23 Nov

Em reunião virtual, SINAIT trata de conversão de tempo especial e adicional de insalubridade com Auditores do Paraná

Publicada em: 23/11/2020

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

Em reunião virtual com a Delegacia Sindical e Auditores-Fiscais do Trabalho filiados do Paraná, dirigentes do SINAIT reforçaram o compromisso da entidade em buscar uma solução mais favorável aos servidores quanto à conversão do tempo especial em comum para fins de aposentadoria, que afeta quem trabalha ou trabalhou sob condições prejudiciais à saúde e à integridade física. Na conversa, que ocorreu nesta segunda-feira, 23 de novembro, esteve em pauta também o adicional de insalubridade.

Participaram da reunião o presidente do SINAIT, Carlos Silva, a vice-presidente, Rosa Jorge, o presidente eleito para o triênio 2020/2023, Bob Machado, e diretores do Sindicato. Pela Delegacia Sindical, o presidente, Nailor Grossel, além de diretores. Além disso, a reunião contou com a assessoria jurídica da entidade, que colheu os questionamentos dos filiados do estado a respeito da conversão do tempo especial em comum.

O presidente Carlos Silva explicou que esses questionamentos serão consolidados pela equipe de advogados do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados e pediu aos Auditores-Fiscais que protocolem o requerimento administrativo, disponível na área restrita do site do SINAIT, para a solicitação de conversão do tempo especial em comum. O documento está disponível em três modelos – acesse-os aqui.

“Esses requerimentos serão úteis para provocar uma manifestação da Administração Pública e trazer avanços à questão no âmbito administrativo. Há omissão normativa e institucional no assunto, mas que não pode representar prejuízos aos Auditores-Fiscais”, detalhou. Silva acrescentou detalhes sobre ações no âmbito jurídico. “A Diretoria Executiva do SINAIT irá continuar a acompanhar a tramitação do Tema 942 no Supremo Tribunal Federal, que representou ganhos à possibilidade de conversão do tempo especial estatutário em tempo comum.”

Em outra frente, a entidade irá entrar em contato com entidades representativas dos auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal do Brasil, que também contam com ações para fins de reconhecimento dessa conversão. “O diálogo com essas carreiras pode trazer paradigmas a serem usados na nossa visão. Com tudo isso, a Diretoria do Sindicato pretende deixar claro que continuará a disponibilizar todos os recursos possíveis para que os servidores possam ver esse assunto resolvido”, assegurou Carlos Silva.

Assim que a assessoria jurídica concluir a análise dos requerimentos e do ambiente normativo interno da Administração Pública, a fim de traçar a melhor estratégia de ação, novas reuniões com a DS/PR e com os Auditores-Fiscais filiados do estado devem ser marcadas. Os questionamentos também serão respondidos pela equipe de advogados.

Periculosidade

Os dirigentes do SINAIT trataram ainda do restabelecimento do adicional de periculosidade, possibilitado pela mudança na estrutura remuneratória da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que passou de subsídio para vencimento básico. Carlos Silva esclareceu que o processo de regulamentação da rubrica precisa ser retomado por meio de uma norma interna no âmbito da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. “Há essa possibilidade, o que não significa que será automática a retomada”, esclareceu Carlos Silva.

A Orientação Normativa – ON nº 6/2013, do então Ministério do Planejamento, trouxe um novo entendimento para a questão. De acordo com a norma, a caracterização da periculosidade tem que seguir certas regras, diferentes das que existiam, o que demandaria a elaboração de um novo laudo técnico baseado nos limites de tolerância mensurados nos termos das Normas Regulamentadoras – NRs 15 e 16. A ON trouxe também orientações de contratação de consultores para a produção do laudo.

A Receita Federal do Brasil aproveitou essa janela e editou uma portaria que deu início a um processo administrativo de elaboração do laudo de periculosidade, instrumento fundamental para restabelecimento da rubrica.

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