28 Mai

Trabalho escravo: Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais resgatam 15 trabalhadores de carvoarias

Publicada em: 28/05/2020

Eles foram encontrados em quatro propriedades rurais nas cidades de Araxá, Ibiá e Perdizes

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais resgataram 15 trabalhadores em condições análogas às de escravo nas cidades de Araxá, Ibiá e Perdizes, sendo um deles menor de idade. Os trabalhadores foram encontrados em quatro propriedades rurais e laboravam nas atividades que envolviam a produção de carvão vegetal.

A operação, iniciada em 19 de maio, foi coordenada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Humberto Monteiro Camasmie e contou com a participação de um procurador do Trabalho e de agentes da Polícia Rodoviária Federal. Todos os integrantes da equipe tomaram precauções sanitárias relativas ao novo coronavírus.

De acordo com os Auditores-Fiscais, os empregados estavam sendo mantidos em condições degradantes de trabalho. Eles encontraram as vítimas alojadas em barracos de lona e tapumes de madeirite, em espaços totalmente deteriorados e que não apresentava as mínimas condições de habitabilidade, aviltando a dignidade dos trabalhadores.

A alimentação era acondicionada precariamente, uma vez que não existia energia elétrica nos locais, preparada na área do “alojamento”, e consumida sem as mínimas condições de conforto e higiene.

“Não havia banheiro ou instalações sanitárias nos locais. O empregador improvisou pequenas estruturas de lona para que os trabalhadores pudessem se banhar. A água para banho era aquecida em baldes e o corpo lavado com o uso de canecas. Não havia vasos sanitários nos alojamentos, e as necessidades fisiológicas eram satisfeitas em área aberta nas proximidades dos alojamentos” informou Humberto Camasmie, coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo da Superintendência  Regional do Trabalho de Minas Gerais – SRT/MG.

Segundo ele, o trabalho era prestado na mais completa informalidade. Nenhum dos empregados teve a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS anotada, e alguns deles estavam há quatro meses sem receber o salário integral, apenas alguns adiantamentos. O fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs era inapropriado e os trabalhadores não foram submetidos a exames médicos admissionais. Um deles havia sofrido uma picada de escorpião e outro teve o dedo mínimo ferido por uma tora de madeira, e nenhuma das feridas teve o tratamento adequado, devido à falta de materiais de primeiros socorros no local.

Rescisão

Os trabalhadores foram imediatamente retirados dos alojamentos e instalados em um hotel no município de Araxá. A equipe calculou em aproximadamente R$ 75 mil o valor das verbas salariais e rescisórias devidas aos trabalhadores.

Todos os trabalhadores receberam as verbas devidas na quinta-feira, 21 de maio. Eles também receberam as guias de Seguro-Desemprego para o Trabalhador Resgatado, fazendo jus a três parcelas do benefício. “Os trabalhadores migrantes serão encaminhados às suas cidades de origem”, informou Humberto Camasmie.   

Humberto disse ainda que uma cópia do relatório circunstanciado da inspeção será encaminhada ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Federal para as providências que entenderem cabíveis  no âmbito de suas competências.

O SINAIT observa que os Auditores-Fiscais do Trabalho exercem atividade essencial no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Por suas atribuições inerentes ao cargo, são os agentes públicos que garantem o cumprimento das diretrizes estabelecidas para a proteção dos trabalhadores, dos profissionais de saúde e de toda a sociedade nos ambientes de trabalho. Porém, é importante ressaltar que eles também devem estar protegidos no exercício das atividades de fiscalização. Neste sentido, preocupações foram levadas pelo Sindicato e sua Comissão Técnica – Covid-19 /SINAIT à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, em relação às orientações e medidas que devem ser tomadas para a proteção de todos os Auditores-Fiscais que atuam em fiscalizações diretas, presenciais.  De acordo com a Comissão, essa proteção não compreende somente o fornecimento de EPIs. É necessário providenciar o treinamento e a reorganização das sistemáticas de trabalho. ​

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas pelos canais:

https://denuncia.sit.trabalho.gov.br/

http://trabalho.gov.br/component/content/article?id=7405

https://sisacte.sit.trabalho.gov.br