27 Nov

Conquistas e parcerias são destacadas por AFTs e convidados em cerimônia de posse da nova diretoria do SINAIT

Publicada em: 27/11/2020

Em seus discursos, eles também cobraram o fortalecimento da Inspeção do Trabalho, o combate aos ataques contra a categoria, o fortalecimento da democracia e a proteção dos trabalhadores, em especial os menos favorecidos   

Por Lourdes Marinho e Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

As conquistas do SINAIT para a carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho e a luta com entidades parceiras, defensoras do trabalho decente, foram destacadas por Auditores-Fiscais do Trabalho e convidados durante a solenidade de posse dos novos dirigentes do SINAIT para o triênio 2020-2003, na noite desta quinta-feira, 26 de novembro.  A posse foi realizada de forma virtual e transmitida pelo canal SinaiTplay, no YouTube – veja aqui.

A ex-presidente do Sindicato, Rosa Maria Campos Jorge, falou em nome dos ex-presidentes Rosângela Rassy, Carlos Alberto Teixeira Nunes, Fahid Tahan Sab e José Antônio Pastoriza Fontoura, que também estavam presentes. Ressaltou que a posse e o processo eleitoral são o momento da ratificação da democracia no Sindicato. Lembrou que a entidade completou em 7 de outubro 32 anos, tempo que vem sendo de construção permanente, com muitas conquistas e lutas. “Nesse período, ressalto a conquista da atribuição de fiscalização do FGTS. Estava à frente do SINAIT o presidente José Antônio Pastoriza Fontoura. A ministra era Dorothea Werneck e o secretário de Inspeção do Trabalho, Orlando Vila Nova, a quem faço deferência especial por muito ter batalhado pela categoria. Também registro a atuação de Fahid Tahan Sab”, pontuou, complementando que os Auditores transformaram a arrecadação do FGTS, fazendo-a bater recordes sucessivos.

Ela acrescentou que o SINAIT continuou na luta para garantir essa conquista e, em 2017, por meio da Lei 13.464/2017, a competência foi movida do Ministério do Trabalho para a carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. “Essa é apenas uma das nossas muitas conquistas e quem esteve à frente do Sindicato em 2017 foi Carlos Silva”, afirmou.

Rosa reforçou que o Sindicato tem o compromisso de buscar o melhor. “Reconheço que a Fasibra batalhou muito para que estivesse na Constituição Federal o direito à sindicalização. Muitos desses heróis, que foram os primeiros presidentes da Fasibra, já nos deixaram. É o caso de Vicente Mota da Fonseca (BA), Elene Fleury (GO) e, mais recentemente, Francisco Franco (PE)”, disse.

Rosa Jorge ainda afirmou que a entidade continuará a lutar pela valorização da categoria, lembrando que o Sindicato é conhecido no Congresso Nacional pela atuação pujante, exigente e exitosa. “Muitas conquistas obtivemos e muitas ainda teremos, garantindo os direitos e interesses da categoria, nas esferas administrativa, legislativa e judiciária. Essa é uma categoria de garra e de luta e que tem um sindicato que busca representá-la com dignidade e respeito e guiado pela democracia e justiça para todos.”

Fortalecimento da fiscalização

O deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) criticou a falta de estrutura para a fiscalização atuar e cobrou a volta do Ministério do Trabalho. “Hoje há um desaparelhamento completo das Superintendências do Trabalho. Acho que temos uma grande briga, que é fazer com que o Ministério do Trabalho volte a existir, e que tenha a estrutura necessária, para que vocês possam prestar o trabalho que têm que prestar. Principalmente aos mais sofridos, os assalariados da iniciativa privada. Principalmente depois do surgimento de modalidades de contratos de trabalho como o intermitente”, cobrou, assegurando seu apoio à categoria.

Em uma mensagem gravada em vídeo, o senador Paulo Paim (PT-RS) também pontuou a atuação do SINAIT em defesa do serviço público e dos trabalhadores brasileiros. Disse que a principal luta que terão que travar será impedir os ataques do governo contra os trabalhadores e servidores públicos. “Contem sempre comigo!”, reforçou.  A mensagem do senador Paim pode ser conferida no vídeo da solenidade de posse aos 36 minutos – veja aqui.

Marthin Hahn, diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, destacou o reconhecimento da Inspeção do Trabalho pela comunidade internacional, especialmente neste momento de pandemia, quando desempenha um papel importante na proteção dos trabalhadores e na recuperação da economia. “Somente com os esforços de cada Auditor pode ser assegurado que a legislação trabalhista seja aplicada igualmente a todos os trabalhadores e empregadores”, avaliou.

Para ele, o SINAIT, representante da categoria no Brasil, tem um papel fundamental para assegurar que não somente os Auditores-Fiscais do Trabalho tenham condições de trabalho decente, mas que tenham tudo em suas mãos para assegurar o trabalho decente, a todos os trabalhadores e trabalhadoras.   

Parcerias

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, destacou a importância da missão cumprida pelos Auditores-Fiscais do Trabalho para a sociedade e o estado brasileiro. “Nunca tivemos um período tão grande de ataques aos órgãos de controle e de fiscalização como agora. Mas isso nos traz também uma organização e uma oportunidade de estarmos unidos, mais do que nunca, para nos apoiarmos e nos suportarmos mutuamente para enfrentarmos esse cenário tão turbulento que se avizinha”, declarou, reforçando a parceria do SINAIT com o Sindifisco Nacional.  

O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, Luiz Antônio Colussi, falou da parceria com o SINAIT, ANPT e Abrat  que formam o grupo de entidades trabalhistas que lutam contra as reformas trabalhista e da Previdência e ainda contra a extinção do antigo Ministério do Trabalho, entre outras reformas do governo. “Somos parceiros e estamos irmanados na defesa do Estado democrático e de direito”, disse Colussi, lamentando que a ideia reformista do Estado ainda permaneça.

Edison Haubert, presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – Instituto Mosap, disse que, em todas as suas gestões, o SINAIT foi parceiro do Instituto. “Tenho certeza que o Movimento contará com o apoio do SINAIT na gestão do novo presidente, Bob Machado”, disse, alertando que é preciso ficar vigilantes às demandas que estão no Congresso Nacional que prejudicam os servidores, os trabalhadores e os aposentados.

Participaram ainda da cerimônia de posse o presidente da Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho – CIIT, Sérgio Voltolini; Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado – Fonacate; o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários – Sindireceita, Geraldo Seixas; e da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip, Décio Bruno Lopes.

Voltolini, participando diretamente de Montevidéu, no Uruguai, afirmou ser testemunha da luta do SINAIT em defesa da categoria e dos trabalhadores brasileiros, enfrentando muitos desafios, com dirigentes sempre aguerridos e dispostos à luta. Destacou a capacidade da direção do Sindicato de unir as diferentes gerações de Auditores-Fiscais do Trabalho, superando diferenças, com energia e positividade,  fundamentais para enfrentar as ameaças como a reforma administrativa. “A união é a fortaleza da categoria”, disse ele.

Colocando-se como testemunha do trabalho realizado pelo SINAIT na última década, Rudinei Marques, qualificou a atuação sindical dos Auditores-Fiscais do Trabalho como aguerrido, competente e valoroso. Segundo ele, o Fonacate e o movimento sindical precisam do Sindicato Nacional para enfrentar os retrocessos econômicos e sociais e trabalhistas, renovando as parcerias.

A longa convivência e a parceria em muitas lutas foi lembrada por Décio Lopes, presidente da Anfip. Para ele, os Auditores-Fiscais do Trabalho exercem um papel muito importante para a sociedade, principalmente neste momento de fragilização das relações após a reforma trabalhista. Lembrou que a Fiscalização do Trabalho e a fiscalização previdenciária se integram, pois o trabalhador de hoje será o aposentado de amanhã. Disse também que as carreiras devem se integrar para não se desintegrar, fazendo alusão ao fim dos ministérios do Trabalho e da Previdência, hoje reduzidos a uma secretaria no Ministério da Economia.

A presença de dirigentes de várias entidades na solenidade de posse do SINAIT, para Geraldo Seixas, do Sindireceita, é uma demonstração de unidade, importante para o momento atual, em que muitos ataques são desferidos contra os servidores públicos. Deu seu testemunho do trabalho executado pelo SINAIT nas batalhas diárias do movimento sindical, com altivez e compromisso, na defesa dos interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho e de todo o serviço público.

Homenagem

“Hoje, a tristeza e a dor marcaram um encontro com a alegria”, disse o ex-presidente do SINAIT Fahid Tahan Sab, ao recorrer aos versos de Noel Rosa na imortal canção “Feitio de Oração”, para lamentar a perda do amigo, o Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado Francisco Franco Siqueira Campos, nesta quinta-feira, 26 de novembro.  Franco foi presidente da Federação das Associações dos Agentes da Inspeção do Trabalho no Brasil – Fasibra, entidade que antecedeu o SINAIT.

Sua contribuição para as conquistas da categoria foi destacada por Fahid, como quando, durante sua gestão, a Auditoria-Fiscal do Trabalho conseguiu passar do regime celetista para o estatutário. E ainda sua contribuição para que as reivindicações da categoria fossem colocadas na Constituição Federal de 1988.​