05 Jun

Covid-19 – TRT3 mantém interdição de minas da Vale em Itabira

Publicada em: 05/06/2020

Liminar concedida em ação do Ministério Público do Trabalho derruba decisão de juiz da Vara do Trabalho de Itabira que havia suspendido a interdição a pedido da Vale. Auditores-Fiscais do Trabalho constataram quase 200 trabalhadores com teste positivo para a Covid-19

Por Nilza Murari

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT3 deferiu liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais com a finalidade de anular a decisão do juiz Adriano Antônio Borges, da 2ª Vara do Trabalho de Itabira, pela suspensão da interdição determinada por Auditores-Fiscais do Trabalho em minas da Vale em Itabira (MG). A decisão é do desembargador Marco Túlio Machado Santos, expedida na tarde desta sexta-feira, 5 de junho, em Belo Horizonte.

A interdição das minas Conceição, Cauê e Periquito foi determinada por Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais – SRT/MG no dia 27 de maio, após fiscalização in loco realizada no dia 25 de maio. Foram constatadas várias irregularidades relativas à adoção de medidas para evitar o contágio dos trabalhadores pela Covid-19. Quase 200 trabalhadores em atividade nas minas foram testados com resultado positivo para o coronavírus. Relembre aqui.

Na mesma noite, a Vale entrou com ação pela suspensão da interdição na Justiça do Trabalho em Itabira, obtendo, de madrugada, a decisão favorável para manter suas minas em funcionamento. O MPT recorreu ao TRT3 e a obteve decisão pela manutenção da interdição determinada pela Fiscalização do Trabalho.

Diz o despacho do desembargador Marco Túlio:

“Evidenciada a presença dos requisitos imprescindíveis ao provimento requerido pela impetrante (fumus boni iuris), e patentes os notórios prejuízos da demora (periculum in mora), de difícil - muito provavelmente impossível reparação -, defiro a liminar pleiteada para suspender a r. decisão que concedeu a antecipação da tutela nos autos da Ação Anulatória nº 0010175-21.2020.5.03.0171, oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Itabira, restabelecendo os efeitos do Termo de Interdição lavrado no dia 27/5/2020, no complexo das Minas da Conceição, Cauê e Periquito em Itabira/MG, até que futura sentença de mérito seja proferida ou implementadas as medidas determinadas pelos Auditores Fiscais do Trabalho.”

Segundo Marcos Júnior, chefe da Seção de Segurança e Saúde do Trabalho da SRT/MG, o retorno dos Auditores-Fiscais do Trabalho às minas da Vale só ocorrerá quando a empresa pedir a suspensão da interdição, demonstrando ter atendido às recomendações contidas no relatório para proteção dos trabalhadores. Um dos principais problemas constatados na ação fiscal foi a aglomeração dos trabalhadores nas rodoviárias das minas, sem o distanciamento mínimo recomendado pelas autoridades sanitárias. Dentro das vans que transportam os trabalhadores o mesmo problema foi verificado.

Confira aqui a decisão do TRT3.