15 Mar

Pólo de confecções do Agreste de Pernambuco é alvo de fiscalizações

Publicada em: 15/03/2013

Sete trabalhadores foram resgatados na última operação. Por causa da fiscalização intensiva no local, Auditores-Fiscais do Trabalho estão recebendo ameaças
 
Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram sete trabalhadores em uma facção ilegal no município de Santa Maria de Cambucá, no pólo de confecções do Agreste de Pernambuco. Eles costuravam roupas para uma confecção do município de Toritama, também de Pernambuco, e não tinham nenhum direito trabalhista assegurado. No local, havia fiação elétrica exposta e empregados dividindo espaços pequenos, com riscos de acidentes e em ambiente degradante.
 
A operação realizada no período de 4 a 12 de março foi realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco - SRTE/PE em conjunto com o Grupo Especial Móvel de Fiscalização, em confecções e lavanderias do pólo têxtil do Agreste.
 
Esta foi a primeira ação conjunta no setor têxtil de Pernambuco, mas a situação de degradância nesses estabelecimentos já vem sendo fiscalizada há pelo menos  três anos  pelos Auditores-Fiscais da SRTE/PE, com o apoio da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae, da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
 
As inspeções são feitas em diversos municípios do Agreste, e os Auditores-Fiscais já encontraram muitos trabalhadores submetidos a condições degradantes e análogas às de escravos. De acordo com o Auditor-Fiscal Paulo Mendes, coordenador do projeto de Fiscalização Têxtil da SRTE/PE, “a realidade encontrada no pólo de modas é a de trabalhadores das facções explorados por confecções, desprovidos de qualquer norma trabalhista. Em geral, eles são submetidos a condições degradantes de trabalho, sem vínculos trabalhistas formalizados, e expostos a riscos de acidentes pelo descumprimento das  normas de segurança e saúde no trabalho por parte dos empregadores”.
 
Em janeiro passado, a fiscalização encontrou seis menores de 16 anos trabalhando irregularmente nesta mesma empresa. Na ocasião, a coordenação do projeto de combate ao Trabalho Infantil da SRTE/PE retirou os menores do trabalho e os encaminhou a programas da rede de proteção da assistência social do governo.
 
18 mil empresas
O setor têxtil de Pernambuco é bastante forte. Embora presente em todo o território, é no Agreste, mais precisamente nos municípios de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim e Toritama, que se concentram cerca de 18 mil empresas do setor, capazes de produzir até 800 milhões de peças por ano. A maioria não é legalizada. O pólo fatura R$ 3,5 bilhões anuais e conta com 120 mil empregados diretos, firmando-se como segundo maior produtor de vestuário do Brasil, atrás apenas de São Paulo.
 
“A intenção da Regional é erradicar este tipo de crime na região por meio dessas ações de fiscalização. Trabalho escravo não é só aquele de estar acorrentado. É submeter trabalhadores a situações degradantes, como não ter Carteira de Trabalho assinada, desrespeitar a legislação trabalhista, não preservar a saúde e segurança do empregado", alerta Paulo Mendes.
 
O processo de produção é organizado de forma que a confecção que produz para o comércio varejista, se utiliza, fraudulentamente, das facções, para suprir integralmente sua produção. “As facções são unidades fabris das confecções, e por não serem  economicamente idôneas para suportarem os encargos trabalhistas de seus empregados, caracterizam-se pela subordinação estrutural, e consequentemente,  pela  prática de terceirização ilícita, ensejando a responsabilidade solidária das confecções pelas obrigações trabalhistas dos trabalhadores que laboram nas facções ilegais”, explica o Auditor-Fiscal do Trabalho Paulo Mendes.
 
TAC
A empresa que contratou os serviços da facção autuada pela fiscalização trabalhista em Santa Maria de Cambucá firmou Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com o Ministério Público do Trabalho – MPT, em que se compromete a fazer a rescisão indireta de todos os trabalhadores encontrados em condições análogas às de escravos.
 
O acordo também estabelece um prazo de 90 dias para a confecção regularizar os contratos com todas as facções com as quais mantém relação jurídica. A empresa será responsabilizada solidariamente pelos direitos dos empregados que venham a ser admitidos ou que não tenham seus direitos assegurados pelas facções. Além disso, deverá afixar em seu quadro de avisos cópia do TAC assegurando todos esses direitos para que os trabalhadores da empresa tenham conhecimento das obrigações da empresa.
 
Em caso de descumprimento de qualquer uma dessas obrigações a empresa pagará multas que variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil reais.  O cumprimento dos termos do TAC poderão ser fiscalizados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho a qualquer tempo.
 
Intimidação
A fiscalização constante tem incomodado os empregadores do polo têxtil, que têm recebido os Auditores-Fiscais do Trabalho com hostilidade e causado embaraços à fiscalização. Em fevereiro passado, neste mesmo município, Toritama, um Auditor-Fiscal passou por uma tentativa de intimidação por parte de um empregador que se recusou a mostrar os documentos da empresa durante a fiscalização.
 
Ao exigir a identificação do Auditor-Fiscal, o empregador tentou confiscar sua CIF. Ele alegou que só prestaria informações à fiscalização diante da Ordem de Serviço – OS em que constasse a sua empresa como alvo da fiscalização. Diante da recusa, o Auditor-Fiscal informou que iria autuá-lo por embaraço à fiscalização.
 
Naquele momento, o empregador ameaçou agredir Auditor-Fiscal, que tentou contornar a situação, e imediatamente comunicou o fato a Paulo Mendes. Este, por sua vez, acionou a Polícia Militar da cidade vizinha para prestar apoio ao Auditor. O proprietário da empresa retrucou – "A Polícia está logo ali, pode chamá-la". Ele referia-se a alguns homens que estavam do outro lado da rua.
 
Depois de muita discussão, um senhor se apresentou como advogado da empresa e pediu desculpas pela atitude empresário. Os dados da empresa foram, enfim, fornecidos (nome, endereço e CNPJ) e o Auditor-Fiscal conseguiu realizar a verificação física e as entrevistas com os empregados, que também foram ameaçados e, alguns não forneceram as informações solicitadas. A empresa foi notificada por irregularidades trabalhistas.
 
Outros Auditores-Fiscais já registraram ocorrência policial em decorrência de ameaças ou embaraços durante as fiscalizações. Em uma delas foi aberto o inquérito policial.
 
“Ameaças a Auditores-Fiscais do Trabalho são constantes”, diz a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, que vê o problema com preocupação. Para ela, a falta de providências mais contundentes da Administração para garantir a segurança dos Auditores-Fiscais e a impunidade de quem ameaça ou comete um crime são ingredientes que encorajam os maus empresários.
 
O exemplo mais marcante da Auditoria-Fiscal do Trabalho é a Chacina de Unaí, ocorrida em 2004, quando foram assassinados três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do MTE. Assim como o Auditor-Fiscal intimidado em Toritama, um dos mortos na Chacina de Unaí havia sofrido ameaças, mas infelizmente nada foi feito para protegê-lo.