16 Set

GT da Coetrae-SP finaliza proposta de alteração do Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo

Publicada em: 16/09/2021

Nesta quinta-feira, 16 de setembro, durante reunião virtual, o Grupo de Trabalho criado para revisar o Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo no Estado de São Paulo finalizou a proposta de alteração do texto do Plano Estadual. O Grupo de Trabalho foi instituído pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo (Coetrae/SP) e conta com a participação do SINAIT, da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo (SRTE/SP), da Repórter Brasil, além de outras entidades nacionais e estaduais.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Luís Alexandre de Faria, da SRTE/SP, o plano elaborado inicialmente não incluía a Inspeção do Trabalho nas ações preventivas, de proteção, repressão, reparação e pós-resgates. “Com a participação da Superintendência e do SINAIT na revisão do texto, foi possível a inclusão das ações da Inspeção do Trabalho na nova proposta do Plano Estadual”.

Em razão disso, a revisão do plano estadual permitirá a adequação da proposta às diretrizes nacionais, bem como ao Fluxo Nacional de Atendimento ao Trabalhador Resgatado. A adequação se faz necessária para acompanhar os avanços na política nacional de combate ao trabalho escravo.

Com a finalização das alterações do texto, as modificações serão submetidas, em assembleia das entidades que integram a Coetrae-SP e, caso aprovadas, posteriormente, serão submetidas ao Poder Executivo do estado de São Paulo.