16 Set

SINAIT, Fonacate e outros parceiros buscam alternativas à PEC 23, para evitar calote nos precatórios

Publicada em: 16/09/2021

Lideranças sindicais e políticas foram recebidas pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL/AM), nesta quarta-feira (15), para tratar do assunto 

Por Lourdes Marinho, com informações do FONACATE

Na tarde desta quarta-feira, 15 de setembro, representantes do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), a exemplo do SINAIT, da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram recebidos pelo primeiro vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM), para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, que trata dos precatórios. O presidente do SINAIT, Bob Machado, participou do encontro.

O deputado apresentou uma proposta de emenda constitucional, que está em fase de coleta de assinaturas, que propõe a exclusão dos precatórios do teto remuneratório estabelecido pela Emenda Constitucional 95/2016. A ideia tem o apoio do Fórum, da Servir Brasil e da OAB, pois atende ao interesse de milhares de servidores que têm expectativas de receber integralmente seus precatórios em 2022.

No encontro, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, lembrou que boa parte dos precatórios decorre de acordos judiciais propostos pelo próprio Poder Executivo, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), que foram aceitos pelos interessados e, posteriormente, homologados pelo Poder Judiciário.

“Os governos sabem há muito tempo o valor que tem a pagar. Essa ideia que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem repetido desde o envio da PEC 23, de que o montante dos precatórios federais é um ‘meteoro’, não se sustenta”, criticou Marques. E complementou: “o governo vai até sair ganhando, pois, com os deságios pactuados, pagará menos do que deve”.

A Frente Servir Brasil, presidida pelo deputado federal Professor Israel Batista (PV/DF), que também esteve presente no encontro, se comprometeu a unir forças e colaborar para a coleta de assinaturas da proposta apresentada por Marcelo Ramos.

Vale lembrar que na segunda-feira desta semana aconteceu a segunda reunião entre entidades de classe e assessorias jurídicas, junto a representantes OAB, para definir estratégias de ação a fim de alterar ou derrotar inteiramente a PEC 23.

O SINAIT atua contra a PEC do Calote dos Precatórios, para assegurar que os Auditores-Fiscais do Trabalho ativos, aposentados e pensionistas que têm precatórios a receber não sejam prejudicados, bem como todos os processos que estão em fase de conclusão para pagamento por meio de precatórios. Saiba mais aqui.

GT

Nesta terça-feira foi realizado no Ministério da Economia o primeiro encontro do Grupo de Trabalho (GT) formado por representantes do governo, das entidades representativas dos servidores e da OAB, a fim de encontrar uma solução tecnicamente aceitável para o imbróglio produzido com a apresentação da PEC 23/2021 (clique aqui e saiba mais).