PEC 555 - Parecer pode ser apresentado na quarta-feira 7 de julho

O relator da proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 555/2006, deputado Luiz Alberto (PT/BA), poderá apresentar seu parecer, na quarta-feira 7 de julho, na reunião da Comissão Especial . Depois da realização de uma série de audiências públicas, as quais o SINAIT acompanhou e participou, o deputado anuncia uma “proposta de consenso” de extinção gradual da cobrança da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. Apesar de ainda ser especulação, a proposta seria de isenção total quando o servidor completar 70 anos.

Para o SINAIT, esta alternativa não é satisfatória, pois muitos servidores não chegarão a ser beneficiados, pois a expectativa de vida média do brasileiro é inferior a 70 anos. “O valor arrecadado com a contribuição dos inativos é inexpressivo para a União, mas é significativa para os servidores, que em idade mais avançada, naturalmente, apresentam maior incidência de enfermidades, e, consequentemente, maiores gastos com a saúde e tratamentos médicos”, observa Rosângela Rassy, presidente do SINAIT.

A diretoria do Sindicato acompanhará a reunião da Comissão Especial  na quarta-feira 7 de julho.

A sessão da Comissão Especial, que estava prevista para esta quarta-feira 30, conforme matéria da Agência Câmara (abaixo), divulgada ontem (29), foi cancelada.

29-6-2010 – Agência Câmara

Parecer sobre PEC de servidores inativos pode ser apresentado na quarta

 O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, deputado Luiz Alberto (PT-BA), apresentará seu parecer na quarta-feira (30). A PEC extingue a cobrança previdenciária de servidores públicos inativos. O relatório ainda não foi divulgado, mas o deputado já anunciou que pode propor o fim gradual da contribuição. A proposta é do ex-deputado Carlos Mota.

Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416,00. A proposta atinge os aposentados e pensionistas com direito adquirido até 31 de dezembro de 2003.

"Nós estamos construindo um consenso na comissão de trabalhar com uma ideia de escalonamento em cada ano de aposentado, havendo um fator redutor dessa contribuição. Chegando ao ponto de, numa idade estipulada em torno de 70 anos, ocorrer a isenção total", explicou o deputado durante a última audiência pública da comissão, no último dia 16.

A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 11.

Íntegra da proposta: PEC-555/2006