21 Jan

Retrospectiva 2020 - Trabalho Infantil: SINAIT e FNPETI manifestam repúdio às declarações do Presidente da República

Publicada em: 21/01/2021

Publicada em: 26/08/2020

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) divulgou Nota em que manifesta repúdio à declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro, em apologia ao trabalho infantil.

A Nota destaca que a declaração é um “total desrespeito à Constituição Federal de 1988, que assegura a proteção total de crianças e adolescentes”.

O SINAIT reforça que lugar de criança é na escola, e que a proteção à criança, ao adolescente e ao jovem é um direito assegurado pela Constituição, pelo ordenamento jurídico nacional e por compromissos internacionais.

O combate ao trabalho infantil é um tema prioritário para o Sindicato, eleito, este ano, para encabeçar sua Campanha Institucional 2020/2021, pela erradicação da prática. (Veja aqui a live de lançamento da campanha).

Por essa razão, o SINAIT apoia integralmente a nota pública do FNPETI, Fórum do qual é membro e fundador.  

Esta é a segunda vez em que o presidente leva à público este tipo de declaração, segundo o Fórum. “...Nenhum mandato popular dá a qualquer governante a prerrogativa de descumprir o que dispõe a Constituição Federal e promover a violação de direitos humanos de crianças e adolescentes”, diz a nota.

Confira aqui o inteiro teor da Nota de Repúdio do FNPETI.