Combate ao trabalho infantil é discutido pelo SINAIT em encontro no Maranhão

A importância de se construir políticas públicas específicas para o enfrentamento do trabalho infantil foi discutida pela AFT, Katleem Pires de Lima, que representou o SINAIT no  VI Encontro do Comitê Nacional do Pacto “Um mundo melhor para a criança e o adolescente do semi-árido”. Durante o encontro ocorrido em São Luís (MA), no período de 16 a 18 de junho, a AFT também tratou da  importância da aprendizagem como ferramenta de inclusão qualificada do adolescente trabalhador no mercado de trabalho.

Neste sentido o SINAIT sugeriu que os comitês estaduais do Pacto interajam com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil a fim de articularem nos estados formas de incentivo à contratação de adolescentes aprendizes - a lei determina a priorização dessa faixa etária, no entanto não a torna obrigatória – tendo como contrapartida a criação de incentivos fiscais destinados ao fomento de novas empresas.

Na ocasião, a representante do SINAIT apresentou em primeira mão o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador -  Segunda Edição (2010-2015). Este plano teve a sua revisão finalizada e aprovada pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI e pelo Conselho Nacional da Criança e do Adolescente - CONANDA, e deverá ser publicado em breve.

A Campanha “Dê um cartão vermelho ao trabalho infantil” também foi tratada pela representante do SINAIT. “Falamos do esforço necessário de todos os atores sociais para a efetiva eliminação do trabalho infantil”, disse a AFT. O Sistema Informatizado de Identificação dos Focos de Trabalho Infantil – SITI o Decreto nº 6481/2008 que trata das piores formas de trabalho infantil foram destacadas como ferramentas utilizadas no dia a dia pelos AFTs e que estão relacionadas às ações da Inspeção do Trabalho. 

Carta - Entre os principais resultados do VI Encontro do Comitê Nacional do Pacto “Um mundo melhor para a criança e o adolescente do semi-árido” destaca-se a elaboração da Carta dos Adolescentes do Semiárido aos Candidatos às Eleições 2010. A Carta vai compor um documento que será apresentado pelo Comitê Nacional do Pacto e pelos Comitês Estaduais aos candidatos à Presidência da República e aos governos dos Estados. O propósito é mostrar os resultados do Pacto nos últimos quatro anos, bem como assegurar a renovação do compromisso pelos candidatos eleitos.

“A intenção é promover uma articulação junto aos candidatos às próximas eleições, com o objetivo de comprometê-los com a continuidade do Pacto levando melhorias às condições de vida das crianças e dos adolescentes do semiárido”, explica Katleem.

No documento, os adolescentes chamam atenção, entre outros pontos, para a necessidade de garantir o direito de aprender a cada menino e menina do Semiárido, especialmente nos povoados rurais, das comunidades indígenas e quilombolas. O documento também recomenda uma melhor infraestrutura, incluindo bibliotecas, salas de internet, além da garantia de merenda e água nas escolas.

Entrevista – A AFT Katleem Lima representou o Comitê Nacional em uma entrevista ao vivo para o Programa Fala Maranhão da TV São Luis (afiliada da TV Record). Além de tratar dos propósitos do Pacto e de seus resultados, a AFT enfatizou a participação da categoria na articulação pela criação de políticas públicas pela erradicação do trabalho infantil.

Pacto - Firmado em 2004 e repactuado em 2007, o Pacto “Um mundo melhor para a criança e o adolescente do Semiárido” expressa o compromisso de instituições como o SINAIT, organizações da sociedade civil, agências internacionais de cooperação e empresas, do governo federal, de onze governadores dos estados do Semiárido brasileiro (AL, BA, CE, ES, MA, MG, PB, PE, PI, RN e SE) para superar as desigualdades regionais do Brasil e assegurar direitos para as crianças e adolescentes do semiárido brasileiro.