06 Jun

Em lives da CDH e de comerciários, presidente do SINAIT critica reformas trabalhistas e medidas contra a Covid-19

Publicada em: 06/06/2020

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, foi palestrante e debatedor em duas importantes transmissões ao vivo nessa semana, levando a visão que vem sendo sedimentada pelo Sindicato e pela Auditoria-Fiscal do Trabalho em relação aos desafios trabalhistas trazidos pela pandemia do novo coronavírus.

Na quinta-feira, 4 de junho, o dirigente palestrou na live O Futuro do Trabalho e o Trabalhador, uma realização da campanha “Fala Comerciário”, que é resultado de parceria entre a Agência Servidores e a Mhais Comunicação. Ele abordou os temas do teletrabalho e da “uberização” do emprego.

A campanha “Fala Comerciário” é promovida por diversos sindicatos de comerciários do interior de São Paulo, com o objetivo de divulgar as demandas da categoria profissional, uma das maiores do País, e abrir janelas de diálogo com outros setores da sociedade.

O presidente do SINAIT explicou que o processo de “uberização” é um novo protótipo de trabalho avesso às garantias de proteção social do emprego, a exemplo das trazidas pela Constituição Federal que limitam jornada. “Na ‘uberização’, o trabalhador não goza da limitação à jornada, da proteção social, da previsibilidade de renda; não há qualquer garantia”, apontou.

Carlos Silva disse ainda que a “uberização” não se refere somente aos trabalhadores de plataformas, que atuam sem horário, sem infraestrutura, sem proteção, mas também às formas precarizadas de contratos, criadas pelas últimas reformas na legislação trabalhista. “É o caso do terceirizado, do contratado para teletrabalho, do empregado intermitente, que é o escravo da atualidade que não tem nenhuma proteção do Estado.”

Além disso, afirma o presidente do Sindicato, a extinção do Ministério do Trabalho foi mais um passo, largo, na decomposição do Sistema de Administração do Trabalho. “A existência de uma pasta finalística voltada para o trabalho era fundamental à condução de políticas públicas, não somente de geração de emprego e renda, mas também de garantia do ordenamento que normatiza adequadamente as normas de segurança e saúde ocupacionais.”

Para ele, a “uberização” e a precarização trazida pelas reformas precisam ser enfrentadas com a “reconstrução do tecido constitucional, legal e normatizador, garantidor de proteção social dos trabalhadores e da sociedade de modo ampliado”. E alerta que esses direitos constitucionais também sofrem ataques, como os contidos nas Medidas Provisórias – MPs 927 e 936, de 2020, que implodiram o sistema de representação sindical e afastaram instrumentos de negociação coletiva.

Impactos da pandemia no mundo do trabalho

Nesta sexta-feira, 5 de junho, Carlos Silva foi um dos debatedores da live da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH do Senado Federal que tratou dos impactos da pandemia da covid-19 no mundo do trabalho e das perspectivas para o futuro.

O presidente do SINAIT denunciou a situação dos trabalhadores brasileiros e falou da necessidade de se buscar saídas. Também participaram da transmissão o senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da CDH, a sindicalista Graça Costa, da CUT, o juiz do Trabalho Hugo Cavalcanti Melo Filho, e a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota.

Além de ceifar milhares de vidas no País inteiro, a pandemia da Covid-19 está provocando profunda crise econômica e no mundo do trabalho, afirmou o senador Paulo Paim, que ao abrir a live traçou o cenário de devastação causado pelo vírus, não esquecendo de frisar que o trabalhador brasileiro vem enfrentando uma situação de perda de direitos há muito tempo. “Até por isso criamos a Subcomissão do Estatuto do Trabalho [que funciona no âmbito da CDH], para fazer frente a esses ataques”, lembrou.

No Brasil, são 12,5 milhões de desempregados – eram 4,5 milhões a menos antes da crise, e 40 milhões de informais. Os trabalhadores sofrem com a queda salarial e especialistas apontam que o País chegará a ter 20 milhões de desempregados conforme o cenário adverso for se aprofundando, pontuou o senador.

Quase 5 milhões de postos de trabalho foram extintos desde o início da pandemia, e 1 em 4 trabalhadores brasileiros foi atingido. Oito milhões de empregados tiveram o contrato de trabalho suspenso ou o salário reduzido. Nos 15 primeiros dias de maio, os pedidos de Seguro-Desemprego tiveram um aumento de 76%. O Sebrae estima que cerca de 650 mil micro e pequenas empresas fecharam, informou Paim.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho – OIT, no segundo semestre de 2020, o mundo poderá ter perdido 195 milhões de empregos em razão da pandemia. Nos países atingidos, apenas 1/3 dos trabalhadores conta com proteção social efetiva.

Para o presidente do SINAIT, resta claro que os trabalhadores têm sido os mais atingidos pela doença e seus efeitos sociais e econômicos. Sobre a situação no Brasil, também registrou que os trabalhadores aqui já vinham sofrendo duros ataques, como as reformas trabalhista e previdenciária, que trouxeram sucessivos prejuízos a seus direitos e condições de vida. “E ainda são atingidos pelo desmantelamento dos serviços públicos, efeito sentido agora, principalmente na área de saúde”, acrescentou.

O que vem ocorrendo é um verdadeiro massacre da classe trabalhadora pela ação do Estado e pela pandemia, denunciou Carlos Silva, afirmando que o governo tenta ocultar os números reais de infectados e mortos pela Covid-19 e ainda quis descaracterizar a doença como de causa ocupacional, conforme propôs na MP 927. “O Brasil tem dado exemplo de como não agir, de como não socorrer os mais vulneráveis.”

Para ele, a MP 927 e a 936 revelam que o governo parece querer solapar ainda mais a proteção social do emprego. “Nessas MPs enxergamos redução salarial, inexistência de garantia de emprego, oportunidades para maus empregadores não honrarem direitos. Infelizmente, nesse momento de pandemia, constatamos que o que dizíamos era verdade – as reformas trabalhista e previdenciária, a dilapidação dos serviços públicos e da estrutura estatal, iriam nos levar à barbárie, aos tempos anteriores à civilização. É triste e lamentável.”

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