Profissão - Comissão Especial discute obrigatoriedade do diploma de jornalista

No dia 17 de junho faz um ano que o Supremo Tribunal Federal derrubou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj e os sindicatos da classe preparam uma manifestação de protesto em Brasília para esta semana, além de atividades nos estados.

Sobre o assunto tramita na Câmara a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 386/2009, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT/MG), que restabelece a obrigatoriedade de curso superior em jornalismo para exercer a profissão.

A PEC está sendo analisada por Comissão Especial que está realizando audiências públicas para discutir o tema. Na semana passada foi ouvido o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade. A Associação Nacional de Jornais foi convidada a participar, mas não compareceu. Esta semana haverá outra audiência pública, para a qual estão convidados representantes da OAB e novamente da ANJ, entre outros.

A queda da exigência da formação superior em Jornalismo abriu caminho para que outras profissões fossem questionadas, como a de músico (veja matéria). O temor é de que várias profissões sejam “atacadas”, quebrando um ciclo de direitos a duras penas conquistados.

Veja matérias relacionadas:

9-6-2010 – Agência Câmara

Fenaj: Ministério do Trabalho registra jornalistas sem critérios

O presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, denunciou nesta quarta-feira, em audiência na Câmara, que registros profissionais estão sendo concedidos sem critério pelo Ministério do Trabalho e Emprego, desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a regulamentação profissional dos jornalistas há um ano.

Murillo de Andrade informou que o piso salarial da categoria, hoje em torno de R$ 1.200 pode ser reduzido pela metade, quando o profissional não tem formação na área. Ele disse também que a Fenaj tem se recusado a fornecer a identidade profissional a essas pessoas.

O presidente da Fenaj participou de audiência pública da comissão especial que discute uma proposta de emenda à Constituição [PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-MG)] que restabelece a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

Liberdade de expressão
Murillo de Andrade afirmou que, um ano depois da decisão do STF, os meios de comunicação no Brasil não estão mais democráticos e abertos à sociedade. O diploma, segundo ele, nunca foi empecilho para a liberdade de expressão. A concentração do mercado, segundo ele, reduz cada vez mais o número de sujeitos que se expressam na mídia.

Segundo ele, 1/3 dos profissionais que já trabalhavam na área antes da decisão do STF eram colaboradores ou provisionados, profissionais sem diploma que atuam em locais onde não há escola de jornalismo. Ele lamenta que o fim da exigência do diploma tenha provocado uma corrida às Delegacias do Trabalho em busca de registros de jornalista.

"A grande maioria dessas pessoas nunca pisou numa redação, não sabe o que é uma assessoria de imprensa, mas tem registro de jornalista. Um documento legal fornecido pelo Estado brasileiro”, critica. Ele informou que a entidade tem acompanhado as consequências da decisão do STF, e que todas apontam para uma degradação da profissão. “Temos redução de escolas de jornalismo e da procura por vagas nessas escolas. Temos propostas de negociação de salário apresentadas, criando uma categoria dos 'sem diploma', que têm piso salarial pela metade."

Sociedade perde
O relator da proposta na comissão especial, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), avalia que é a sociedade brasileira que mais perde com essa situação. "O que foi dito aqui hoje é que a pessoa nasce com direito a uma certidão de nascimento, uma identidade e um diploma de jornalista. Seria cômico se não fosse trágico.”

O parlamentar considera a discussão do tema de grande importância. “Outros países não exigem diploma de jornalista, há países na Europa que têm essa visão, tudo bem, lá é uma realidade. Aqui, nossa realidade é completamente diferente, nós precisamos desse disciplinamento, não é monitoramento, não é fiscalização; nós precisamos de compromisso profissional, principalmente num dos principais produtos que a sociedade brasileira usa, que é a informação."

Convidados e deputados lamentaram a ausência no debate das entidades empresariais do setor. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) foram convidadas para a audiência, mas não compareceram.

Hugo Leal informou, no entanto, que na próxima quarta-feira a comissão fará uma visita à ANJ para discutir a proposta. No dia seguinte, os deputados irão à Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro.

Íntegra da proposta:

·                     PEC-386/2009

10-6-2010 – Agência Câmara

Relatório sobre diploma de jornalista pode ser apresentado em junho

Geórgia Moraes

O relator da comissão especial criada para analisar a proposta que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão (PEC 386/09), deputado Hugo Leal (PSC-RJ), quer ouvir juristas na semana que vem para, na próxima, analisar a possibilidade de apresentar seu parecer.

"Nós estamos correndo contra o tempo. A previsão é de discutir na semana que vem a questão jurídica e constitucional e, na outra semana, dia 24 ou 25, eu me sentiria confortável talvez até para apresentar meu relatório", disse o parlamentar.

Na próxima quarta-feira (16), serão ouvidos o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante; o advogado constitucionalista Ivo Dantas; e o presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo; Edison José Biasin. O sindicato é o autor da ação que resultou na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de revogar, no ano passado, a regulamentação profissional dos jornalistas e suspender a exigência do diploma para o exercício da profissão.

Professores
Além dos juristas, a comissão também vai promover audiência pública com os professores universitários de Comunicação Leise Taveira e Leonel Azevedo de Aguiar. Essa audiência, ainda sem data marcada, foi sugerida pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

"Nós temos o debate do sindicato, dos trabalhadores da imprensa e da representação patronal, e eu creio que a academia deve estar aqui para mostrar seu sentido. São professores muito qualificados que poderão contribuir para a conclusão dos trabalhos desta comissão", avaliou Alencar.

Reuniões externas
A comissão especial que analisa a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão também fará duas reuniões externas para discutir a proposta. Na quarta-feira, integrantes da comissão visitam a Associação Nacional dos Jornais (ANJ); e, na quinta, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Íntegra da proposta:

·                     PEC-386/2009

14-6-2010 – Agência Câmara

Comissão sobre diploma de jornalismo ouve ANJ e OAB

A comissão especial que analisa a proposta que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão (PEC 386/09 ) realiza audiência pública nesta quarta-feira (16). Serão ouvidos representantes do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público.

Hugo Leal e Chico Alencar comentam a importância do debate sobre a obrigatoriedade do diploma de jornalista em entrevista à Rádio Câmara

O debate foi proposto pelos deputado Hugo Leal (PSC-RJ) e Vic Pires Franco (DEM-PA), relator e presidente da comissão, respectivamente.

O objetivo da PEC é reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em junho do ano passado, acabou com a obrigatoriedade do diploma para o exercício de atividades jornalísticas. A decisão provocou protestos de entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Segundo a Fenaj, a decisão do STF “rebaixa” a profissão, já que, em tese, até pessoas sem formação escolar poderão obter registros de jornalistas.

Já os representantes das empresas do setor, como a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), alegam que a exigência do diploma fere a liberdade de expressão, e que na prática já existe a atuação na mídia de pessoas sem o diploma da área.

Hugo Leal afirma que, “em um país ainda carente no quesito escolaridade, é um retrocesso não exigir formação adequada para o exercício de uma profissão já regulamentada”. Em razão disso, ele considera importante um debate mais amplo sobre o impacto da decisão do STF na qualidade da informação oferecida ao cidadão.

Convidados
Foram convidados para o debate:

- o presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, Edison José Biasin;
- o advogado constitucionalista Ivo Dantas;

- o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Júnior;

- o diretor do Comitê de Relações Governamentais da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Pauto Ton et Camargo; e

- um representante do Ministério Público Federal.

A audiência está marcada para as 14h30. O local ainda não foi definido.