03 Mar

PEC Emergencial – Nota de Comissão da CNBB, assinada pelo SINAIT, denuncia desmonte de políticas públicas

Publicada em: 03/03/2021

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

A Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, o SINAIT e dezenas de entidades emitiram Nota Pública na segunda-feira, 1º de março, em que denunciam o desmonte que a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 186/2019, a PEC Emergencial, promove nas políticas públicas de saúde e educação. “A votação da PEC 186 é uma grave ameaça ao Estado Democrático de Direito, vez que inviabilizará a eficácia das redes públicas de ensino e do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmam, pedindo aos senadores que não aprovem as alterações propostas pela matéria no texto constitucional.

Além disso, para as entidades, “ainda que se faça a alteração da PEC, em relação à desvinculação dos recursos para saúde e educação, se ela mantiver a subordinação dos direitos sociais ao pagamento da dívida pública (inserida no parágrafo único do Art. 6º da CF) e a desvinculação de recursos para pagar a questionável dívida pública (inserida no Art. 167-F), a garantia dos direitos sociais no Brasil estará irremediavelmente comprometida, aprofundando ainda mais as desigualdades sociais”, alertam.

Leia aqui a Nota Pública na íntegra.​