24 Nov

SINAIT busca apoio de senadores para emendas apresentadas à PEC 23

Publicada em: 24/11/2021

Senadores pedem vista do parecer e discussão da PEC 23 na CCJ fica para terça-feira (30)

O relator da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 23, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que também é líder do governo na Casa, fez a leitura do seu relatório, na manhã desta quarta-feira, 24 de novembro e, diante do pedido de vista de vários senadores, a discussão da matéria ficou para a próxima terça-feira, 30 de novembro.

Enquanto ocorria a leitura do relatório, na CCJ, o presidente do SINAIT, Bob Machado e os diretores José Fontoura e Wellington Maciel, pediram apoio para as emendas apresentadas à PEC ao senador Chiquinho Feitosa (DEM-CE), que relatou a MP 1058, aprovada na tarde de terça-feira 23 de novembro, e que também é membro da CCJ. Os dirigentes sindicais trabalham na defesa das emendas elaboradas e propostas pelo SINAIT e Fonacate à PEC dos Precatórios.

A emenda sugerida pelo SINAIT e apresentada pelo senador Paulo  Paim (PT-RS) estabelece a alteração dos artigos 100, 160 e 167 da Constituição federal, para assegurar o pagamento dos precatórios inscritos até 31 de dezembro de 2022, que tenham sido objeto de acordos judiciais em ações coletivas.

À tarde, os dirigentes estiveram com a assessora do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), que integra a CCJ, para levar os argumentos em defesa das emendas.

PEC 23

A PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) parcela o pagamento de precatórios e muda regras do Teto de Gastos Públicos.

Os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentaram, juntos, um texto substitutivo à PEC 23/2021. A proposta deles possibilita o pagamento do Auxílio Brasil e dos precatórios. Para isso, o texto coloca fora do limite do teto de gastos os R$ 89 bilhões de precatórios que o governo federal tem de pagar em 2022. Com a mudança, segundo os senadores, é possível garantir o pagamento do auxílio de R$ 400 mensais para 21 milhões de brasileiros e o pagamento dos precatórios, previstos para 2022.