BOLETIM SEMANAL - Nº 52 - 18 DE JUNHO

Planejamento garante 3ª parcela do reajuste e descarta novas correções a servidores públicos

O Ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, disse esta semana que o pagamento da 3ª parcela do reajuste, decorrente de acordo fechado em 2008, está garantido. Porém, como o governo tem dito reiteradamente, descartou quaisquer novos reajustes para o funcionalismo. Ele também criticou o que chamou de “onda de greves”, entre elas a paralisação dos Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, com adesão de 22 estados, segundo informações da Associação dos Servidores do Rio Grande do Sul – Asdert (www.asdert.org.br).

Entretanto, o funcionalismo não se conforma com essas declarações e as entidades continuarão reivindicando a recomposição salarial e outros itens que compõem as pautas.

PEC 555 – Extinção da contribuição poderá ser gradual

O relator da Comissão Especial que analisa a PEC nº 555/2006 (propõe a extinção da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas), deputado Luiz Alberto (PT/BA), disse que seu relatório deverá sugerir a extinção gradual da contribuição. O parecer deverá ser apresentado no dia 30 de junho e, segundo o relator, deverá ser fruto de um consenso. Os servidores beneficiados serão os que tinham direito adquirido até 31 de dezembro de 2003. Ele estuda, ainda, propor o fim imediato da contribuição para os servidores que se aposentaram por invalidez.

O SINAIT continua acompanhando a questão.

Ministro do Trabalho deposita Convenção 151 na OIT

Participando da 99ª Conferência Anual da OIT, em Genebra, o ministro Carlos Lupi fez o depósito oficial, em nome do governo brasileiro, da Convenção 151 e da Resolução 159, ratificadas pelo Brasil. Os documentos tratam da negociação coletiva no serviço público e visam promover e facilitar um diálogo permanente neste setor.

As entidades que participam de um Grupo de Trabalho que discute com o governo vários assuntos ligados ao funcionalismo, entre elas o SINAIT, esperam que os instrumentos venham, de fato, facilitar a continuidade e avanço do diálogo.

Trabalho escravo e degradante

Mais ações de equipes de fiscalização rural das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego da Bahia e do Maranhão encontraram trabalhadores em situação análoga à de escravos, totalizando 45 resgatados, incluindo adolescentes e mulheres.

Na Região de Barreiras (BA), que já foi alvo de várias fiscalizações, a situação dos trabalhadores é de penúria, enquanto os empresários progridem no trato de várias culturas. A denúncia veio da ONG Repórter Brasil, cuja reportagem publicada em seu site (www.reporterbrasil.org.br) ouviu AFTs sobre a realidade da região.

As matérias podem ser conferidas em nosso site.

STF julga ação de quintos e décimos

Esta semana o STF voltou a apreciar o Mandado de Segurança impetrado pelo governo contestando o pagamento de quintos e décimos a servidores do Tribunal de Contas de União. Porém, novamente foi suspenso o julgamento, em razão de pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Alguns ministros já se pronunciaram no sentido de arquivamento do MS, por considerar que ele não é o instrumento adequado para contestar o pagamento. A decisão favorável aos servidores do TCU pode ser estendida a servidores do Executivo.

Mudanças nos ritos da Justiça do Trabalho

Um projeto de lei aprovado pelo Congresso, caso seja sancionado pelo presidente Lula, vai exigir o depósito em juízo de 50% do valor da causa trabalhista a quem interpuser Agravo de Instrumento. Observando que o recurso tem sido cada vez mais utilizado para fins protelatórios, a iniciativa da medida partiu do próprio Tribunal Superior do Trabalho – TST, com o intuito de agilizar a tramitação dos processos trabalhistas e desafogar as varas em todas as instâncias. Segundo o TST, a maioria dos Agravos de Instrumento são considerados improcedentes.

A presidente do SINAIT aprovou a medida e sugere que seja aplicada também em outras instâncias, como na esfera criminal. “Talvez o julgamento dos acusados pelos assassinatos de três Auditores Fiscais do Trabalho e do motorista do MTE já tivesse acontecido se coisa semelhante acontecesse no Código Penal”, observou Rosângela Rassy.

Copa do Mundo – SINAIT em horário especial nos dias de jogos do Brasil

O SINAIT tem funcionamento especial nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo. Na próxima semana, dia 25, quando o jogo contra Portugal será às 11:00, o expediente terá inicio às 14:30 e se estenderá até as 19:00 horas.

Ginástica laboral no serviço público

O Projeto de Lei 6083/2009, do deputado Luiz Couto (PT/PB), aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, propõe a obrigatoriedade dos órgãos públicos oferecerem aos servidores, no local de trabalho, atividades de ginástica laboral. A prática já é adotada por muitas empresas no setor privado e comprovadamente traz benefícios como a redução do índice de doenças do trabalho, especialmente as Lesões por Esforço Repetitico – LER.