13 Set

Blog do Servidor publica nota do SINAIT sobre defesa para fiscalizar contribuições previdenciárias do RGPS

Publicada em: 13/09/2021

O Blog do Servidor, do Correio Braziliense, publicou no sábado, 11 de setembro, a nota de esclarecimento do SINAIT que defende a competência de Auditores-Fiscais do Trabalho fiscalizarem, também, a arrecadação previdenciária.

“Em resposta à nota de entidades de auditores fiscais da Receita Federal, publicada no Blog do Servidor, no dia 2 de setembro, o Sinait esclarece sobre sua defesa à MP 1.058/2021, que recriou o Ministério do Trabalho, e destaca que, com base no princípio do uso mais eficiente dos recursos públicos, é legítimo que “os Auditores-Fiscais do Trabalho, que já auditam e fiscalizam a arrecadação do FGTS, sejam autorizados a fazerem o mesmo em relação à Previdência”, diz o Blog do Servidor sobre os esclarecimentos do SINAIT.

O SINAIT acredita que o debate do tema merece seguir adiante, principalmente, por não representar nenhum prejuízo ao Estado, tampouco a nenhuma das carreiras.

Confira aqui a íntegra da nota no Blog do Servidor.