14 Jan

Retrospectiva 2020 - 25 anos do Grupo Móvel – O SINAIT como parceiro de luta

Publicada em: 14/01/2021

Publicada em: 15/05/2020

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

Nesta sexta-feira, 15 de maio, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM completa 25 anos de sua primeira ação fiscal, com quase 55 mil resgates na bagagem. Em um quarto de século, o grupo criado para fazer o combate ao trabalho escravo no Brasil contou com muitos parceiros, nas ações fiscais propriamente ditas ou na articulação diária para viabilizar sua atuação, em diferentes momentos e fóruns. O SINAIT é um desses parceiros, como não poderia deixar de ser, em seu papel de defensor dos direitos dos Auditores-Fiscais do Trabalho e das políticas de defesa dos direitos dos trabalhadores.

O GEFM tem hoje uma estrutura que míngua e é ainda muito pequena comparada ao tamanho do problema. Na trincheira da luta para garantir autonomia, recursos orçamentários e humanos, além de segurança para os Auditores-Fiscais do Trabalho e demais integrantes do Grupo Móvel, o SINAIT sempre esteve ao lado dos Auditores-Fiscais do Trabalho, buscando junto a autoridades, políticos e instituições nacionais e internacionais, o apoio necessário em cada etapa e situação.

Emendas ao Orçamento, Ações Civis Públicas contra o Governo Federal foram algumas das medidas alcançadas para garantir a manutenção das operações de combate ao trabalho escravo. Por diversas vezes, as ações do Grupo Móvel correram o risco de serem paralisadas por falta de recursos, em razão de cortes no orçamento da Fiscalização. Sempre que houve necessidade, o SINAIT articulou no Senado e na Câmara o reforço do orçamento da Fiscalização do Trabalho para garantir a continuidade do combate à escravidão contemporânea.

Em 2019, por exemplo, num esforço em defesa da Fiscalização do Trabalho, 10 milhões foram recuperados em emendas apresentadas ao Orçamento previsto para este ano. Sem esse trabalho articulado pelo Sindicato Nacional, que contou com o apoio e trabalho do deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), as atividades da Auditoria-Fiscal do Trabalho poderiam estar seriamente comprometidas.

Incessante também é a busca do Sindicato pela recomposição do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho, defasado em cerca de 1.500 cargos. Concursos públicos realizados nas décadas de 1990 e 2000, e seus adendos, foram fruto de pedidos insistentes do SINAIT. Os pedidos continuam sendo apresentados, hoje com muito mais justificativas em razão do déficit de Auditores-Fiscais. Tanto no governo passado como no atual, porém, a luta tem esbarrado em diretrizes que valem para o conjunto dos servidores públicos e que resultam na decisão de não realizar concursos públicos. A falta de Auditores-Fiscais impacta todos os projetos da fiscalização, e também o combate à escravidão.

Na esteira de várias tentativas de impedir a atuação do Grupo Móvel, acontece aquilo que parecia impossível, a suspensão da publicação da Lista Suja, no final de 2014, por liminar do Supremo Tribunal federal – STF. A lista só voltaria a ser divulgada em 2017. Nesse ínterim, o SINAIT agiu política, administrativa e judicialmente em favor do restabelecimento da publicação do importante instrumento de transparência e punição dos escravagistas.

Dirigentes do SINAIT e Auditores-Fiscais indicados pelo Sindicato participam com muita frequência de audiências públicas, seminários, solenidades promovidas pelas Casas Legislativas e outras instituições. Levaram ao conhecimento de parlamentares, autoridades e da sociedade, em dezenas de ocasiões e eventos, o trabalho realizado pela Fiscalização do Trabalho, as dificuldades encontradas e os pleitos em defesa da categoria. Levaram também todo o subsídio necessário para o avanço de projetos e defesas de matérias que tratam do mundo do trabalho. Em todas as ocasiões o tom foi sempre de fortalecimento da Inspeção do Trabalho, que perdeu espaço em instâncias decisórias com o fim do Ministério do Trabalho.

A fiscalização, de forma geral, e o combate ao trabalho escravo, de modo particular, incomodam muito. No Parlamento há um bloco que se opõe a esse trabalho e patrocina projetos como o de mudar o conceito de trabalho análogo ao escravo inscrito no artigo 149 do Código Penal. Foi assim que surgiu, no parecer do Projeto de Lei do Senado – PLS 432/2013, a proposta de retirada dos termos “condições degradantes” e “jornada excessiva” na definição de trabalho escravo.

A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438/2003, conhecida como a PEC do Trabalho Escravo, que previa a expropriação de terras onde for flagrada a prática de submissão ao trabalho análogo ao de escravo, foi objeto de luta do SINAIT por sua aprovação durante mais de uma década. Em 2014, foi aprovada e hoje é a Emenda Constitucional nº 81, que ainda carece de regulamentação.

A violência contra Auditores-Fiscais do Trabalho sempre foi grande preocupação, especialmente nas fiscalizações rurais, mesmo antes da Chacina de Unaí, ocorrida em janeiro 2004. O SINAIT está e esteve ao lado da categoria em todas as ocasiões e oportunidades, criadas ou que se apresentaram, para exigir segurança. Entre as iniciativas administrativas nesse campo, está o Protocolo de Segurança, que já foi apresentado às autoridades do extinto Ministério do Trabalho e do atual Ministério da Economia.

Em todos os episódios que envolveram agressões, atentados ou ameaças a integrantes do Grupo Móvel, o SINAIT interferiu junto às autoridades administrativas, policiais e judiciárias para que as medidas de proteção aos Auditores-Fiscais do Trabalho e punição aos agressores. Foi assim com casos ocorridos no Pará, em Pernambuco, na Bahia e no Ceará, entre outros. Os casos foram levados a audiências públicas, para denunciar a violência contra agentes públicos que ousam desafiar o poder econômico, para buscar estratégias de segurança e garantias para o exercício da fiscalização.

Esforços relevantes foram empreendidos pela revogação de matérias como a Portaria 1.129/2017, que engessava a Fiscalização do Trabalho. O documento, engendrado pelo próprio Ministério do Trabalho, tentou alterar o conceito de trabalho escravo do artigo 149 do Código Penal e impor dificuldades aos Auditores-Fiscais do Trabalho para fazer a fiscalização de combate à escravidão contemporânea. Ainda colocou sob expressa autorização do então ministro do Trabalho a inclusão de empregadores na Lista Suja e sua divulgação, politizando um instrumento técnico.

O SINAIT mobilizou parceiros e instituições dentro e fora do Brasil pela revogação da Portaria 1.129. O Sinait agiu de maneira firme, tempestiva e contundente, promovendo uma gigante articulação política contra o que representava um grave retrocesso e perigosa ingerência na organização da Fiscalização do Trabalho. A matéria foi revogada e em seu lugar foi publicada a Portaria de 1.293/2017, restabelecendo a autonomia da fiscalização.

Tentativas de interferências na fiscalização, falta de condições de trabalho, ameaças e violências sofridas pelos Auditores-Fiscais e descumprimento a Convenções internacionais sempre foram alvo de denúncias à Organização Internacional do Trabalho – OIT, ao Ministério Público do Trabalho – MPT e Ministério Público Federal – MPF, ao Congresso Nacional e à Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae.

A criação do Projeto Ação Integrada, do Movimento Ação Integrada e do Instituto Ação Integrada, foi outra iniciativa em torno do tema do trabalho escravo, que reuniu entidades e instituições para agir em favor dos trabalhadores resgatados pelo Grupo Móvel. Os projetos criaram chances e oportunidades de formação profissional e empregos dignos, para reduzir a reincidência à exploração.

Visibilidade

O reconhecimento vem com o conhecimento. Por isso, levar o trabalho do Grupo Móvel ao conhecimento da sociedade é projeto permanente. Para isso, o SINAIT organizou a exposição fotográfica “TRABALHO ESCRAVO – Auditoria-Fiscal do Trabalho, 20 anos resgatando a cidadania e a dignidade dos trabalhadores (1995-2015)", em 2015. Esta foi a primeira de outras que se seguiram, com a parceria do Auditor-Fiscal do Trabalho e fotógrafo Sérgio Carvalho, que vem registrando em imagens esse trabalho que agora completa 25 anos. Em 2018, mais uma exposição – Sobre o peso das correntes em teus ombros. Estas e outras mostras, com o apoio do SINAIT e suas Delegacias Sindicais, correram vários estados.

O envio de material à imprensa e facilitação da aproximação com jornalistas nos primeiros anos foram formas de dar visibilidade ao trabalho do Grupo Móvel. O apoio à publicação de livros, folders, cartilhas, e à realização de eventos – seminários, solenidades, Fórum Social Mundial – foram outras formas de levar ao conhecimento do público a existência do trabalho escravo e do Grupo Móvel.

Articuladas pelo Sindicato Nacional, homenagens foram promovidas a integrantes do Grupo Móvel pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado. Em Sessão Solene, Auditores-Fiscais do Trabalho que participam ou já participaram do combate direto ao trabalho escravo no GEFM receberam o merecido reconhecimento.

“São 25 anos de atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel e 25 anos de luta do SINAIT em apoio a essa causa, para dar visibilidade ao trabalho realizado. Ganha o país, com servidores tão valorosos; ganham os trabalhadores, que hoje sabem que podem contar com esse aparato em sua defesa. A defesa do Grupo Móvel e das condições para a realização do combate ao trabalho escravo são uma causa para o SINAIT. Enquanto houve um trabalhador em situação de escravidão, é necessário que o Estado saia em sua defesa. Esse braço é a Fiscalização do Trabalho, é o Grupo Especial de Fiscalização Móvel”, diz Carlos Silva, presidente do SINAIT.​