06 Jul

Trabalho Escravo: Grupo Móvel resgata 39 trabalhadores em Delfinópolis (MG) e interrompe colheita de café

Publicada em: 06/07/2020

Empregador negligenciou os riscos de contaminação por coronavírus nos diversos ambientes de trabalho
 
Por Lourdes Marinho, com informações da Divisão para a Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae
Edição: Nilza Murari
 
Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM resgataram 39 trabalhadores em condições análogas às de escravos na cidade de Delfinópolis (MG). Quatro deles eram menores, sendo dois com 14 anos, e foram encontrados em uma propriedade rural realizando a colheita de café em condições degradantes de trabalho. As atividades laborais foram imediatamente interrompidas pela equipe de fiscalização e os contratos de trabalho rescindidos. Participaram também da operação integrantes do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal.
 
“Durante a inspeção, ficou evidenciado que o empregador rural não atendeu a nenhuma das exigências de segurança e saúde previstas na legislação, patrocinando o desenvolvimento laboral que desconsidera aspectos básicos de segurança e saúde e dignidade dos trabalhadores, fato que degrada o trabalho e avilta a dignidade humana”, explica o coordenador da operação, o Auditor-Fiscal do Trabalho Humberto Camasmie.
 
Os trabalhadores não tinham registro em Carteira de Trabalho. Não tinham qualquer garantia de seus direitos básicos nem à proteção previdenciária. Eles reclamaram dos baixos valores pagos pela saca de café, o que foi constatado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho na análise do caderno de controle de produção encontrado na frente de trabalho. Muitos trabalhadores recebiam, em média, entre R$ 25,00 e R$ 30,00 por dia trabalhado, valor diário abaixo do salário mínimo.
 
“Com relação às questões de saúde e segurança do trabalho, eles informaram que tinham que adquirir todos os Equipamentos de Proteção Individual, exceto as luvas, que eram repostas pelo empregador somente ‘quando rasgassem todos os dedos’, como informou um deles”, conta Camasmie.
 
De acordo com o Auditor-Fiscal, não havia banheiros na frente de trabalho, e todos os trabalhadores faziam suas necessidades fisiológicas escondidos nos pés de café. Situação constrangedora, especialmente para as 18 mulheres que faziam parte do grupo, algumas com idade acima de 60 anos. Além disso, havia o risco de contato com animais peçonhentos e a ausência de higienização adequada.
 
Também não havia local para os trabalhadores aquecer e comer suas refeições nas frentes de trabalho. Eles cozinhavam a própria comida, em geral no dia anterior, acondicionando em marmitas. Na hora de comer, alguns esquentavam o alimento utilizando fogareiros improvisados com álcool ou comiam a comida fria, em algum local na lavoura onde pudessem ficar menos expostos ao sol ou ao vento, sentados no chão ou em algum objeto que servisse como um banquinho.
 
“Durante a inspeção vimos uma cobra cascavel que havia sido morta e estava na área próxima à que alguns trabalhadores almoçavam, evidenciando o risco que os trabalhadores ali corriam ao realizar suas refeições sentados no chão, próximos aos pés de café”, relata o Auditor-Fiscal.
 
Nas frentes de trabalho não havia local para higienização das mãos. O fornecimento de água potável não era garantido pelo empregador. Cada trabalhador tinha que providenciar seu próprio suprimento diário de água e o vasilhame. A água tinha que durar por toda a jornada de trabalho, pois, quando acabava, não havia reposição.
 
Negligência na prevenção ao coronavírus
No que se refere às medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavirus, a fiscalização constatou que o empregador negligenciou os riscos de contaminação nos diversos ambientes de trabalho, em especial no transporte de trabalhadores. Nenhuma medida prevista na Lei Estadual nº 23.647, que dispõe sobre  a  adoção  de  medidas  para  a  proteção  da  saúde  dos trabalhadores contratados para a colheita de café no Estado, foi atendida pelo empregador.
 
Os trabalhadores eram transportados em veículo mal higienizado, sem o distanciamento mínimo exigido e sem máscaras. Eles não foram instruídos sobre as medidas de proteção necessárias à redução do risco de contaminação para Covid-19, sobre distanciamento social, proibição de compartilhamento de itens pessoais, uso de EPIs específicos para prevenção de contágio – máscaras ou respiradores –, higiene pessoal e limpeza dos ambientes de trabalho, dentre outras recomendações.
 
Rescisão
Segundo Humberto Camasmie, na quinta-feira, 25 de junho, os trabalhadores receberam as verbas devidas, totalizando cerca de R$ 90 mil. Eles também receberam guias de Seguro-Desemprego para o Trabalhador Resgatado, fazendo jus a três parcelas do benefício para cada um dos resgatados.
 
O empregador ainda firmou um Termo de Ajuste de Conduta com imposição de multa por dano moral coletivo no valor de R$ 20 mil.​