Curso na Universitá Sapienza di Roma: Auditores visitam Inspettorato Nazionale del Lavoro

Com informações de Rosângela Rassy, diretora do Sinait que participa do curso em Roma

Nesta quinta-feira, 12 de julho, os Auditores-Fiscais do Trabalho que participam do Curso de Alta Formação da Sapienza Universitá di Roma visitaram o Inspettorato Nazionale del Lavoro, órgão do Ministério do Trabalho e Políticas Sociais italiano. Foram recebidos pelo diretor central, o Inspetor do Trabalho Paolo Pennesi, e sua equipe.

O Inspettorato italiano é dividido em 78 sedes territoriais, existindo hoje 4 mil inspetores concursados na ativa. Conta com um efetivo permanente de cerca de 400 policiais, o Comando Carabinieri per la tutela del lavoro, instalado na própria sede do Inspettorato. O corpo administrativo auxiliar tem 6,5 mil servidores.

Além dos atributos trabalhistas, os inspetores italianos têm a competência de fiscalizar o recolhimento da Previdência Social, a chamada “vigilância previdenciária”. Segundo o diretor Pennesi, existe um planejamento específico que também atende as denúncias encaminhadas pelo órgão previdenciário – INPS.

O grande percentual de trabalhadores irregulares – cerca de 50% – é o maior desafio da Inspeção do Trabalho italiana. Hoje, 50 a 60 mil trabalhadores realizam atividades sem nenhuma proteção legal, o que impacta o número de acidentes de trabalho – 40 mil ao ano, com 900 mortes.

Os estabelecimentos encontrados com mais de 20% de seus trabalhadores em situação irregular são interditados pela Inspeção do Trabalho. Essa norma foi criada há mais de 18 anos e aplicava-se às irregularidades de Saúde e Segurança do Trabalho, mas foi ampliada para também punir quando são encontrados trabalhadores na informalidade. Os Auditores-Fiscais do Trabalho que participam do Curso de Alta Formação consideram de grande importância essa medida por ser protetiva ao trabalhador e por reconhecer a importância da autoridade administrativa fiscal.

Ao final da visita, o grupo de Auditores-Fiscais recebeu exemplares de livros sobre a Inspeção do Trabalho.

Com informações de Rosângela Rassy, que participa do curso na Itália.

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