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Chacina de Unaí – Crime que chocou o País e teve repercussão internacional completa 18 anos neste 28 de janeiro

Publicada em: 26/01/2022

Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho luta para colocar atrás das grades mandantes e intermediários da chacina 

Por Lourdes Marinho e Dâmares Vaz
Edição: Andrea Bochi
 

A Chacina de Unaí completa 18 anos neste 28 de janeiro. O SINAIT, os Auditores-Fiscais do Trabalho e as famílias das vítimas seguem lutando para colocar atrás das grades todos os réus e condenados por este crime, que chocou o Brasil e teve repercussão internacional.

Nove pessoas foram indiciadas como mandantes, intermediários e executores. Oito dos nove acusados foram a Júri Popular. A exceção foi Antério Mânica, um dos maiores produtores de feijão do País, acusado de orquestrar a chacina. À época, ele teve direito a julgamento em foro especial, por ser prefeito de Unaí.

Apesar de, em 2015, mandantes e intermediários terem sido condenados pela Justiça Federal em Belo Horizonte, até hoje continuam em liberdade. Entre eles, Antério Mânica, já sem foro especial.

Em novembro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou o julgamento de Antério. Ele havia sido condenado, em 2015, a cem anos de prisão. Seu processo está na 9ª Vara de Belo Horizonte, concluso para decisão desde o dia 16 de agosto de 2021, e Antério irá a um novo julgamento pelo Tribunal do Júri, ainda sem data para ocorrer.

“O Tribunal do Júri pode condenar novamente o réu Antério Mânica, assim como fez o primeiro júri, em razão das provas contundentes que constam de forma bem caracterizada no processo de acusação”, avalia a diretora do SINAIT Rosa Maria Campos Jorge. 

O irmão de Antério, Norberto Mânica, réu confesso e condenado por orquestrar a chacina, apesar de ter feito carta registrada em cartório confessando o crime, teve sua pena reduzida, em 2018, pela 4ª Turma do TRF1, de cem para 65 anos de reclusão em regime fechado, e também recorre da sentença em liberdade.

Já Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro – ambos empresários do ramo de cereais e amigos da família Mânica –, condenados por intermediar o crime, também tiveram suas penas reduzidas pelo TRF1, em 2018, e recorrem da sentença em liberdade. Hugo confessou a participação na chacina, em delação premiada.

O Recurso Especial nº 1973397/MG de Norberto, Hugo e Alberto está no Ministério Público Federal, no gabinete da subprocuradora Geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, desde o dia 13 de dezembro de 2021, para elaboração de parecer.

Embora réus confessos, Norberto e Hugo estão recorrendo para que passem por um novo julgamento pelo Tribunal do Júri. “Causa imensa indignação em nós que assassinos declarados se aproveitem das lacunas da lei para protelar o processo, o que se traduz em impunidade, expondo a má-fé dos criminosos”, afirmou Rosa Jorge.

Acusados de contratar os executores da chacina, Humberto Ribeiro dos Santos teve a pena prescrita e Francisco Elder Pinheiro morreu em 2013 sem ser julgado.

O crime ocorrido na zona rural de Unaí (MG), em 28 de janeiro de 2004, vitimou os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista do Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira. Eles faziam uma fiscalização considerada pela Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais (hoje Superintendência) uma operação de rotina. 

Onde estão os executores do crime

Rogério Alan Rocha Rios foi condenado a 94 anos de prisão e está em regime aberto desde novembro de 2018. Armado de um revólver calibre 38, desferiu vários tiros no Auditor-Fiscal do Trabalho Nelson José da Silva, o verdadeiro alvo dos mandantes do crime, conforme sua confissão.

Erinaldo de Vasconcelos Silva, condenado a 76 anos de prisão, está em regime semiaberto. Por conta da pandemia, em novembro de 2021 foi para prisão domiciliar monitorada. Ele executou, com sua pistola 38, três das quatro vítimas. Integrante de uma quadrilha de roubo de carga e de veículos que atuava na região de Goiás e Noroeste de Minas, agia ao lado de Rogério Alan Rocha Rios, chamado por ele para matar os Auditores-Fiscais e o motorista.

William Gomes de Miranda, condenado a 56 anos de prisão, está em regime fechado, com data de progressão para o regime semiaberto em 25/7/2025.  Contratado para atuar como motorista dos pistoleiros durante a chacina, sua função era fazer o levantamento dos passos dos Auditores-Fiscais do Trabalho, depois que eles deixassem o hotel em que se hospedaram durante a fiscalização em Unaí. No entanto, não participou diretamente do crime, porque o carro alugado que conduzia furou um pneu.

Veja aqui mais informações sobre a Chacina de Unaí.

Observatório

Há 18 anos, as famílias de Eratóstenes, João Batista, Nelson e Ailton anseiam por justiça. Em razão da demora na conclusão do caso, a Chacina de Unaí passou a integrar, em abril de 2019, a relação de episódios que são acompanhados pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão.

A iniciativa, criada em 31 de janeiro de 2019, poucos dias depois do rompimento da Barragem da Vale no Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Tem como objetivo conferir celeridade às respostas do sistema de justiça às vítimas de grandes catástrofes e fatos de grande impacto.

Além da Chacina de Unaí, o Observatório de Catástrofes monitora o incêndio da Boate Kiss, o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), e o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão.