30 Jun

SINAIT conversa com relator do Estatuto do Aprendiz sobre atuação da Inspeção na fiscalização das cotas

Publicada em: 30/06/2022

MP 1.116, que reduz o alcance da aprendizagem, também esteve em pauta. Deputado Marco Bertaiolli disse que relatório deverá ficar para depois de setembro

Por Dâmares Vaz
Edição: Andrea Bochi

O presidente do SINAIT, Bob Machado, a diretora Rosa Jorge e o Auditor-Fiscal do Trabalho Ramon de Faria Santos conversaram nesta terça-feira, 28 de junho, com o relator do Estatuto do Aprendiz (Projeto de Lei 6.461/2019), deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), esclarecendo questões sobre a atuação da Inspeção do Trabalho na fiscalização das cotas de aprendizagem nas empresas. O encontro ocorreu no gabinete do deputado em Brasília.

“A fiscalização das cotas de aprendizagem é orientadora e nosso objetivo é inclusão. De cada 10 fiscalizações, somente 1,9 gera auto de infração. E o trabalho da Auditoria é responsável por mais da metade das contratações, por meio das fiscalizações, que são feitas por um grupo de apenas 50 Auditores que atuam na área”, afirmou Ramon.

Um dos principais gargalos na aprendizagem está na própria geração de vagas, muito abaixo do potencial, afirmou o Sindicato. Estudo da Auditoria do Trabalho mostra que, se todas as empresas do País cumprissem a cota mínima de 5%, haveria 930 mil postos de aprendizes no Brasil. Hoje, estão preenchidas 500 mil vagas.

Em relação às 430 mil vagas que não existem, o levantamento aponta que 50% delas estão em empresas de menor estrutura, que têm dificuldade de calcular cota, além das que nem sabem que precisam contratar. Mais 35% desses postos estão em empresas que já foram multadas numa fiscalização, mas que optaram por pagar a multa em vez de contratar, e os outros 15% em empresas localizadas em municípios que não têm a presença de entidades formadoras.

MP 1.116

Pela confusão que causou no debate do Estatuto do Aprendiz, a Medida Provisória (MP) 1.116/2022 também foi assunto da reunião com Bertaiolli. O presidente do Sindicato, Bob Machado, pontuou que a matéria reduz o alcance da aprendizagem, além de ter atropelado a discussão conduzida na comissão especial do PL 6.461.

O dirigente também registrou que, quando a MP foi publicada, em 5 de maio, os 27 coordenadores dos projetos de Aprendizagem regionais do Ministério do Trabalho, todos Auditores, entregaram seus cargos, em protesto contra o desmonte que a medida promove na política nacional de aprendizagem. E pediu apoio do deputado para que a MP seja alterada, com mudanças nos trechos que tratam do tema.

As sugestões levadas pela Auditoria tiveram uma boa recepção do deputado Marco Bertaiolli, que agradeceu as contribuições e se colocou à disposição para o diálogo.

“Para escrever o parecer final para o PL 6.461, estamos ouvindo todos os setores interessados e com atuação no setor. E quero que a lei auxilie inclusive a atuação dos Auditores, além de desburocratizar essa política e incentivar as empresas a contratarem aprendizes”, afirmou o deputado.

Ele pretende apresentar o relatório depois que o cenário em torno da MP 1.116 estiver definido – a medida precisa ser apreciada até setembro. O parlamentar trabalha pela retirada de todos os trechos relativos à aprendizagem da matéria, tendo apresentado emendas supressivas com esse fim, além de tratar do assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e com a relatora da MP, deputada Celina Leão (PP/DF).