Sinait leva preocupações ao Ministro do Trabalho sobre a regulamentação da MP 765/16

Dirigentes do Sinait levaram ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o pedido de apoio durante a tramitação da Medida Provisória - MP 765/2016, que reestruturou a carreira, até sua aprovação no Congresso Nacional.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, disse ao ministro que serão necessários alguns ajustes no texto da MP e que o Sindicato buscará promovê-los. Para isso, a entidade precisa de seu apoio. “São pequenos ajustes no texto”, disse. Além disso, lembrou ao ministro que o tempo está correndo e que há prazos em contagem regressiva e, por isso, precisam de providências imediatas.

Uma das preocupações do Sinait, segundo Carlos, é a indicação dos nomes que irão integrar o Comitê Gestor, que será composto por membros da Casa Civil, Ministérios do Trabalho e do Planejamento. Este comitê tem o prazo de 60 dias para regulamentar o Bônus de Eficiência e esse prazo termina no final do mês de fevereiro. “Temos uma grande preocupação quanto a isso, que é em relação à participação do Sinait no Comitê Gestor do Programa de Produtividade do Auditor-Fiscal do Trabalho, pois não há nenhuma  previsão na portaria”, afirmou o presidente.

A preocupação dos dirigentes do Sinait, em relação a esse ponto, segundo Carlos Silva, é que a construção desse modelo de remuneração se desenvolveu, desde o princípio, com base em subsídios e justificativas que foram levadas pelo Sinait ao governo. “Por isso, é fundamental a nossa participação neste Comitê”. De acordo com Carlos, a realidade vivida pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, com um número reduzido de servidores no quadro, além de outras dificuldades enfrentadas pela carreira, precisam ser relatadas e consideradas para evitar que a regulamentação imprima às metas parâmetros de difícil alcance.

Nogueira  prontificou-se a fazer gestões junto à Casa Civil para agendar audiência entre  o ministro Eliseu Padilha e o Sinait, oportunidade em que o Sindicato poderá justificar a importância de sua participação no Comitê. Além disso, o ministro disse que o Sinait terá todo o seu apoio dentro do Congresso Nacional durante a tramitação da MP 765/16.

Ronaldo Nogueira sugeriu a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para discutir a regulamentação do Bônus, já em fevereiro.

Chacina de Unaí

O presidente do Sinait convidou o ministro do Trabalho para o Ato que será realizado no próximo dia 25 de Janeiro pela prisão dos condenados como mandantes da Chacina de Unaí.