22 Fev

SINAIT e entidades trabalham pela recuperação do orçamento para a fiscalização e segurança e saúde no trabalho

Publicada em: 22/02/2021

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e o vice-presidente da entidade, Carlos Silva, reuniram-se nesta segunda-feira, 22 de fevereiro, com a chefe de gabinete do deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), Juliana Sá,  para discutir ações estratégicas em busca da recuperação do orçamento anual destinado à Fiscalização do Trabalho e outros setores.

Também participaram da reunião representantes da Conectas Direitos Humanos, Repórter Brasil, Articulação dos Empregados Rurais do Sul de Minas Gerais – Adere, Instituto Ethos e Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais – Contar.

O orçamento destinado à Auditoria-Fiscal do Trabalho caiu pela metade no atual governo. Os recursos passaram de R$ 70,4 milhões em 2019 para R$ 29,3 milhões em 2020. Para 2021, os recursos para fiscalização trabalhista são ainda mais reduzidos: R$ 24,1 milhões. Essa é a menor verba destinada à fiscalização desde o início da série histórica, em 2013.

Desde que a reforma trabalhista foi aprovada, o SINAIT e entidades de defesa do trabalhador reagem à intensificação do desmonte da fiscalização. O grupo estuda a apresentação de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA, em busca de restabelecer a dotação orçamentária da Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho.

O governo também reduziu a meta de empresas fiscalizadas, que passaram de 355 mil, em 2019, para 255.000 empresas, em 2021. Mas, segundo especialistas, mesmo para a meta fixada a dotação será insuficiente.

O SINAIT prepara trabalho parlamentar para defender a recuperação dos recursos destinados á fiscalização, de acordo com os valores alocados em 2019.

O texto, que deveria ter sido aprovado em dezembro, está com a tramitação atrasada. A previsão é de que a proposta de Orçamento para 2021 – PLN 28/20 seja analisada no dia 24 de março por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional. ​