16 Set

Reforma administrativa – Comissão Especial adia votação da PEC 32 para terça-feira, 21 de setembro

Publicada em: 16/09/2021

Intensa mobilização do conjunto do funcionalismo, incluindo o SINAIT, e críticas contundentes de especialistas no assunto levaram a adiamento. Lira comentou que não há votos que garantam a aprovação da proposta

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020​, a reforma administrativa, adiou a votação da matéria para a próxima terça-feira, 21 de setembro. O postergamento resulta da intensa mobilização do conjunto do funcionalismo, incluindo o SINAIT, e de críticas contundentes de especialistas no assunto. O colegiado pretendia votar a reforma nesta quinta-feira, 16.

Ao participar de um evento para investidores também nesta quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, comentou que não há votos que garantam a aprovação da matéria. O quórum de aprovação da PEC na Comissão Especial é maioria simples, desde que votante a maioria absoluta do colegiado. No Plenário das duas casas – Câmara e Senado Federal –, precisa de no mínimo três quintos dos votos em dois turnos. Ou seja, tem que obter aval de 308 deputados e, posteriormente, de 49 senadores.

O presidente do SINAIT, Bob Machado, destaca a vitória dos servidores e avalia que o adiamento da votação mostra que a sociedade não irá aceitar os danos que a PEC causa à prestação de serviços públicos essenciais à população, como saúde e educação. “O SINAIT vai redobrar os esforços pela rejeição da reforma administrativa. Nós, servidores, precisamos nos manter mobilizados para barrar a PEC 32 e os graves prejuízos que ela traz a todos”, pontuou Machado.

Passava das 20h desta quarta-feira, 15 de setembro, quando o relator da PEC, deputado Arthur Maia (DEM/BA), entregou o substitutivo a ser votado pela Comissão Especial nesta quinta, depois de um dia de discussão da reforma pelo colegiado e de vários destaques apresentados. A versão foi considerada inaceitável, piorando muito o substitutivo anterior.

No fim da manhã desta quinta, Maia fez uma Complementação de Voto, retomando o substitutivo de 1º de setembro. Esse, porém, não será a versão a ser votada pelo colegiado, já que o relator trabalha em mudanças no texto, que devem ser finalizadas na sexta-feira, 17.

Nesta quarta, o presidente do SINAIT intensificou o diálogo com deputados integrantes da Comissão Especial pela rejeição da proposta – recorde aqui.

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