Ayres Britto conclama operadores do direito a valorizar a Constituição de 1988

Está acontecendo em Brasília, desde quarta-feira, o II Congresso Brasileiro de Carreiras Jurídicas de Estado, que contou com a participação dos ministros do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto e José Antônio Dias Toffoli, este último homenageado na abertura do evento.

Ayres Britto lembrou que as carreiras jurídicas foram valorizadas pela Constituição Federal de 1988 e que a melhor forma de retribuição dos operadores do Direito é também valorizar o texto constitucional, que deve ser interpretado com intuição, imaginação e criatividade, levando em conta o senso de realidade e a sensibilidade social.

A homenagem a Dias Toffoli, que foi Advogado Geral da União, deveu-se ao reconhecimento de seu esforço para desenvolver dentro da Administração Pública a cultura da conciliação. Segundo os organizadores do Congresso, milhares de processos deixaram de ser propostos e outros tantos chegaram a bom termo por causa de atitudes conciliatórias incentivadas pelo Ministro.

A Auditoria Fiscal do Trabalho é uma carreira jurídica de Estado de acordo com decisão do Conselho Nacional do Ministério Público pela Resolução nº 40, de 26/05/2009 – artigo 1º, parágrafo 2º. “Este conceito será consolidado no texto da Lei Orgânica do Fisco”, ressalta Rosângela Rassy, presidente do SINAIT. Ela ressalta que o alerta do Ministro Ayres Britto é apoiado pelo SINAIT, pois muitos direitos trabalhistas estão inscritos na Constituição Federal e zelar pelo cumprimento deles é missão dos Auditores Fiscais do Trabalho que são, portanto, também operadores do Direito.

Leia matérias do STF sobre a participação dos ministros:

7-7-2010 - STF

Ayres Britto conclama operadores do direito a valorizar a Constituição de 1988

O presidente em exercício do Supremo Tribunal federal (STF), ministro Ayres Britto, participou na noite desta terça-feira (06), da solenidade de abertura do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), e ressaltou que a Constituição de 1988 valorizou as carreiras jurídicas, na medida em que reconheceu sua importância para o país. Por isso, para ele, a melhor forma de retribuição que os operadores do Direito podem ter é valorizar o texto constitucional.

“Essa Constituição desperta em todos nós sentimentos de admiração, reverência e gratidão. E, se queremos ser gratos à Constituição que tanto nos prestigiou como profissionais do Direito, devemos cultuá-la no nosso dia a dia profissional. E é fácil cultuar a Constituição: basta que tenhamos a disposição de interpretrá-la com o pensamento e com o sentimento”, afirmou. Ayres Britto disse que a Carta Magna é do povo enquanto está sendo elaborada, mas depois de promulgada, é tomada pelos juristas e pelos operadores do Direito. Por isso, defendeu que o povo seja mais ouvido, por meio de audiências públicas. 

O ministro Ayres Britto afirmou ainda que é possível interpretar o sistema normativo com intuição, imaginação e criatividade, tendo em vista a senso de realidade e a sensibilidade social. Citando Tobias Barreto, o vice-presidente do STF ressaltou que o Direito não é só uma coisa que se sabe, é também uma coisa que se sente. Ayres Britto lembrou que a gênese do substantivo “sentença” vem do verbo sentir. “É o sentimento, conjugadamente com o pensamento, que nos habilita a descobrir, nos textos normativos, possibilidades muitas vezes insuspeitáveis para uma análise puramente metódica e científica”, afirmou.

O ministro saudou o presidente da República em exercício, José Alencar, presente à solenidade, destacando sua luta incansável contra as adversidades. “Saúdo todos os presentes na pessoa do presidente José Alencar, pela extraordinária trajetória de vida no enfrentamento de problemas pessoais, que são de todos nós conhecidos. Do alto das 15 cirurgias as quais foi submetido nos últimos anos, nos transmite uma preciosíssima lição de vida”, disse Ayres Britto.

Ministro Dias Toffoli é homenageado durante II Congresso Brasileiro de Carreiras Jurídicas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli foi homenageado na abertura do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado na noite desta terça-feira (06), em Brasília (DF). O ministro foi idealizador da iniciativa, que reúne operadores do Direito – advogados, magistrados, promotores e procuradores de Justiça e delegados de polícia – e que teve sua primeira edição em 2008, quando Dias Toffoli era advogado-geral da União.

“Cada carreira jurídica depende da outra. Para que um juiz possa decidir uma ação, é necessário que o advogado a apresente, que o representante do Ministério Público se manifeste, que o defensor público faça a defesa. É por isso que a discussão de nossos problemas e, consequentemente, a busca de soluções em conjunto permitem que tenhamos um olhar amplo para aperfeiçoar o sistema judicial brasileiro. Esse é o nosso desafio”,  afirmou o ministro do STF.