauro Menezes, com todos os fundamentos necessários para que a Portaria nº 765/2018 seja republicada com segurança, com as regras de transição. Relembre aqui.

O prazo para a decisão é esta sexta-feira, 5. Como a resposta no âmbito administrativo não veio, o SINAIT já toma todas as providências para ingressar com ação e buscar os direitos dos Auditores-Fiscais do Trabalho na esfera judicial.

Carlos Silva comenta que “o SINAIT fez todas as tentativas no campo administrativo, diretamente com o ministro do Trabalho e com área jurídica. Temos um parecer que não deixa dúvidas sobre a viabilidade da edição das regras de transição. Nossa conclusão é de que a decisão é política e não técnica. Por isso, vamos buscar nossos direitos na Justiça”. Ele ressalta, também, que o SINAIT continua aberto ao diálogo com a Administração, sempre em busca da melhor solução para garantir os interesses da categoria.

Comunicado

No final da tarde desta sexta-feira a Coordenação Geral de Gestão de Pessoas – Cogep divulgou o Memorando nº 15/2018 informando que foi prorrogado até o dia 25 de outubro o prazo para envio do Relatório de Consolidação do FADI-RC.

O Memorando está na área restrita do site, na aba Comunicação – Informes Gerais.