Curso de qualificação para reduzir fraudes no seguro-desemprego

8-7-2010 – SINAIT

O seguro-desemprego, benefício para socorrer os trabalhadores que perdem o emprego, tem sido alvo de várias fraudes, segundo constata o próprio governo. Para evitar ou dificultar alguns tipos de fraudes, o senador César Borges (PR/BA) apresentou projeto que prevê que o trabalhador freqüente um curso de qualificação gratuitamente durante o período em que recebe o benefício. Segundo o senador, a medida também ajudaria a melhorar a “empregabilidade” do cidadão.

O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Leia nota da Agência Senado.

7-7-2010 – Agência Senado

Projeto exige curso de qualificação para reduzir fraudes com seguro-desemprego

Ricardo Koiti Koshimizu

Com o objetivo de reduzir o número de fraudes na concessão do seguro-desemprego, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto de lei que exige que o trabalhador desempregado frequente algum curso de qualificação para receber o seguro-desemprego. Agora, esse projeto (PLS 184/05), que altera a Lei nº 7.998/90, deverá ser enviado à Câmara dos Deputados.

Quando apresentou a proposta, em 2005, o senador César Borges (PR-BA) citou estudos do governo segundo os quais as fraudes envolveriam cerca de 143 mil segurados e teriam gerado benefícios irregulares de até R$ 210 milhões.

Entre os tipos de fraudes mais comuns, o senador mencionou "o conluio entre o trabalhador demitido e a empresa, com a continuidade do trabalho sem carteira assinada; o exercício de trabalho autônomo remunerado durante o período de benefício; a utilização de empresas fantasmas para celebração de contratos e posterior afastamento para obtenção do benefício; o trabalho remunerado em cooperativas de trabalho durante o período de benefício e o retorno do trabalhador ao mercado formal de trabalho, com continuidade do recebimento do benefício".

Segundo César Borges, a exigência do curso pode funcionar como medida auxiliar no combate às fraudes, pois dificultaria várias delas. Além disso, ele argumenta que o curso pode melhorar a "empregabilidade" do trabalhador.

O curso seria exigido apenas "nas localidades em que houver cursos gratuitos, com vagas disponíveis, de aprendizagem, qualificação, requalificação, adaptação ou reciclagem profissional compatíveis com as atividades desenvolvidas no trabalho anterior e com as qualificações do requerente".

Em seu relatório sobre o projeto, o senador José Agripino (DEM-RN) recomendou a retirada do item que permite a exigência de serviços comunitários para a concessão do seguro desemprego. Na proposta original, isso seria uma opção para os casos em que não houver cursos disponíveis para o beneficiado. Segundo Agripino, a medida "não se coaduna com a natureza do trabalho voluntário" e seria inadequada do ponto de vista legal e constitucional.