01 Mar

BA: Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam oito pessoas escravizadas em obra de construção em Salvador

Publicada em: 01/03/2021

Por Dâmares Vaz, com informações da SRT/BA

Edição: Nilza Murari

Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo na Bahia – Getrae/BA, da Superintendência Regional do Trabalho – SRT/BA, resgataram oito trabalhadores de condições análogas às de escravos em obra de construção civil em Salvador (BA). A operação teve início no dia 24 de fevereiro, a partir de uma denúncia, e o resgate ocorreu no dia 26.

A obra inspecionada fica no bairro de Piatã. Os Auditores-Fiscais encontraram trabalhadores arregimentados dos municípios de Nova Soure e Olindina, localizados na região de Alagoinhas, interior do estado. Eles estavam alojados em local próximo à obra.

Ao verificar o alojamento, a equipe constatou a situação degradante a que os trabalhadores estavam expostos. A casa tinha aparência de abandonada e apresentava condições inaceitáveis, sem um mínimo de dignidade.

Para chegar à sala, que estava sendo utilizada como quarto, era necessário passar por uma área coberta de areia, sem piso, onde foram colocadas portas e esquadrias velhas formando uma espécie de “passarela” improvisada.

Havia pertences pessoais dos trabalhadores espalhados por toda a casa: no chão, em arames improvisados que serviam como varal ou mesmo em pregos nas paredes, pois não havia armários para guarda de roupas e outros objetos pessoais.

Teias de aranha, areia e muita sujeira acumulavam-se por toda a casa. Não havia local adequado para guarda e conservação dos alimentos. Os armários existentes, além de velhos, muitos sem portas e outros com partes soltas, estavam extremamente sujos. Não havia sanitários em condições de uso e as instalações elétricas eram precárias, sendo adotadas gambiarras para utilização de ventilador, por exemplo.

De acordo com a Auditora-Fiscal Flavia Maia, integrante do Getrae/BA, que participou da ação, “logo após ingressar no terreno já era possível perceber o abandono do local e, à medida que se aproximava e adentrava na casa, era possível sentir o forte odor do lixo acumulado no local. Restos de alimentos e de materiais circundavam toda a residência”. A ação fiscal foi realizada ainda pelas Auditoras-Fiscais Magna Ramos e Ana Cristina Carvalho, que integram o projeto de fiscalização da construção civil.

Obra embargada

Em relação à obra, diversas irregularidades foram flagradas pelo grupo, que decidiu por embargar a obra e interditar as máquinas e equipamentos. No relatório da fiscalização foram apontados os seguintes problemas: periferias e vãos de pavimentos superiores sem proteção contra queda de altura e contra queda de materiais; falta de aterramento elétrico de equipamentos e instalações elétricas inseguras; utilização de madeira de má qualidade em escadas; falta de ordem e limpeza no canteiro; existência de pontas de vergalhões desprotegidas; e utilização de máquinas sem botão de parada de emergência.

Também houve interdição dos andaimes fachadeiros utilizados, em razão de falta de forração completa no piso de trabalho; ausência de guarda-corpo e rodapé em todo o perímetro; falta de travamento da superfície de trabalho; falta de isolamento da área de trabalho sob o andaime; acesso ao andaime sem uso de escada incorporada à estrutura; problema na telagem dos andaimes, e ausência de anotação de responsabilidade técnica (ART) para os andaimes, efetuada por profissional legalmente habilitado.

Ao fim da inspeção, a equipe de fiscalização determinou ao empregador a tomada de diversas providências, como alojar imediatamente os trabalhadores em local digno, pelo tempo que for necessário, até o pagamento das verbas rescisórias.

Posteriormente, empregador e trabalhadores estiveram na sede da Superintendência e prestaram depoimentos. Os próximos passos serão a quitação das verbas rescisórias, a entrega das guias de Seguro-Desemprego do trabalhador resgatado aos oito operários e a lavratura dos autos de infração correspondentes às irregularidades encontradas na obra e no alojamento.

No estado

Em 2020 foram resgatados 70 trabalhadores em condições análogas à escravidão no estado da Bahia. Também em 2020, 102 baianos foram resgatados em todo o Brasil. A exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravos é crime previsto no artigo 149 do Código Penal e gera repercussões administrativas, cíveis e criminais.

Denúncias de situações de trabalho análogo ao escravo podem ser feitas pelo Sistema Ipê.