07 Ago

Na mídia - Deputados apresentam projeto para sustar Nota da CGU que fere liberdade de expressão de servidores

Publicada em: 07/08/2020

Por Nilza Murari, com informações do Blog do Servidor

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e o deputado Célio Studart (PV-CE) apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo – PDL nº 352/2020, para sustar a Nota Técnica 1.556/2020, da Controladoria-Geral da União - CGU. O documento da CGU prevê regras para que os servidores públicos utilizem as redes sociais e tem sido entendido pelas entidades como censura à liberdade de expressão.

De acordo com a jornalista Vera Batista, em nota na coluna Blog do Servidor, do jornal Correio Braziliense, o deputado Professor Israel afirma que “a medida extrapola completamente o poder regulamentador do Executivo. É uma clara tentativa de perseguição e intimidação aos servidores que mostram-se contrários ao governo”.

O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, o qual o SINAIT integra, solicitou explicações à CGU e ao Sistema de Gestão de Pessoal do Ministério da Economia acerca do teor da Nota Técnica – relembre aqui.​ 

Veja aqui a nota do Blog do Servidor.