01 Jul

SP: Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam homem e mãe idosa em área rural de São José dos Campos

Publicada em: 01/07/2020

Por Dâmares Vaz, com informações da GRT São José dos Campos

Edição: Nilza Murari

Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em São José dos Campos (SP) resgataram, no dia 26 de junho, um trabalhador reduzido a situação análoga à de escravo, em propriedade dedicada à criação de gado de leite, no município paulista. A denúncia chegou à Fiscalização no dia 25, por meio de pessoas que faziam ações assistenciais no lugar, como entrega de cestas básicas. O trabalhador vivia desse tipo de ação, já que não recebia salário desde 2005.

O empregado atuava na propriedade rural Fazenda São José, de Luiz Olímpio Pereira Maciel, que faz a administração do empreendimento pessoalmente. Foi o único trabalhador encontrado no local.

Ele foi contratado em 1999 pelo pai do atual empregador, e consta que recebia salários de forma regular. Em 2005, quando o antigo empregador morreu e o filho passou a administrar a fazenda, o pagamento da remuneração cessou. De acordo com os Auditores, ao trabalhador foi prometida a casa em que morava e por isso ele aceitou laborar sem receber.

De acordo com o empregado, o que foi confirmado por vizinhos, o trabalho era feito nos sete dias da semana, sem descanso, em jornadas exaustivas que se iniciavam às 5h da manhã. Nunca tirou férias ou se ausentou da fazenda. Os Auditores-Fiscais constataram que ele, que vivia com a mãe de 93 anos na casa, estava em situação de miséria extrema, dependendo de doações para sobreviver.

“É uma extrema crueldade o que aconteceu com essas pessoas. Perguntamos por que não saíram disso, mas ficou muito claro que não queriam perder a casa. Atuo no combate ao trabalho escravo desde 2013 e nesse tempo, mesmo tendo corrido diversos estados do País, nunca vi situação que se aproximasse mais da escravidão antiga como essa”, afirma o Auditor-Fiscal do Trabalho Marco Aurélio Peres.

Condições

O trabalhador exercia atividades como buscar as vacas no pasto, ajudar nas tarefas do estábulo, colocar a comida dos animais no cocho, roçar o pasto e cuidar da manutenção das cercas da fazenda. Trabalhava na mais completa informalidade, sem o correspondente registro de seu contrato de trabalho nos documentos próprios.

Ele residia com a mãe – uma senhora de 93 anos que apresenta franca dificuldade de sustentação e locomoção – no interior da fazenda, em imóvel em estado sofrível de conservação, cedido pelo empregador. As condições de vida e trabalho a que estavam submetidos foram caracterizadas como degradantes.

O imóvel, que representava para o trabalhador o principal motivo para que se mantivesse ali, estava em péssimo estado. Na síntese da ação fiscal, os Auditores descrevem: “construído de alvenaria, com quatro cômodos e um banheiro, apresentava todas as paredes imundas. O chão era de cimento bruto. Foram encontradas inúmeras aranhas no interior do imóvel que deixavam teias por todos os lados. Fiação elétrica precária. Não havia armários no imóvel, ficando os pertences dos trabalhadores espalhados em qualquer lugar, misturados com as cestas básicas e outros produtos recebidos por doação. O banheiro também se encontrava em péssimas condições. As paredes e o porta-objetos, que servia para a colocação de sabonete e shampoo, estavam repletos de teias de aranha”.

O relato das condições segue: “abaixo do chuveiro havia galões de água e uma bacia, o que sugeria ser recorrente a falta de água no local. A água que abastecia a casa era proveniente de uma mina da fazenda e era consumida pelo trabalhador e por sua genitora sem qualquer processo de filtragem ou higienização. O teto da casa era tomado por fuligem tingido pela fumaça do fogão à lenha utilizado na cozinha, que não contava com exaustão adequada, embora contasse com chaminé externa. O imóvel não contava com mesa própria para refeições”.

Para os Auditores, a situação encontrada comprova que o empregador deixou de proporcionar ao trabalhador direitos básicos, como recebimento de salários, concessão de folgas semanais e férias, além de moradia digna, privando-o de um ambiente de trabalho seguro e hígido, além do descanso necessário.

O empregador terá que quitar todas as verbas devidas ao trabalhador e irá responder administrativa e judicialmente por ter reduzido uma pessoa a condição análoga à de escravo. O trabalhador tem direito ainda ao Seguro-Desemprego especial para resgatados.​