Boletim semanal - nº 53 - 9 de julho

Boletim semanal – nº 53 – 9 de julho

SINAIT cobra do MTE solução para porte de armas e identidade funcional

O SINAIT encaminhou correspondência ao Secretário Executivo do MTE, Paulo Roberto dos Santos Pinto, reiterando o pedido de solução para demandas como a regulamentação do porte de arma e a identificação funcional para AFTs aposentados.

 Estes assuntos foram pauta de diversas correspondências e audiências com o ministro Carlos Lupi, que já havia determinado que fossem tomadas providências quanto ao porte de armas, uma vez que o direito é assegurado em lei. Porém, até agora, a questão permanece pendente.

Quanto à identificação funcional Lupi também manifestou-se favorável. “Não encontramos razão ou justificativa para que, até o momento, essas providências não tenham sido tomadas no âmbito do MTE”, diz a presidente Rosângela Rassy. A carta está disponível na área restrita do site.

PEC 555 – Substitutivo não revogou artigo 4º da EC 41

O deputado Luiz Alberto (PT/BA) apresentou substitutivo sobre a PEC nº 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público, revogando o artigo 4º da Emenda Constitucional – EC nº 41. O substitutivo propôs redução gradual até a extinção total da contribuição, mas não revogou o artigo 4º da EC 41, aspecto considerado essencial pelas entidades representativas de servidores. Os deputados Nilson Mourão (PT/AC) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), pediram vista conjunta ao parecer.

A presidente do SINAIT Rosângela Rassy esteve presente à sessão, juntamente com os vice-presidentes Carlos Alberto Nunes e Rosa Jorge.

Os principais aspectos do substitutivo são a redução gradual da contribuição em 10% a cada ano a partir dos 61 anos do servidor até que complete 70 anos; a abrangência de todos os aposentados e pensionistas do serviço público, independentemente da data da aposentadoria; e a isenção total da contribuição para o servidor que se aposentar por invalidez permanente.

Rosângela Rassy comentou que o substitutivo não atende às reivindicações dos servidores, que querem a revogação do art. 4º da EC 41, conforme prevê o texto original da PEC. A votação do Substitutivo poderá ocorrer na próxima quarta-feira (14).

Número reduzido de AFTs prejudica resultados da fiscalização

O jornal Valor Econômico de quinta-feira trouxe matéria sob o título “Ministério do Trabalho reduz ações de fiscalização e multa menos empresas”, que fala sobre a queda dos  números dos resultados da fiscalização do trabalho em 2010 se comparados a 2009. A matéria, no entendimento do SINAIT, reforça o que tem sido repetido à exaustão: a Fiscalização do Trabalho precisa urgentemente de reforço.

Rosângela Rassy, presidente do Sindicato, informa que vários alertas foram feitos aos ministérios do Trabalho e Emprego e do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os prejuízos da não recomposição do quadro de AFTs, que vem sofrendo baixas em razão de aposentadorias, falecimentos e migração de servidores para outros órgãos ou para a iniciativa privada. Ela chama a atenção para o fato de que a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, ouvida pela reportagem do Valor Econômico, admitiu que o número ideal de AFTs hoje seria de 4.500, mas há menos de 3 mil em atividade, muitos em atividades internas. O número atual não cumpre o que determina a Convenção 81 da OIT da qual o Brasil é signatário.

Para alcançar este número é necessário realizar mais concursos públicos e aproveitar ao máximo o que foi feito no primeiro semestre deste ano, que já convocou os primeiros 234 aprovados, mas o edital permite a nomeação de mais 50%. O SINAIT defende que sejam aproveitados todos os 445 aprovados, para otimizar o esforço e os dispêndios já empenhados na realização do concurso, considerado muito difícil e, portanto, com candidatos de alta qualificação aprovados. Levantamento do SINAIT aponta para um possível aumento do número de pedidos de aposentadoria neste segundo semestre, o que pode agravar o quadro.

Conatrae avalia Encontro Nacional e propõe novas ações

O vice-presidente do SINAIT, Carlos Alberto Nunes, participou no dia 8 de julho da reunião da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, que avaliou o Encontro Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, realizado em maio, em Brasília, e discutiram iniciativas para a promoção do próximo em 2011, entre outras ações.

 Para o SINAIT o encontro foi positivo para AFTs, uma vez que a categoria teve participação expressiva. Carlos Alberto sugeriu que o próximo evento seja realizado em outro estado, ou região, para permitir a participação de outros trabalhadores que não tiveram a oportunidade de estar no encontro de Brasília e também dar mais visibilidade às ações da Conatrae. O Ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e presidente da Conatrae, Paulo Vannuchi, sugeriu que o próximo encontro seja em junho de 2011. Para Vannuchi a Comissão deve empenhar todos os esforços para promover a aprovação da PEC 438/01 (expropriação de terras) ainda este ano.

Os integrantes da Comissão vão avaliar até o dia 21 de julho o texto de uma Carta Compromisso Contra o Trabalho Escravo que será enviada aos candidatos a Presidente da República.

A decisão do Conselho Monetário Nacional de proibir o acesso ao crédito para aqueles que mantêm trabalhadores em condições degradantes e trabalho escravo foi muito elogiada na reunião da Conatrae.

Mais Campanhas - Os integrantes da Conatrae poderão no período de setembro de 2010 a janeiro de 2011, divulgar suas logomarcas em Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo que será encampada pela Rede Globo, por meio do slogan “Globo, a gente se ver por aqui”. Nos próximos dias a TV Futura também disponibilizará espaço para promover campanhas de promoção dos Direitos Humanos e de Combate ao Trabalho Escravo.

Trabalho escravo – MTE atualiza Lista Suja

O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou no dia 2 de julho a Lista Suja que relaciona os empregadores que foram flagrados pela fiscalização utilizando mão-de-obra escrava. Nesta nova lista houve inclusões e exclusões de empregadores. As empresas e empregadores que figuram na Lista Suja não podem receber financiamento de instituições públicas e, em decisão mais recente, não podem contrair crédito rural. A Lista é atualizada duas vezes por ano, em julho e dezembro.

 Fiscalização

O Grupo Móvel de Fiscalização e as equipes de Fiscalização Rural das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego seguem em ações que têm encontrado trabalhadores em situação análoga à de escravidão e degradante. Até maio de 2010 foram realizadas 23 operações com resgate de 653 trabalhadores e quase um milhão e meio de reais pagos em indenizações trabalhistas.

Crédito consignado – projeto prevê liberdade de escolha

Tramita na Câmara dos Deputados projeto que prevê liberdade para os servidores públicos escolherem a instituição financeira para contrair empréstimos a serem descontados na folha de pagamento – crédito consignado. Atualmente o servidor só pode aderir a instituição cadastrada e aprovada pelo órgão ao qual é ligado. A medida traz mais liberdade para o servidor, que poderá negociar com outra instituição financeira taxas mais convenientes.

Novos convênios no SINAIT

O SINAIT celebrou convênios com a CVC Viagens e Turismo e CIA ATHLÉTICA.

 Com a CVC os filiados passam a ter vantagens como preços diferenciados e descontos, além da forma de pagamento facilitada. O convênio vale para viagens nacionais e internacionais, passagens aéreas, diárias em hotéis, seguros viagem, cruzeiros, vales viagem, solicitações de viagens em grupos e locações de carros.

 Para usufruir das vantagens do convênio o contato com a CVC deve ser exclusivamente pelo ponto de atendimento em Brasília, pelo telefone (61) 3319 – 8424 ou pelos plantões (61) 9977-0916 e 9103-0774. E ainda pelo email [email protected].

 Com a CIA ATHLÈTICA o benefício é válido também para os parentes de primeiro grau do filiado (pais, cônjuge e filhos). Para saber sobre os descontos na mensalidade e o número de adesões acesse www.ciaathletica.com.br. A academia funciona nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Amazonas, Pará e no Distrito Federal.

 Mais informações sobre essas parcerias estão na área restrita do site do SINAIT em Convênios.

Período eleitoral impõe restrições a servidores públicos

Desde o dia 3 de julho o Poder Executivo está impedido de nomear, contratar, transferir, exonerar ou demitir sem justa causa servidores públicos. Essas medidas somente poderão ser tomadas depois de três meses das eleições que ocorrem este ano para os cargos de Presidente da República, Governadores, senadores, deputados federais e estaduais, é o que define a Lei eleitoral. Outras restrições estão previstas na lei, como pronunciamentos públicos de servidores que são candidatos e transferência de recursos públicos da União para estados e municípios, além daqueles já previstos e contratados. Quem desobedecer às regras está sujeito a pesadas multas.

Servidores Administrativos ainda estão em greve

A greve dos Servidores Administrativos do MTE completou três meses no dia 6 de julho, com vitória no Superior Tribunal de Justiça – STJ, que decidiu liminarmente não permitir o corte do ponto dos grevistas. A AGU contestou a decisão, ainda sem manifestação do Tribunal.

Os servidores fazem greve por melhores condições de trabalho e salário, pois chegaram a um patamar insustentável dentro da Administração Pública. Em diversas unidades não há condições de receber o público e prestar os serviços oferecidos pelo órgão.

As entidades estaduais e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef tentam insistentemente avançar nas negociações com o Ministério do Planejamento, sem sucesso. Para os servidores esta atitude é desrespeitosa e a situação, lamentavelmente, é de impasse.

O SINAIT entende justas as reivindicações dos Servidores Administrativos e apoia o movimento, já tendo atuado como intermediário na tentativa de interlocução com as autoridades.