13 Jul

Em live, nesta terça-feira (14), SINAIT lança sua campanha institucional de combate ao trabalho infantil

Publicada em: 13/07/2020

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

Evento transmitido pela TV SINAIT contará com a participação de AFTs e outros especialistas no tema. A live também homenageia os 30 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

O lançamento oficial da Campanha Institucional do SINAIT 2020/2021 “Trabalho Infantil, uma realidade que poucos conseguem ver” será nesta terça-feira, 14 de julho, às 16h, pelo Canal da TV SINAIT. A live também homenageia os 30 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. 

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, abrirá o debate que conta com a participação de Auditores-Fiscais do Trabalho e de outros especialistas no tema, como juízes, procuradores e advogados do Trabalho e  de representante da OIT Brasil, além de parlamentares como o deputado Túlio Gadêlha e o senador Paulo Paim. 

Serão quatro mesas de debate: a primeira irá tratar dos “Aspectos Históricos na Construção e implementação do ECA, como marco fundamental na luta contra o Trabalho Infantil”; a segunda sobre Os desafios para a erradicação do Trabalho Infantil no Brasil e no mundo - Pandemia do novo coronavírus”;  a terceira sobre “O Combate ao Trabalho Infantil e o ECA. Atuação articulada das entidades defensoras dos Direitos Sociais” e a quarta sobre O Combate ao Trabalho Infantil hoje. A Rede Nacional de Proteção. Atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho”. 

Clique aqui pra conferir a programação. 

Campanha  

Iniciada no dia 12 de junho pelo SINAIT, a Campanha está prevista para se estender por todo o ano de 2021, Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, eleito pela Organização das Nações Unidas - ONU. A Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável determina a erradicação da prática, em todas as suas formas, até o ano de 2025. 

A campanha do SINAIT teve seu ponto de partida na construção coletiva de um Manifesto que contou com a participação da maioria dos coordenadores Regionais de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil para chamar a atenção da sociedade e das autoridades para as dificuldades que são impostas pelo atual governo no combate ao trabalho infantil. 

Além disso, a campanha busca alertar para o risco de crescimento da incidência de trabalho infantil durante a pandemia de Covid-19. “A intenção é evidenciar a necessidade de maior proteção às crianças e adolescentes trabalhadores, com o aprimoramento de medidas de prevenção e de combate ao trabalho infantil, em especial diante da vulnerabilidade socioeconômica resultante da crise provocada pela pandemia”, explica Carlos Silva.  

Sobre o ECA

Assinada em 13 de julho de 1990, a Lei nº 8.069 estabeleceu os direitos e deveres de jovens com menos de 18 anos, para os quais foram fixadas medidas especiais de proteção e assistência a serem executadas, conjuntamente, pela família, comunidade e Poder Público.