22 Mai

Boletim nº 463, semana de 18 a 22 de maio

Publicada em: 22/05/2020

CDS aprova prestação de contas de 2019 e relatório de atividades da Diretoria Nacional do SINAIT

O Conselho de Delegados Sindicais – CDS do SINAIT aprovou nesta sexta-feira, 22 de maio, em reunião virtual, as contas relativas a 2019, seguindo parecer favorável do Conselho Fiscal Nacional – CFN, e o Relatório de Atividades da Diretoria Executiva Nacional – DEN.

Durante a reunião, o presidente do SINAIT, Carlos Silva, fez uma análise detalhada da qualidade dos gastos do Sindicato em 2019. A promoção e participação do SINAIT em eventos, congressos e seminários abordando assuntos diversos foram destacadas por ele como essenciais e estratégicas para a condução da categoria.

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CDS aprova Regulamento das Eleições para o triênio 2020-2023; etapas ocorrerão na modalidade eletrônica virtual e on-line

O Conselho de Delegados Sindicais – CDS aprovou nesta sexta-feira, 22 de maio, o Regulamento das Eleições que irão definir a Diretoria Executiva Nacional – DEN e o Conselho Fiscal Nacional – CFN para o triênio 2020/2023, além das Diretorias das Delegacias Sindicais – DEL e seus Conselhos Fiscais Locais – CFLs. Os delegados debateram e avalizaram mudanças nas diretrizes em reunião remota virtual, que contou ainda com a participação do presidente e da vice-presidente do SINAIT, Carlos Silva e Rosa Jorge, e outros integrantes da DEN, como ouvintes. As alterações referem-se principalmente à adequação do regramento e das eleições às recomendações técnicas das autoridades sanitárias para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

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Previdência: Fonacate debate alternativas para reverter decisão de Barroso sobre alíquotas progressivas

Em videoconferência realizada na tarde, do dia 19 de maio, assessores jurídicos das entidades integrantes do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate discutiram alternativas para reverter a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Luís Roberto Barroso. O ministro indeferiu pedido de medida liminar em cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs que questionam a progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos, introduzida pela Reforma da Previdência – Emenda Constitucional 103/2019. O SINAIT foi representado na reunião pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves. Os advogados sugeriram que o Fórum reúna as entidades que entraram com as ADIs para conversar com os demais ministros do Supremo para evitar que a matéria seja decidida em plenário virtual, vale dizer, sem acompanhamento dos advogados e demais interessados.

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Previdência: STF mantém alíquota progressiva em julgamento de cinco ADIs

O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Luís Roberto Barroso indeferiu pedido de medida liminar em cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs que questionam a progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos, introduzida pela Reforma da Previdência – Emenda Constitucional nº 103/2019. Das cinco, o SINAIT pleiteou seu ingresso como Amicus curiae em quatro. A decisão será submetida a referendo do Plenário. Carlos Silva, presidente do SINAIT, diz que essa é apenas uma das etapas dessa luta. “Vamos atuar junto com as equipes de advogados para que os Auditores-Fiscais do Trabalho não sejam prejudicados com esta decisão inicial, que pode vir a mudar num futuro próximo”.

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Covid-19: Fonacate vai ao Judiciário para evitar retomada do trabalho presencial de servidores

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, participou de reunião emergencial do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, na manhã, do dia 19 de maio, quando trataram das pressões do Palácio do Planalto e de alguns ministérios para a retomada imediata de servidores públicos às atividades presenciais. Na avaliação dos sindicalistas, eventual retorno somente poderia ocorrer se os órgãos públicos observarem normas de segurança prescritas pelos organismos internacionais e pelos órgãos de regulamentação e pesquisa do País, de modo a minimizar os riscos ao funcionalismo. O Fórum pretende recorrer à Justiça para evitar a retomada do trabalho presencial dos servidores. 

Saiba mais da reunião emergencial aqui.

 

3ª edição do Informativo da Comissão Técnica – Covid-19 | SINAIT já está disponível

Confiraaquia terceira edição do Informativo da Comissão Técnica – Covid-19/SINAIT, que traz informações sobre as discussões e encaminhamentos relativos à Fiscalização do Trabalhonestes tempos de pandemia. As matérias informam sobre as sugestões de revisão de diretrizes para a fiscalização enviadas à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, a derrubada pelo STF das restrições à fiscalização e à caracterização da Covid-19 como doença ocupacional e uma síntese de leis trabalhistas e estudosdos desdobramentos da pandemia, reunidas na publicação Trabalho e Covid-19.

 

Documentos e atos do Conselho Fiscal Nacional estão disponíveis no site do SINAIT. Veja como consultar

Balancetes, atas trimestrais e pareceres serão objeto de deliberação do Conselho de Delegados Sindicais, no dia 22 de maio, em reunião remota para analisar a prestação de contas de 2019. Em função disso, o SINAIT informa aos Auditores-Fiscais do Trabalho e aos delegados sindicais que todos os documentos e atos praticados pelo Conselho Fiscal Nacional – CFN, relativos à prestação de contas da entidade, estão disponíveis na área restrita do site do SINAIT.

Veja como acessar a área restrita aqui.

 

Revista Jurídica publica estudo de Auditor-Fiscal do Trabalho sobre legislação trabalhista durante a pandemia

A Editora RTM, de Minas Gerais, especializada em publicações de livros jurídicos em todas as áreas do Direito, acaba de publicar sua Revista Jurídica Eletrônica, edição de maio 2020, com editorial assinado pelo presidente do SINAIT, Carlos Silva, e com a divulgação do estudo Direitos Trabalhistas durante a pandemia causada pela Covid-19 : sob a luz das Medidas Provisórias nº 927/2020 e nº 936/2020, elaborado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Luis Alves de Freitas Lima. O estudo foi, originalmente, publicado no site do SINAIT, em abril – veja aqui. A Revista Eletrônica pode ser acessada gratuitamente no site da Editora RTM - www.editorartm.com.br.

Veja mais informações aqui.

 

25 Anos do Grupo Móvel: Hotsite reúne diversas informações sobre o combate ao trabalho escravo no Brasil

Em razão dos 25 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM, a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae apresenta um hotsite, hospedado no site da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – Enit, com várias informações sobre a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho e do GEFM no combate ao trabalho análogo ao de escravo. A página, desenvolvida pela Escola, pode ser acessada aqui. Entre as informações, estão dados históricos do enfrentamento do trabalho escravo no Brasil, artigos publicados, vídeos, fotos e o Radar, que compila os números atualizados das operações contra trabalho degradante.

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PB: empresa de abate de aves é interditada por não adotar medidas de prevenção em relação à Covid-19

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba – SRT/PB determinaram a paralisação total da planta industrial da empresa Guaraves, em razão do descumprimento das normas de segurança em face da pandemia da Covid-19, no dia 18 de maio. A unidade industrial de abate e processamento de aves está localizada na cidade de Guarabira, a cerca de 150 quilômetros da capital João Pessoa (PB). A unidade foi notificada no dia 6 de maio e fiscalizada in loco no dia 14 de maio. A equipe de Auditores-Fiscais detectou o descumprimento de normas de proteção dos trabalhadores exigidas em face da pandemia da Covid-19. A empresa é um dos maiores conglomerados econômicos do estado e do Nordeste. Na unidade, havia cerca de 1.200 trabalhadores.

Saiba mais da ação fiscal aqui.

 

SC: Fiscalização do Trabalho interdita frigorífico que estava sendo foco da Covid-19

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho de Santa Catarina – SRT/SC interditaram, no dia 18 de maio, um frigorífico de aves no município de Ipumirim (SC), depois de constatarem graves irregularidades que expunham os trabalhadores à contaminação pela Covid-19. A ausência de distanciamento seguro entre os empregados na linha de produção e a inexistência de medidas de vigilância para controle da disseminação do novo coronavírus foram os principais problemas apontados pela Fiscalização na unidade da Seara Alimentos, que pertence ao grupo JBS, a maior produtora de carnes do mundo. Os Auditores-Fiscais chegaram a encontrar um trabalhador com a doença confirmada em atividade no lugar.

Saiba mais da ação fiscal aqui.

 

PR: Em tendas no Espaço Cidadania, Auditores-Fiscais esclarecem mudanças promovidas pela MP 936

Para orientar empregados e empregadores que estão com dúvidas sobre solicitação do Seguro-Desemprego e sobre a Medida Provisória – MP nº 936/2020, o Ministério da Economia, por meio de Auditores-Fiscais do Trabalho, e a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, criaram o Espaço da Cidadania. No Espaço foram montadas tendas e estão sendo prestados serviços para orientar e esclarecer as dúvidas de trabalhadores e empregadores sobre as mudanças na legislação trabalhista promovidas para atender necessidades específicas neste momento de pandemia da Covid-19. O serviço foi inaugurado no dia 18 e vai até hoje, dia 22 de maio. Os esclarecimentos ocorrem no estacionamento externo do Palácio das Araucárias, no Centro Cívico em Curitiba (PR), em atendimento presencial, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Conheça mais do serviço aqui.

 

Em campanha nas redes sociais, SINAIT e entidades pedem a derrubada de veto que restringe auxílio emergencial

Em campanha nas redes sociais, o SINAIT, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra e a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas – Abrat pedem ao Congresso Nacional a derrubada do veto presidencial que restringiu o pagamento do auxílio emergencial para uma parcela de trabalhadores nesse período de pandemia do novo coronavírus.

Saiba mais da campanha aqui e o trabalho parlamentar virtual aqui.  

 

Covid-19: Fonasefe se posiciona contra o retorno de servidores ao trabalho sem garantias de saúde do governo

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, e o diretor de Relações Intersindicais da entidade, Marco Aurélio Gonsalves, participaram de reunião virtual, na manhã do dia 19 de maio, em que os integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe debateram a pressão do governo federal para o retorno de servidores públicos ao trabalho sem garantias de saúde e segurança. Carlos Silva manifestou a postura da entidade contra o retorno ao trabalho ainda neste mês de maio. Na linha de exigir medidas de proteção aos servidores, informou que o SINAIT entrou na Justiça Federal com Mandado de Segurança que questiona ato do subsecretário de Inspeção do Trabalho que consta no Ofício Circular SEI nº 1460/2020. No documento, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT permite que Auditores-Fiscais do Trabalho com mais de 60 anos realizem atividades externas. A decisão contraria as recomendações das autoridades de saúde do Brasil e do mundo.

Leia mais da reunião aqui.

 

18 de maio: SINAIT alerta para o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes

Em todo o país, o 18 de maio é lembrado como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Diversas ações informativas e preventivas são realizadas sobre o tema. Este ano, o SINAIT juntou-se ao Ministério Público do Trabalho – MPT na campanha “Toda criança é nossa criança – Proteja a infância” para informar a população e indicar os serviços para denúncias. Em caso de violação aos direitos de crianças e adolescentes as denúncias podem ser feitas pelo Disque 100 e também pelo aplicativo MPT Pardal ou pelo www.mpt.mp.br.

Saiba mais da campanha aqui.

 

Artigo expõe os impactos da MP 936 no mercado de trabalho para as pessoascom deficiência

Os pesquisadores Guirlanda Benevides, Vinicius Garcia e Maria de Lourdes Alencar publicaram o artigo “Nota sobre a Medida Provisória nº 936/2020 e os impactos no mercado de trabalho para as pessoas com deficiência”. A obra trata da crise sanitária oriunda da Covid-19 que atinge o Brasil e o mundo. Além das consequências para vários segmentos, entre eles, o das pessoas com deficiência. O artigo foi divulgado por meio do site do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – Cesit. Os cientistas integram o Núcleo de Pesquisas sobre Mercado de Trabalho e Pessoas com Deficiência do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas – Cesit/IE/Unicamp.

Leia aqui o artigo na íntegra.

 

Artigo analisa o avanço do coronavírus no ambiente do Trabalho

Confira aqui o artigo intitulado “Coronavírus e meio ambiente de trabalho: De pandemias, pantomimas e panaceias” de autoria do ex-presidente da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano, e do advogado, Paulo Roberto Lemgruber Ebert, que integra a equipe do escritório Mauro Menezes e Advogados, que presta assessoria jurídica ao SINAIT.

 

​Covid-19: Confira guia francês traduzido com orientações para as atividades da construção civil durante a pandemia

Trata-se do “Guia de recomendações de segurança e saúde para a continuidade das atividades de construção durante a epidemia de coronavírus Covid-19”, elaborado pelo Organisme Professionnel de Prévention du Bâtiment et des Travaux Publics – OPP BTP, a Agência Profissional Francesa de Prevenção de Riscos em Construção Civil e Obras Públicas. O documento lista as medidas urgentes e específicas a serem tomadas para garantir as condições sanitárias necessárias à proteção de trabalhadores da construção civil e de obras públicas, convocados para trabalhar em escritórios, oficinas, depósitos ou canteiros de obras e outros locais. Abrange ainda qualquer medida de saúde promulgada pelas autoridades públicas que aprovaram o guia.

Saiba como acessar o documento aqui.

 

Covid-19: Empresa alega “fato do príncipe” para se eximir de pagar indenizações a 690 empregados demitidos

Ancorando-se no artigo 486 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, uma rede de restaurantes do Rio de Janeiro demitiu 690 empregados e delegou ao governo do Estado o pagamento das rescisões contratuais. Esse artigo ganhou destaque e gerou um grande de debate sobre o tema, porém, há divergências sobre sua pertinência, pois só poderá ser aplicado em casos específicos e quando configurar o chamado “fato do príncipe”, que segundo análises jurídicas, não é justificado pela atual pandemia. A ocorrência da “Teoria do Fato do Príncipe” integra a “Teoria da imprevisão”. Segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho Luís Alves de Freitas Lima, autor da publicação “Direitos trabalhistas durante a pandemia causada pela Covid-19”, a consequência jurídica só ocorrerá caso os requisitos dessa teoria estejam presentes.

Saiba mais aqui sobre o caso.

 

CUT Brasil divulga campanha #derrubemoveto promovida pelo SINAIT e outras entidades

A CUT Brasil divulgou, nesta sexta-feira, dia 22 de maio, a campanha realizada nas redes sociais pela derrubada do veto do presidente da República que nega a concessão do auxílio de R$ 600,00 a diversas categorias de trabalhadores em razão da pandemia da Covid-19. Participaram da ação nas redes sociais – o Twitaço, no dia 19 de maio, o SINAIT, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra e a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas – Abrat.

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Confira todas as lives realizadas esta semana

 Nesta semana de 19 a 22 de maio, Auditores-Fiscais do Trabalho participaram de várias lives. Em debate estiveram temas como Previdência, doença ocupacional, cadeias globais de valor e o papel dos empregadores e empregados na adoção das medidas preventivas, entre outros tópicos.

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