15 Jan

SINAIT volta a cobrar da Secretaria de Gestão de Pessoal resposta sobre aposentadoria especial, com base no Tema 942

Publicada em: 15/01/2021

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

O SINAIT voltou a insistir nesta quinta-feira, 14 de janeiro, na realização de reunião com o secretário Wagner Lenhart, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia – SGDP/ME, sobre processos de Auditores-Fiscais do Trabalho relativos à contagem de tempo para a aposentadoria especial. O objetivo é buscar uma solução para a demanda.

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF no Tema 942 – relembre aqui, o governo não deu o encaminhamento esperado para resolver as demandas dos Auditores-Fiscais do Trabalho que têm tempo especial estatutário passível de ser convertido em tempo comum.

Depois da decisão do STF, o SINAIT disponibilizou aos filiados modelos de requerimentos – saiba mais aqui. Vários Auditores-Fiscais apresentaram a documentação, sem, no entanto, conseguir avanços.​

Veja aqui o pedido de audiência protocolado.