Sinait participa de seminário que debate integração dos Fiscos

A segurança jurídica dos procedimentos de sindicância patrimonial e processo administrativo disciplinar patrimonial também são temas do debate

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e os diretores Ana Palmira Arruda Camargo e Bob Everson Carvalho Machado participam do seminário que discute “A integração dos Fiscos e a segurança jurídica dos procedimentos de sindicância patrimonial e processo administrativo disciplinar patrimonial”. O evento ocorre nesta quinta-feira, 27 de setembro, no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo/SP, e tem como ponto central a construção de defesa contra processos administrativos abertos com objetivo de perseguição a Auditores-Fiscais e suspensão de ações fiscais.

O Sinait é um dos apoiadores do seminário organizado pelo escritório Farág Advogados Associados e pelo Instituto Nacional em Defesa do Processo Administrativo – IndePad. O evento tem entre os debatedores o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ, Edson Vidigal, e o ex-ministro da Controladoria Geral da União - CGU, Valdir Moyses Simão.

Rosa Jorge compôs da mesa de abertura do Seminário e considera o evento muito importante para garantir direitos dos servidores da área de fiscalização. Segundo ela, as entidades estão preocupadas com a garantia do cumprimento do devido processo legal em caso de sindicâncias e de processo administrativo disciplinar. “Ninguém é a favor de servidor corrupto, mas existem casos em que as representações contra os servidores estão sendo usadas para impedir a atuação dos Auditores-Fiscais, em todos os níveis. É uma forma de coibir a ação fiscal por meio de denúncias que não têm fundamento e que têm sido acolhidas pela administração”, disse ela.

Assessores jurídicos de diversas áreas fazem uma discussão sobre os instrumentos que podem ser utilizados nesses casos. Grupos de trabalho foram formados e ajudarão as entidades a enfrentar eventuais abusos de poder.

Clique aqui e saiba mais sobre esta discussão que pretende uniformizar procedimentos para dar mais segurança ao trabalho dos Auditores-Fiscais em níveis federal, estadual e municipal.