23 Set

Prorrogada a validade da MP que criou o Ministério do Trabalho e Previdência

Publicada em: 23/09/2021

Nesta quinta-feira, 23 de setembro, foi prorrogado por 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória 1.058/2021, que recriou o Ministério do Trabalho e Previdência. A MP precisa ser votada até o dia 29 de novembro de 2021.

A medida provisória, que perderia a validade na próxima semana, aguarda deliberação na Câmara dos Deputados e também precisa passar por votação no Senado. O ato foi do presidente da mesa do Congresso Nacional, deputado Rodrigo Pacheco, que foi publicado  no Diário Oficial da União.

A MP também nomeou Onyx Lorenzoni como titular da pasta. Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia no começo do atual governo.

O SINAIT atua na Câmara para proteger e fortalecer a Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Entre os órgãos que compõem a pasta, estão o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).