12 Jun

SINAIT comunica a autoridades agressão a Auditor-Fiscal do Trabalho e pede providências

Publicada em: 12/06/2020

Por Lourdes Marinho

Em manifestação via Oficio, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho determinou que a partir de agora todas as Inspeções Diretas em estabelecimentos sejam realizadas por, no mínimo, dois Auditores-Fiscais do Trabalho. A medida valerá até que sobrevenham as diretrizes do Protocolo de Segurança para a Fiscalização 

O SINAIT enviou, nesta quarta-feira, 10 de junho,  comunicados, por meio de cartas, ao Ministério Público Federal – MPF e Ministério Público de São Paulo, ao Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Trabalho de São Paulo, à Polícia Federal de São Paulo, ao Ministério da Economia, à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, à Secretaria do Trabalho e à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - SIT pedindo providências contra a agressão sofrida pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, Paulo Roberto Warlet da Silva, durante ação fiscal, no dia 9 de junho, na capital paulista. (veja a matéria aqui).  

As correspondências pedem que, de acordo com suas competências, as autoridades acompanhem de perto o caso, colaborando para que o andamento do inquérito seja ágil. (Veja as cartas na área restrita do site).

À Administração, as cartas reforçam também que sejam tomadas medidas administrativas há muito solicitadas pelo SINAIT, como a implementação de protocolos de segurança e a realização de concurso público para preencher cerca de 1.500 cargos vagos na carreira, que já tem um quadro exíguo. “São providências que não podem mais ser adiadas. “A Auditoria-Fiscal do Trabalho necessita de reforço e valorização para bem desempenhar sua missão de proteção aos trabalhadores do Brasil”, diz o documento.

Audiência remota

Por meio de sua assessoria jurídica, o SINAIT também solicitou uma audiência remota com o superintendente da Polícia Federal de São Paulo, Lindinalvo Alexandrino de Almeida Filho, para tratar o caso.

Fiscalização direta será em dupla

Depois da mobilização/reivindicação do  SINAIT, a SIT encaminhou o OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 1906/2020/ME aos chefes de Fiscalização, determinando que todas as inspeções diretas em estabelecimentos sejam realizadas por, no mínimo, dois Auditores-Fiscais do Trabalho. A medida valerá até que sobrevenham as diretrizes do Protocolo de Segurança para a Fiscalização que tramita na Subsecretaria.

“... Determino que, até que sobrevenham diretrizes do referido protocolo, todas as inspeções diretas realizadas em estabelecimentos sejam realizadas por, no mínimo, 02 (dois) Auditores-Fiscais do Trabalho, a serem designados nas respectivas Ordens de Serviço (OS). Eventuais situações que impossibilitem esse comando deverão ser reportadas à SIT pela Chefia de forma fundamentada”, diz o documento, que pode ser conferido aqui.

A criação de um Protocolo de Segurança para a Fiscalização é uma reivindicação antiga do SINAIT.   

Outras iniciativas 

Ainda foram publicadas matéria-denúncia e Nota, no site do SINAIT. O Sindicato também está providenciando publicação de texto em jornais de circulação nacional,  respectivamente, dando ampla divulgação a esse episódio. “Precisamos deixar claro que não se trata de uma agressão a um Auditor-Fiscal do Trabalho, mas a uma categoria inteira; ao Estado brasileiro”, declara Carlos Silva

Assim que teve conhecimento do ocorrido, de imediato, o SINAIT denunciou a agressão à Administração e disponibilizou todo apoio necessário ao Auditor-Fiscal. Colocou também sua assessoria jurídica a disposição do colega agredido, além de cobrar imediatamente medidas ao Subsecretário de Inspeção do Trabalho, Celso Amorim, incluindo a ciência a ser dada às instâncias superiores no âmbito do Ministério da Economia, para tomada de providências, cada um em seu respectivo âmbito e rol de competências.

O Sindicato também prestou informações, de imediato, ao Procurador Geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, para que ele possa atuar no sentido de ajudar a Inspeção do Trabalho. Pedido oficializado/reforçado pelo envio da carta ao procurador.

De acordo com Carlos Silva, o Sindicato também formalizará, mediante processo administrativo, os pedidos de providência ao Subsecretário de Inspeção do Trabalho, Celso Amorim, ao secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, ao secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, e ao ministro da Economia, Paulo Guedes.