Na mídia: SINAIT manifesta dúvidas sobre competência e capacitação dos Cerests para fiscalizar SST

O jornal Grande Jundiaí publicou nessa quarta-feira, 17 de janeiro, entrevista com o diretor do SINAIT Renato Bignami abordando recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). A Suprema Corte acatou o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que esses centros têm competência para fiscalizar e penalizar empresas em matéria de segurança e medicina do trabalho. 

Bignami detalhou o entendimento do Sindicato sobre a questão – equivocada e que fragiliza a proteção à segurança e à saúde do trabalhador –, e falou da incerteza em torno de haver adequada capacitação dos Cerests para a realização de auditorias profundas em saúde e segurança do trabalhador. Essas auditorias, registrou ele, devem observar, inclusive, questões de vínculo, contratuais, salariais, entre outras, cuja fiscalização deve ser feita pela Inspeção do Trabalho. 

O diretor do Sindicato chamou atenção também para o fato de a decisão do STF ter ficado restrita ao aspecto formal da matéria, sem entrar no mérito. Em sua decisão, a Suprema Corte reafirmou o entendimento de que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.  

O Cerest é uma unidade regional especializada no atendimento à saúde do trabalhador, tendo como modelo a Atenção Básica de Saúde. É vinculado à Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), desenvolvida pelo Ministério da Saúde com as secretarias de saúde de estados, de municípios e do Distrito Federal. 

Veja aqui a íntegra da entrevista.