As representações do Estado, instituídas com a finalidade de preservar o benefício da coletividade, enfrentam dificuldades de se firmar diante dos poderosos interesses privados. A realidade com a qual os agentes públicos se deparam, em sua chegada e em seu cotidiano, não é das mais amenas. Tudo isso faz com que - mesmo que inconscientemente ou por contingências objetivas - somente questões mais graves, denúncias mais consistentes e maiores empreendimentos sejam acompanhadas minimamente.

O MPT, por exemplo, passou a contar com um ofício em Barreiras em 2006. Contando com somente dois titulares, o ofício do MPT em Barreiras é responsável por nada mais nada menos que 62 municípios baianos - tendo que cuidar não somente das ações preventivas e de fiscalização, mas também dos processos e audiências que dizem respeito a eles.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também conta atualmente com somente dois fiscais em Barreiras, apoiados, eventualmente, por outros de Salvador. Concurso realizado este ano destinará 12 novos fiscais para a gerência local. Com esse reforço, espera-se que a demanda por fiscalização seja atendida, ainda que parcial e temporariamente.

Além da região se transformar muito rapidamente, o fato de os empreendimentos envolverem costumes e culturas de diversas regiões do país - e até de diferentes países, torna o trabalho do poder público ainda mais complexo. O afã pelo lucro complementa a receita problemática que tem marcado a região. Grupos de grande porte, por exemplo, tem chegado à região de forma ostensiva, "comprando muitas propriedades, com muito dinheiro para investir, tentando fazer tudo muito rápido. E, se vai fazendo assim, certamente vai ter problemas", analisa Edvaldo Santos da Rocha, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Barreiras, órgão vinculado ao MTE.

Edvaldo explica que uma prática bastante usual hoje é o acordo de pagamento de parte do salário por meio da participação do trabalhador nos resultados da produção. "Se tudo der certo, o trabalhador recebe algumas sacas de soja no final da colheita", conta. Como resultado de tal combinação, o empregador registra o empregado com um salário exageradamente baixo, "sonegando impostos e prejudicando a aposentadoria do trabalhador". Além disso, "se a pessoa resolver sair no meio do contrato, nem tem como reclamar: é um acordo oral, fixado no meio do mato".
A situação trabalhista se repete em outros setores, nos quais os órgãos estatais tem buscado consolidar sua atuação, mas ainda enfrentam dificuldades para cumprir com suas obrigações. Na área fundiária, por exemplo, a região ainda é palco de intensos e variados conflito s pela terra.

Agentes privados
Com as instituições buscando ampliar sua atuação e alcance localmente, a importância dos atores econômicos na melhoria das práticas produtivas locais cresce. E, neste sentido, Bunge e Cargill, com fábricas na região, e unidades de armazenamento em cada área mais promissora da produção local de soja, se afirmam como os principais players da região, comprando a maior parte da produção sojeira local, utilizando-a para consumo próprio e vendendo-a para outros grupos, inclusive do biodiesel.

Procuradas pelo CMA da Repórter Brasil, as duas empresas, que integram a Mesa Redonda da Soja Responsável tiveram atitudes distintas. A Cargill não respondeu às indagações da reportagem, alegando falta de tempo. Já a Bunge não revelou a quantidade de soja que compra localmente, além de afirmar não acompanhar o uso que seus compradores fazem posteriormente da soja. Por outro lado, explicou que utiliza cerca de 80% para consumo próprio. E elencou uma série de medidas destinadas a garantir práticas sustentáveis por parte de seus fornecedores. Mas reconhece ser esse um processo, em constante evolução e sujeito a riscos e adequações necessárias.

Alguns processos têm gerado efeitos positivos, como as convenções trabalhistas no campo, protagonizadas pelos sindicatos e que geram formação para os trabalhadores e diálogo com os patrões. Ou as próprias fiscalizações, orientações e outros procedimentos de órgãos do poder público estadual e federal, que têm levado a aprendizados e algumas mudanças de comportamento - seja pelo medo do escândalo e da perda de receitas e prestígio, seja em função de práticas e compreensões verdadeiramente novas.

Para a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), "há que se ter cuidado com as generalizações". "Se há superexploração, ela tem de ser combatida veementemente, e a Aiba repudia toda e qualquer relação trabalhista que atente contra a dignidade humana", adiciona. Afirma ainda ter em seu quadro a quase totalidade dos produtores do Oeste do Estado e considera que "a ocorrência de eventuais e questionáveis flagrantes representa pequenos percentuais, com grandes melhoras nos últimos anos".

A avaliação de Edvaldo, do MTE, é de que realmente existem práticas bastante distintas, "com algumas fazendas-modelo, extremamente sérias, além de financiamentos fortíssimos de instituições como o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste. Mas há algumas maçãs podres também".

Na ocasião em que foi entrevistado pela reportagem em Barreiras, o auditor fiscal do trabalho tinha em mãos, aliás, uma nova denúncia de trabalho escravo, de preparação da terra, a ser fiscalizada em breve. Um contexto que deixa as autoridades atentas e preocupadas, inclusive o grupo móvel de fiscalização do governo federal que se dedica especificamente às operações de libertação de trabalhadores em situação de escravidão.

A despeito das diferenças acerca do alcance e da frequência da escravidão contemporânea no Oeste baiano, há consenso de que a grave questão deve ser enfrentada pelas autoridades, empresas e sociedade civil, em geral. Ao mesmo tempo que se buscam medidas para combater os problemas, a necessidade de opções para os trabalhadores da região se torna evidente para que o princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado em nossa Constituição, não seja apenas "letra morta".

*Nomes fictícios a fim de preservar a identidade dos trabalhadores