25 Mar

Dirigentes do SINAIT e Fonacate buscam apoio do deputado André Figueiredo (PDT-CE) para combater a PEC 32-2020

Publicada em: 25/03/2021

Parlamentar se comprometeu a atuar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pelo debate do tema junto aos servidores e à sociedade 

Por Lourdes marinho

Edição: Andrea Bochi     

Dirigentes do SINAIT e do Fonacate pediram o apoio do deputado André Figueiredo (PDT/CE) para combater o trâmite da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020, Reforma Administrativa, na Câmara dos Deputados e se colocaram à disposição para contribuir com o debate na Casa. A reivindicação foi durante uma reunião virtual nesta quinta-feira, 25 de agosto.

Eles argumentaram que o momento de pandemia não permite o devido debate que o tema exige com os servidores e a sociedade. E que se a matéria for aprovada como está promoverá prejuízos incalculáveis aos servidores, ao serviço público e à sociedade que depende desses serviços, a exemplo de saúde e educação.

“Chegamos a mais de 300 mil mortos, mais de 3 mil por dia, e os servidores sendo contaminados e morrendo no cumprimento do seu dever, como médicos, enfermeiros, Auditores-Fiscais do Trabalho que também estão na linha de frente no combate ao trabalho escravo e a garantir o cumprimento das normas de proteção à Covid-19 no meio ambiente de trabalho, entre outros profissionais”, argumentou o presidente do SINAIT, Bob Machado.  

A preocupação dos dirigentes sindicais em protelar o trâmite da matéria é para evitar que aconteça o que ocorreu com a PEC 186, aprovada açodadamente em cima de narrativas falaciosas do auxilio emergencial, e que atendeu interesses do mercado econômico, prejudicando servidores e sociedade com um Estado mínimo. “Precisamos fazer a proteção dos vulneráveis que tem aumentado na pandemia e não a redução do Estado!”, reforçou Machado.

Para Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, muitos parlamentares desconhecem os prejuízos da PEC 32, assim como da PEC 186. Segundo ele, a agenda econômica e fiscal do governo está se impondo entre muitos deles, que compram o discurso do ministro Paulo Guedes sem críticas. “Isso é muito ruim pro País, porque a política econômica continua indo na contramão dos países desenvolvidos”, argumentou.   

O representante do Fonacate disse ainda que os servidores estão preparados para discutir o que for para aperfeiçoar o serviço público. “A PEC traz o que não deveria trazer e não aponta para as soluções no serviço público. A intenção do Fonacate é ouvir o senhor para saber o que mais pode ser feito  para construir uma estratégia de fortalecimento e defesa do Estado brasileiro”, declarou.  

O vice-presidente do SINAIT, Carlos Silva lembrou que a Reforma Administrativa traz um combo, com um projeto de lei, um projeto de lei complementar e decretos. “É um projeto de médio e longo prazo que não tem condição de ser tratado com urgência neste momento de pandemia. Estão fazendo com o serviço público o mesmo que fizeram com o privado, quando da reforma trabalhista.  A PEC 32 é a reforma trabalhista do serviço público. A gente não pode deixar isso acontecer”, afirmou.

Carlos destacou os estudos feitos pelo Fonacate e publicado ontem em forma de livro que acumula a expertise de todas as carreiras representadas pelas 35 entidades que integram o Fonacate, entre estas o SINAIT, para fazer o debate na profundidade que a sociedade e o parlamento merecem.

Comprometimento  

André Figueiredo reforçou o apoio e convergência com as posições do SINAIT e do Fonacate. Ele também entende que não é hora desse debate e se comprometeu a trabalhar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados - CCJC, bem como na Comissão Especial para levantar os pontos de inconstitucionalidade da proposta e debater o mérito da PEC.

Disse que o diálogo com o relator da PEC na Comissão Especial será essencial para que a redução de danos seja exitosa e reforçou a necessidade e importância da mobilização dos servidores nos estados para pressionar os parlamentares.

O deputado reforçou a boa relação com o SINAIT, desde quando foi secretário-executivo do antigo Ministério do Trabalho e Emprego e a importância do Fonacate na defesa das carreiras típicas de estado. “O SINAIT sabe que pode contar com a gente. Vou trabalhar dentro do PDT, com a oposição e dentro da Comissão”.

​Confirmou também que a Câmara não discutirá outro assunto que não seja Covid-19 pelas próximas duas semanas, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Arthur Lira, esta semana em rede nacional.

“A expectativa é que em julho, com o aumento do número de pessoas vacinadas a Câmara volte com sua agenda de audiências públicas para que possamos dialogar com a sociedade. Vamos trabalhar juntos, vamos para esse enfrentamento”, finalizou André Figueiredo