20 Nov

Fonacate publica Nota que condena a usurpação de competências da Auditoria-Fiscal do Trabalho

Publicada em: 20/11/2020

Por Nilza Murari

O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate publicou em seu site Nota Pública em defesa da autonomia técnica da Fiscalização do Trabalho, sem interferências de quaisquer natureza. A publicação condena a usurpação de competências dos Auditores-Fiscais do Trabalho em razão da divulgação da Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME, produzida no âmbito da Subsecretaria de Políticas Públicas do Trabalho, quando o tema é claramente da alçada da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, ambas dentro da estrutura da Secretaria do Trabalho / Secretaria Especial da Previdência e do Trabalho.

Destaca a Nota que a “conduta é inadmissível e não pode ser tolerada”, pois hoje a Inspeção do Trabalho é o alvo do ataque; amanhã, poderá ser qualquer outra carreira, órgão ou instituição. Por essa razão, o ato deve ser corrigido em seu nascedouro e solicita a revogação da medida.

Acesse aqui para ler a Nota Pública do Fonacate.

Divulgue a Nota Pública – baixe o arquivo aqui.