05 Ago

Trabalho infantil – Convenção 182 é a primeira a ser ratificada por todos os países membros da OIT

Publicada em: 05/08/2020

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

A Convenção 182, sobre as piores formas de trabalho infantil, se tornou a primeira convenção internacional sobre direitos trabalhistas a ser ratificada por todos os países membros da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Após 21 anos de sua criação, todos os países se comprometeram a erradicar as piores formas de trabalho infantil.

"Pela primeira vez na história da OIT, uma Convenção Internacional de Trabalho foi ratificada por todos os Estados membros, a convenção 182 sobre as piores formas de trabalho infantil, após sua ratificação pelo reino de Tonga", anunciou Guy Ryder, diretor geral da OIT durante coletiva de imprensa virtual.

Para Ryder, isso "reflete um compromisso global de que não há lugar na sociedade para as piores formas de trabalho infantil, como escravidão, exploração sexual, uso de crianças em conflitos armados e outros trabalhos perigosos ou ilícitos que ponham em risco a saúde, moralidade e bem-estar psicológico das crianças".

Embora teoricamente agora "todas as crianças do mundo tenham proteção legal essencial", o diretor-geral da OIT reconheceu que ainda há "enormes desafios".

Segundo um estudo conjunto do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef e da OIT, o número de crianças trabalhadoras no mundo teve uma redução de 94 milhões de casos desde 2000.

No entanto, 152 milhões de crianças continuam sendo forçadas a trabalhar, das quais 73 milhões realizam funções perigosas, segundo as estimativas mais recentes relativas ao período de 2012 a 2016.

A ONU já havia alertado que pela primeira vez em vinte anos pode haver um aumento global do trabalho infantil ocasionado pela pandemia do novo coronavírus.

Setenta por cento do trabalho infantil ocorre na agricultura e é provocado principalmente pela pobreza e pelo desemprego dos pais.

As piores formas de exploração infantil incluem escravidão, servidão por dívida, trabalho forçado ou obrigatório, incluindo conflitos armados e prostituição, pornografia, produção e tráfico de drogas.

Para o SINAIT, a adesão universal desse instrumento pelos países membros da OIT, além de ser uma conquista histórica, alcançada poucos meses antes do início do Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, em 2021, renova as esperanças de todos que lutam e têm celeridade para combater este problema.

Campanha institucional do SINAIT

No dia 14 de julho o SINAIT lançou sua Campanha Institucional 2020/2021 “Trabalho Infantil, uma realidade que poucos conseguem ver”, que tem a hashtag #TrabalhoInfantilEuCombato.

Iniciada no dia 12 de junho, a Campanha é um alerta dos Auditores-Fiscais do Trabalho para o problema e, por essa razão, teve seu ponto de partida na construção coletiva de um Manifesto que contou com a participação da maioria dos coordenadores Regionais de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil para chamar a atenção da sociedade para as dificuldades impostas pelo atual governo no combate à prática.  O objetivo dos Auditores-Fiscais do Trabalho é atuar para atingir a meta estabelecida pela Agenda 2030, para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que determina a erradicação da prática, em todas as suas formas, até o ano de 2025.

Além disso, a campanha busca alertar para o risco de crescimento da incidência de trabalho infantil durante a pandemia de Covid-19. “A intenção é evidenciar a necessidade de maior proteção às crianças e adolescentes trabalhadores, com o aprimoramento de medidas de prevenção e de combate ao trabalho infantil, em especial diante da vulnerabilidade socioeconômica resultante da crise provocada pela pandemia”, explica o presidente do SINAIT, Carlos Silva.

Confira aqui o vídeo publicado pela OIT em seu Twitter com a seguinte mensagem: “Hoje fizemos história. A Convenção nº 182 da OIT sobre as piores formas de trabalho infantil tornou-se a primeira convenção internacional de trabalho a obter ratificação universal.”