Mobilização do SINAIT pelo cumprimento integral do acordo de 2016 que prevê a regulamentação do bônus

Por Dâmares Vaz 
Edição: Andrea Bochi

Diretores do SINAIT e delegados sindicais deram um novo passo na mobilização pela valorização da carreira e pelo fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em reuniões nesta quarta-feira, 29 de novembro, em Brasília, eles voltaram a cobrar do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e do secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, ações, por parte do governo, para que o acordo salarial iniciado em 2016 seja finalmente concluído, com a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade dos Auditores do Trabalho.

Anunciaram ainda ao ministro e ao secretário de Inspeção que a categoria promoverá, daqui em diante, mobilizações por todo o país. O ato inicial dessa fase mais intensa de reivindicação ocorrerá no dia 6 de dezembro, nos estados e em Brasília, em frente às Superintendências Regionais do Trabalho, às 9 horas. Os representantes sindicais acrescentaram que faz parte da pauta de reivindicações o fortalecimento do Ministério do Trabalho, para que o órgão retome sua centralidade na regulação das relações entre capital e trabalho.

Em relação ao bônus, o presidente do SINAIT, Bob Machado, reforçou que a categoria está indignada com a demora no andamento da regulamentação: “nossa categoria precisa de respostas e ações para que o nosso acordo seja cumprido. O prazo para a regulamentação, a fim de que o pagamento do bônus regulamentado seja feito em 2024, está se esgotando. E não há justificativas para que o decreto não seja publicado, tendo em vista que as questões técnicas estão superadas”.

Outros dirigentes ressaltaram ainda a quebra do tratamento igualitário entre a Auditoria-Fiscal do Trabalho e a Auditoria-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Isso porque, embora as duas carreiras estejam na mesma lei, a da Receita já conta com o decreto de regulamentação de seu bônus publicado.

O ministro Luiz Marinho recebeu os dirigentes no Senado Federal, onde participava de um debate na Comissão de Assuntos Sociais. Marinho, como em outras ocasiões, afirmou apoiar a regulamentação, mas foi instado pelo Sindicato a ter uma atuação mais enfática no processo.

Segundo o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento informou que dará prioridade ao processo do bônus da Auditoria do Trabalho nesta semana. O andamento da minuta depende de parecer da pasta, que já foi dotada de todos os esclarecimentos solicitados.