Fiscalização do Trabalho - prejuízos em razão de número insuficiente de AFTs

Matéria publicada nesta quinta-feira, 8, pelo jornal Valor Econômico, sob o título “Ministério do Trabalho reduz ações de fiscalização e multa menos empresas”, a princípio, pode parecer negativa, mas, na realidade, reforça o que o SINAIT repete à exaustão: a Fiscalização do Trabalho precisa urgentemente de reforço.

A presidente do Sindicato, Rosângela Rassy, esclarece que a entidade, há muito tempo, alerta os ministérios do Trabalho e Emprego e do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os prejuízos da não recomposição do quadro de Auditores Fiscais do Trabalho, que foi desfalcado ao longo dos anos em razão de aposentadorias, falecimentos e migração de servidores para outros órgãos ou para a iniciativa privada. “Quem acompanha o trabalho do SINAIT sabe da insistência com que pedimos a realização de concurso público anualmente e da ampliação do número de vagas. Não fazemos isso sem fundamento. O Brasil é signatário da Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho e não está cumprindo o que ela determina em relação ao contingente mínimo para uma fiscalização eficiente”, diz Rosângela. Ela chama a atenção para o fato de que a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, ouvida pela reportagem do Valor Econômico, admitiu que o número ideal de AFTs hoje seria de 4.500, mas há menos de 3 mil em atividade, muitos em atividades internas.

Para alcançar este número é necessário realizar mais concursos públicos e aproveitar ao máximo o que foi feito no primeiro semestre deste ano. “O edital do concurso previa 234 vagas, admitindo nomeação de mais 50%. Entretanto, foram 445 aprovados. No entendimento do SINAIT, todos os aprovados deveriam ser chamados, para otimizar o esforço e os dispêndios já empenhados na realização concurso. As provas são muito exigentes, os aprovados têm alta qualificação e esta seria a atitude mais racional e lógica diante da realidade. E mais um concurso deve ser imediatamente convocado, com maior número de vagas, para chegar ao patamar mínimo que a Fiscalização do Trabalho precisa para cum prir suas obrigações constitucionais e um relevante papel social no combate ao trabalho escravo e infantil e na redução da informalidade”, avalia Rosângela Rassy.

O SINAIT tem mais uma preocupação. Levantamento da entidade aponta para um possível aumento do número de pedidos de aposentadoria neste segundo semestre, quando muitos Auditores Fiscais do Trabalho terão cumprido todos os requisitos para se aposentar. “Isso poderá agravar ainda mais a situação. São AFTs experientes que estarão deixando a atividade, enquanto o número de AFTs que entram não supre todas as necessidades. O Ministério do Trabalho e Emprego precisa ser contundente e exigir a recomposição do quadro”, alerta a presidente.

Leia a matéria do Valor Econômico:

8-7-2010 – Valor Econômico

Ministério do Trabalho reduz ações de fiscalização e multa menos empresas

Luciana Otoni, de Brasília

 A redução do quadro de auditores fiscais do trabalho compromete a fiscalização das empresas que contratam empregados sem registro em carteira. Entre janeiro e maio, o número de pessoas jurídicas flagradas nessa prática irregular diminuiu 29%, passando de 116.769 empresas nos primeiros cinco meses de 2009 para 90.240 em igual período deste ano. Por consequência, o total de trabalhadores com a situação legalizada em decorrência da ação fiscal decresceu de 230.930 para 189.646.

A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego era composta por 3.113 fiscais em dezembro de 2008. Um ano depois, essa equipe havia encolhido para 2.949 e chega, neste mês, a 2.872 profissionais. "Tivemos uma redução significativa do quadro de auditores em razão de aposentadorias no segundo semestre de 2009 até o momento", explicou a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela.

Uma solução parcial está em curso. No dia 30 foi publicado o resultado do concurso para preenchimento de 234 vagas para o cargo, cujo salário é R$ 13 mil. Essas contratações reforçarão a equipe do ministério, mas não solucionarão integralmente as dificuldades. As equipes continuarão desfalcadas e essa situação tende a influenciar negativamente as autuações neste segundo semestre, porque os novos contratados estarão em plena atividade somente em dezembro, depois de passarem por treinamento. Nas contas do ministério seriam necessários 4.500 fiscais para dar conta da fiscalização em âmbito nacional.

Outro motivo para a redução no número de empresas vistoriadas, aponta a secretária Ruth Vilela, é a mudança nos métodos da fiscalização. "Em 2010 estamos implantando uma nova metodologia de trabalho que, entre outras inovações, conduz a fiscalização à busca de resultados mais qualitativos que quantitativos. Essa metodologia pressupõe planejamento bienal, trabalho em equipe e não apenas individual e projetos temáticos e por atividade econômica".

A secretária informou que, sob o escopo desse novo método de ação, existem 392 projetos de fiscalização, além de sete projetos obrigatórios para cada regional, entre os quais o monitoramento do recolhimento do FGTS e conclusão de processos de multas e débitos. Ela disse que as variações quantitativas dos resultados dependem do porte das empresas e das atividades econômicas selecionadas para serem objeto das ações fiscais.

A redução no número de empresas fiscalizadas também teve por consequência a diminuição na receita obtida com as multas. Nos cinco primeiros meses de 2009, essas penalidades renderam R$ 145 milhões. Em igual período deste ano, essa receita baixou para R$ 133 milhões.

O mapa das autuações mostra que a contratação de trabalhadores sem carteira assinada se concentra nos Estados economicamente mais representativos. São Paulo lidera esse ranking. Neste ano, até maio, 16.807 pessoas jurídicas foram alvo de ação fiscal no Estado, nas quais 40 mil pessoas trabalhavam sem que houvesse registro em carteira.

Em Minas Gerais, 10 mil empresas foram multadas, resultando no registro de 17 mil empregados. O Rio Grande do Sul é o terceiro do ranking, com 8 mil empresas fiscalizadas e 14 mil trabalhadores em situação irregular. No Rio de Janeiro, foram encontrados 12 mil pessoas em ocupação irregular em 6.500 empresas. E no Ceará, a ação fiscal em 6 mil firmas culminou no registro de 11 mil empregados.